Resultados para "1000170-15.2025.5.02.0610" – Página 1 de 159

Ezequiel Jose Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 335490350

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALVES TENORIO

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Ezequiel Jose Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 335490354

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALVES TENORIO

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Ezequiel Jose Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 323149486

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALVES TENORIO

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a82c41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1000170-15.2025.5.02.0610, decide: - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS em face de LOCALIZA RENT A CAR SA, a fim de: - reconhecer e declarar nula a justa causa aplicada, bem como converter a despedida em 20/12/2024 na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador (dispensa sem justa causa); - condenar a reclamada a satisfazer as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar diferenças de verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias); II) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional (10/12 avos); b) fazer as pertinentes anotações na CTPS digital do reclamante, no prazo de 5 dias, após intimação específica, observada a projeção do aviso prévio indenizado proporcional, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias (a ser revertida ao reclamante), após o que a anotação em questão deverá ser feita pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT). Fica vedada, em qualquer caso, a menção a essa decisão judicial na CTPS; c) recolher a indenização de 40% do FGTS; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias, após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) entregar as guias para o requerimento do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias, após intimação específica, sob pena de pagamento de indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas a que o reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar: I) 1 hora extra diária pelo trabalho a cada última sexta-feira do mês, com adicional de 50%, sem reflexos; g) pagar: II) 15 minutos diários de hora extra intervalar, pela supressão parcial do intervalo mínimo legal de 1h, de segunda a sexta-feira; e de 1 hora diária nos dias de trabalho em feriados fixados; sem reflexos, nos termos da Lei n. 13.467/2017; h) pagar: III) 12 horas pelo trabalho em feriados fixados, com adicional de 100%, sem reflexos; i) pagar PLR no valor de referência estabelecido Cláusula 18ª da CCT 2024/2025, sem reflexos; j) pagar R$10.000,00 a título de indenização por danos morais; k) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para o reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$40.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS

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Ezequiel Jose Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 323149494

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALVES TENORIO

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-15.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a82c41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1000170-15.2025.5.02.0610, decide: - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS em face de LOCALIZA RENT A CAR SA, a fim de: - reconhecer e declarar nula a justa causa aplicada, bem como converter a despedida em 20/12/2024 na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador (dispensa sem justa causa); - condenar a reclamada a satisfazer as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar diferenças de verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias); II) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional (10/12 avos); b) fazer as pertinentes anotações na CTPS digital do reclamante, no prazo de 5 dias, após intimação específica, observada a projeção do aviso prévio indenizado proporcional, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias (a ser revertida ao reclamante), após o que a anotação em questão deverá ser feita pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT). Fica vedada, em qualquer caso, a menção a essa decisão judicial na CTPS; c) recolher a indenização de 40% do FGTS; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias, após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) entregar as guias para o requerimento do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias, após intimação específica, sob pena de pagamento de indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas a que o reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar: I) 1 hora extra diária pelo trabalho a cada última sexta-feira do mês, com adicional de 50%, sem reflexos; g) pagar: II) 15 minutos diários de hora extra intervalar, pela supressão parcial do intervalo mínimo legal de 1h, de segunda a sexta-feira; e de 1 hora diária nos dias de trabalho em feriados fixados; sem reflexos, nos termos da Lei n. 13.467/2017; h) pagar: III) 12 horas pelo trabalho em feriados fixados, com adicional de 100%, sem reflexos; i) pagar PLR no valor de referência estabelecido Cláusula 18ª da CCT 2024/2025, sem reflexos; j) pagar R$10.000,00 a título de indenização por danos morais; k) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para o reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$40.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 338907616

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000267-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CLAUDIO LUIZ GOMES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CLAUDIO LUIZ GOMES JUNIOR GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Distribuição

Advogados:

AMANDA ABID LOUREIRO

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ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON PEREIRA MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO SEIJI BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000267-15.2025.5.02.0610 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 3 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jaqueline Aparecida Franco Manoel Da Silva x Osesp Comercial E Administradora Ltda

ID: 318229344

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA FRANCO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Distribuição

Advogados:

JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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Processo 1001140-15.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Carmelo Sidney Dos Santos Neckel x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 318257224

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001237-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMELO SIDNEY DOS SANTOS NECKEL

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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WAGNER LUIZ VERQUIETINI

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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Processo 1001237-15.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Edneusa Viana Da Silva x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318287037

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001334-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNEUSA VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Distribuição

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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FABIANO ZAVANELLA

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Processo 1001334-15.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Gislaine Santiago Batista x Lua Nova Ind E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 318490554

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE SANTIAGO BATISTA

Polo Passivo:

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Distribuição

Advogados:

SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI

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Processo 1001431-15.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Maria De Fatima Silvestre Alves x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 318001165

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000849-15.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVESTRE ALVES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Distribuição

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000849-15.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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