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Processo nº 1000169-79.2025.8.26.0620

ID: 314598534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER BENEDITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-79.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001341-61.2022.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jenifer Benedita dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o conteúdo…

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Processo nº 1000169-79.2025.8.26.0620

ID: 335005490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER BENEDITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-79.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001341-61.2022.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jenifer Benedita dos Santos - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, … Processo 1000169-79.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001341-61.2022.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jenifer Benedita dos Santos - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Ou, no mesmo prazo, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)

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M. A. R. De A. x L. R. De A.

ID: 334940160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000654-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. R. DE A.

Polo Passivo:

L. R. DE A.

Intimação

Advogados:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO

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CRISTIANE MARIA BRISOLA

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Processo 1000654-79.2025.8.26.0620 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.R.A. - L.R.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-…

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Processo nº 1000751-79.2025.8.26.0620

ID: 313854024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000751-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1000751-79.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - S.A.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. I…

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Processo nº 0000390-79.2025.8.26.0620

ID: 278746504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SEGUNDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA VITTO DA SILVA

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ANA BEATRIZ JERÔNYMO

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ADV: Ana Beatriz Jerônymo (OAB 499715/SP), Maria Clara Vitto da Silva (OAB 516211/SP) Processo 0000390-79.2025.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Segundo Dias - Vistos. Petição …

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Processo nº 1001042-79.2025.8.26.0620

ID: 328025911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001042-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S. M. J. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON DE SOUZA FARIA

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Processo 1001042-79.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.S. - - M.J.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. …

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M. A. R. De A. x L. R. De A.

ID: 305608670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000654-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R. DE A.

Polo Passivo:

L. R. DE A.

Intimação

Advogados:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARIA BRISOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000654-79.2025.8.26.0620 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.R.A. - L.R.A. - Manifeste(m)-se o(s) patrono(s) da(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação, no prazo legal. - A…

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M. A. R. De A. x L. R. De A.

ID: 290702652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000654-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R. DE A.

Polo Passivo:

L. R. DE A.

Intimação

Advogados:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARIA BRISOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000654-79.2025.8.26.0620 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.R.A. - L.R.A. - Fica o(a) Dr(a). CRISTIANE MARIA BRISOLA, OAB/SP 501.872, Curador(a) nomeado(a), INTIMADO(A) para…

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Processo nº 1000848-79.2025.8.26.0620

ID: 320091859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000848-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOTARDI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MOURA SERAPHIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-79.2025.8.26.0620 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcia Gotardi de Lima - Vistos. Defiro o pedido retro pelo prazo de 15(quinze) dias. Aguarde-se o t…

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S. C. G. x J. C. O.

ID: 275911033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000266-79.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. C. G.

Polo Passivo:

J. C. O.

Intimação

Advogados:

PERLA CARINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA LUCINETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Perla Carine de Oliveira (OAB 291574/SP), Marcia Lucinete de Oliveira (OAB 511882/SP) Processo 1000266-79.2025.8.26.0620 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: S. C. G. - Reqdo: J. C. O. - Fi…

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