Resultados para "1000169-59.2025.8.26.0368" – Página 1 de 166

Maria Helena Rodrigues x Banco Agibank S/A.

ID: 275960758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP) Processo 1000169-59.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria …

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Processo nº 4000088-59.2025.8.26.0368

ID: 317055924

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000088-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DELA VECHIA & PAROLEZI DE MONTE ALTO LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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LEONARDO TERRON

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Processo 4000088-59.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1000266-59.2025.8.26.0368

ID: 280861994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000266-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. DE L. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍSSA FALQUETTI PIVETTA

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ADV: Raíssa Falquetti Pivetta (OAB 443053/SP) Processo 1000266-59.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. de L. Z. - *Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de pross…

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Processo nº 1001818-59.2025.8.26.0368

ID: 297708140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001818-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL CHIODA RUSSI

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Processo 1001818-59.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.S. - A carta de citação foi recebida por pessoa estranha aos autos. Assim, manifeste-se o requerente. - ADV: MICHEL CH…

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Processo nº 0000487-59.2025.8.26.0368

ID: 297231626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. V. P. DA S. L. H. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARIA LONGO

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Processo 0000487-59.2025.8.26.0368 (processo principal 1002719-95.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.V.P.S. - - L.H.P.S. - Vistos. 1) Ao Ministério Público. 2) Conclusos. - …

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Processo nº 1000363-59.2025.8.26.0368

ID: 326643156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000363-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE J. C. J. DE L. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WERENA SANDIN NUNES

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Processo 1000363-59.2025.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - J.L.B.S. - - C.J.C. - *Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: WERENA SANDIN NUNES (OA…

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Maria Helena Rodrigues x Banco Agibank S/A.

ID: 322494080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000169-59.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Helena Rodrigues - Banco Agibank S/A. - À evidência de todo o exposto e considerando o ma… Processo 1000169-59.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Helena Rodrigues - Banco Agibank S/A. - À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: DECLARAR a nulidade do contrato de seguro mencionado nos extratos de fls. 57/62 (SEG BOLSA PROT AGIBK e DÉBITO DE SEGURO), cujas parcelas vêm descontas da conta corrente da autora MARIA HELENA RODRIGUES, desde o primeiro desconto até as parcelas vencidas no curso do processo, tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença e CONDENAR o réu BANCO AGIBANK S.A. a restituir à autora, em dobro, os valores relativos às parcelas de referido contrato, efetivamente descontadas. Quanto à atualização monetária dos valores a serem restituídos, esta será devida a partir de cada desconto e deverá respeitar o índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com sua redação alterada pela Lei 14.905/24, ou seja, IPCA. São devidos juros moratórios, a partir da citação (210/03/25 - fl. 149), que, nos termos do artigo 406, do Código Civil, também com redação conferida pela Lei 14.905/24, corresponderá à taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária, IPCA, que compõe sua fórmula, evitando-se o bis in idem, pois tanto a correção quanto os juros moratórios são devidos até a data do efetivo pagamento, de modo que, a partir da citação é devida a SELIC plena, que já compõe tanto os fatores de correção monetária quanto os de juros moratórios. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. Em consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C. Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Monte Alto/SP, 10 de julho de 2025. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)

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C. R. P. x V. P.

ID: 322428487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000460-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. P.

Polo Passivo:

V. P.

Intimação

Advogados:

MURIP CHIHAB GODOY YASSIN

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JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 1000460-59.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.R.P. - V.P. - Fls.153/154: Ficam intimados os advogados das partes de que as respectivas Certidões de Honorários encontram-se…

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G. N. B. x D. R. B.

ID: 278608092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. N. B.

Polo Passivo:

D. R. B.

Intimação

Advogados:

NATIELI DOS SANTOS GARCIA

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ISABELA GARCIA CARNEIRO

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADV: Natieli dos Santos Garcia (OAB 417975/SP), Isabela Garcia Carneiro (OAB 489523/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP) Processo 0000584-59.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Processo nº 1001236-59.2025.8.26.0368

ID: 308745484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001236-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSé PAGANOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1001236-59.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabio José Paganotti - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal, acerc…

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