Resultados para "1000169-89.2022.5.02.0010" – Página 1 de 162

Lariana Silva Nascimento e outros x Exxis Sicuressa Serv Center Eireli e outros

ID: 337574358

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARIANA SILVA NASCIMENTO RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

EXXIS SICURESSA SERV CENTER EIRELI JOSIELLE AKEMY PALMEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ELAINE BARBOZA DA SILVA

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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NARRIDA MENESES SEVILHA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: LARIANA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: LARIANA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EXXIS SICURESSA SERV CENTER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a57a4df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada pelo exequente em face do(a/os/as) suscitado(a/os/as), alegado(a/os/as) sócio(a/os/as), com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT. O objeto do presente incidente é analisar se os sócios devem ou não ser integrados ao polo passivo. Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito. Citado(a/os/as) o(a/os/as) suscitado(a/os/as) via postal, não apresentou(aram) defesa. Em breve síntese. Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito alimentar do trabalhador, hipossuficiente que é na relação de emprego. Logo, em casos de satisfação de crédito de natureza trabalhista não se exige a comprovação de fraude, pois parte-se do pressuposto de que a sociedade e, por conseguinte seus sócios, locupletaram-se da força de trabalho do empregado, trazendo benefícios ao seu patrimônio. Não podem, portanto, transferir-lhe os riscos do empreendimento. Assim, o redirecionamento da execução em face dos sócios não exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica ou desvio de finalidade, nos moldes declinados no art. 50 do Código Civil. A ficha de registro da JUCESP juntada aos autos corrobora as informações quanto ao(a/os/as) suscitado(a/os/as) indicado(a/os/as) serem sócio(a/os/as) da(s) executada(s). Do exposto, ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA e declaro desconsiderada a personalidade jurídica da responsável principal a fim de que se direcione a execução ao(a/os/as) sócio(a/os/as) abaixo discriminado(a/os/as): JOSIELLE AKEMY PALMEIRA DA SILVA - CPF: 350.039.658-50. Atentando-se ao disposto no art. 855-A da CLT, determino execução dos bens dos sócios, como autoriza o dispositivo legal ao desconsiderar a personalidade jurídica da reclamada, incluindo-se no polo passivo da ação para responder à execução o(s) sócio(s). Proceda a Secretaria da Vara ao determinado na Consolidação das Normas da Corregedoria, com as anotações pertinentes. Prossiga-se pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Provimento GP/CR 13-2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020. Intimem-se. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LARIANA SILVA NASCIMENTO

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Dalva Tereza Cantarim De Castro e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323664870

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001139-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALVA TEREZA CANTARIM DE CASTRO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001139-89.2022.5.02.0010 AUTOR: DALVA TEREZA CANTARIM DE CASTRO RÉU: BA…

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Dalva Tereza Cantarim De Castro e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323664910

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001139-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALVA TEREZA CANTARIM DE CASTRO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001139-89.2022.5.02.0010 AUTOR: DALVA TEREZA CANTARIM DE CASTRO RÉU: BA…

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Eryck Reynar Boscolo x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276308121

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000460-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERYCK REYNAR BOSCOLO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000460-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: ERYCK REYNAR BOSCOLO RECLAMADO: FUN…

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Jose Roberto Garcia Bueno e outros x Rede Plus Supermercados Ltda

ID: 276313352

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000945-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCELO JORGE CORREA PAULO SERGIO DA COSTA BATISTA BONFIM

Polo Passivo:

REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN CONCEICAO CARVALHO

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CAROLINA FORTES SIMOES DETTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA COSTA BATISTA BONFIM…

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Jose Roberto Garcia Bueno e outros x Rede Plus Supermercados Ltda

ID: 276313358

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000945-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCELO JORGE CORREA PAULO SERGIO DA COSTA BATISTA BONFIM

Polo Passivo:

REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN CONCEICAO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FORTES SIMOES DETTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA COSTA BATISTA BONFIM…

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Processo nº 0003825-56.2018.8.26.0022

ID: 308272754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003825-56.2018.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MORAES ARGENTIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UESLEI DA COSTA MAIA

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JOSE EDUARDO BORTOLOTTI

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Processo 0003825-56.2018.8.26.0022 (apensado ao processo 1000169-45.2016.8.26.0022) (processo principal 1000169-45.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lais Moraes Argen…

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Processo nº 0000964-78.2024.8.26.0219

ID: 293125417

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-78.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

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Processo 0000964-78.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000169-94.2020.8.26.0219) (processo principal 1000169-94.2020.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Marlene…

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Processo nº 0000455-21.2024.8.26.0067

ID: 330023834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000455-21.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 0000455-21.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000169-31.2021.8.26.0067) (processo principal 1000169-31.2021.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assis…

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Processo nº 0000455-21.2024.8.26.0067

ID: 310963536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000455-21.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-21.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000169-31.2021.8.26.0067) (processo principal 1000169-31.2021.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assis…

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