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Processo nº 1000169-94.2025.8.26.0615

ID: 295840787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ODENIR DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BRIZOTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Odenir de Souza Lima - Vistos. 1. Fls. 85/115: defiro a gratuidade proces… Processo 1000169-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Odenir de Souza Lima - Vistos. 1. Fls. 85/115: defiro a gratuidade processual ao autor. Insira-se a respectiva tarja via sistema informatizado. 2. Mantenho o indeferimento do pedido liminar de fls. 81/82 pelas mesmas razões ali expostas. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (fls. 116). 3. Cite-se o Município réu, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar o Município réu do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, o réu poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: JOAO BRIZOTI JUNIOR (OAB 131140/SP)

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Processo nº 1000945-94.2025.8.26.0615

ID: 327062610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000945-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000945-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - João de Souza Alves - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestaçã…

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Processo nº 1000945-94.2025.8.26.0615

ID: 303382168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000945-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000945-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - João de Souza Alves - Manifestar o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação…

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Processo nº 0000002-94.2025.8.26.0615

ID: 302382712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000002-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KATIUSKA BASTIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-94.2025.8.26.0615/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Katiuska Bastida de Freitas - Ficam as partes intimadas dos dados inseridos na presente requisiç…

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Processo nº 1000363-94.2025.8.26.0615

ID: 291519769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000363-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-94.2025.8.26.0615 - Monitória - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebi…

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Carla Alessandra Rodrigues Rubio x Lucas Tadeu Pereira Michelini

ID: 330139121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO

Polo Passivo:

LUCAS TADEU PEREIRA MICHELINI

Intimação

Advogados:

MATHEUS RAÍ ASSUNÇÃO BIAZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000487-94.2025.8.26.0615 (processo principal 1002202-62.2022.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carla Alessandra Rodrigues Rubio - Lucas Tadeu Pereira Michelini - Fic…

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Processo nº 1000751-94.2025.8.26.0615

ID: 313158183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000751-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAMPANI & RIZZO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BERNARDES BUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000751-94.2025.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jampani & Rizzo Ltda. - Epp - Manifestar-se a empresa-autora, no prazo de 48 horas (em razão da proximidade da audi…

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Processo nº 1000751-94.2025.8.26.0615

ID: 313179102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000751-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAMPANI & RIZZO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BERNARDES BUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000751-94.2025.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jampani & Rizzo Ltda. - Epp - Manifestar-se a empresa-autora, no prazo de 48 horas (em razão da proximidade da audi…

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Processo nº 1000945-94.2025.8.26.0615

ID: 276206005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000945-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Corrêa da Silva (OAB 437383/SP) Processo 1000945-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João de Souza Alves - Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de exti…

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Marcia Regina Oliveira Dos Santos x Hb Saúde S/A

ID: 295715913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-94.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HB SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-94.2025.8.26.0615 (processo principal 1000035-04.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcia Regina Oliveira dos Santos - HB SAÚDE S/…

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