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"1000169-74.2024.5.02.0445" - Resultados da Busca – Página 1 de 163

Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

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Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556330

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

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Mg Vidros Automotivos Ltda e outros x Marcos Vinicius Souza Da Rocha

ID: 260904656

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001236-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA TIAGO ANGELINI MORGERO VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS SOUZA DA ROCHA

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001236-74.2024.5.02.0445 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Gersonildo Meneses Santos e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 278594819

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001527-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSONILDO MENESES SANTOS TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001527-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GERSONILDO MENESES SANTOS RECLAMADO: BR…

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Gersonildo Meneses Santos e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 278594828

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001527-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSONILDO MENESES SANTOS TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001527-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GERSONILDO MENESES SANTOS RECLAMADO: BR…

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Janaina Goncalves e outros x Janaina Goncalves e outros

ID: 277545969

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Acórdão

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO STUCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA RORSum 1000654-74.2024.5.02.0445 RECORRENTE: JANAINA GONCALVES E OUTROS (1) …

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Janaina Goncalves e outros x Janaina Goncalves e outros

ID: 277545993

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Acórdão

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

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ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO STUCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA RORSum 1000654-74.2024.5.02.0445 RECORRENTE: JANAINA GONCALVES E OUTROS (1) …

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Janaina Goncalves e outros x Janaina Goncalves e outros

ID: 277546007

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Acórdão

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

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ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO

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RODRIGO ARAUJO STUCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA RORSum 1000654-74.2024.5.02.0445 RECORRENTE: JANAINA GONCALVES E OUTROS (1) …

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Janaina Goncalves e outros x Janaina Goncalves e outros

ID: 277546021

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000654-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA GONCALVES MARTINS & SILVA FOODS LTDA

Acórdão

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

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ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO

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RODRIGO ARAUJO STUCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA RORSum 1000654-74.2024.5.02.0445 RECORRENTE: JANAINA GONCALVES E OUTROS (1) …

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Amanda Marcia De Aquino e outros x Amanda Marcia De Aquino e outros

ID: 255761869

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000072-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARCIA DE AQUINO RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

AMANDA MARCIA DE AQUINO RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES NEVES VENTURI

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HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EULINA DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS 1000072-74.2024.5.02.0445 : AMANDA MARCIA DE AQUINO E …

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