Resultados para "1000170-24.2024.8.26.0483" – Página 1 de 159

Processo nº 1000170-24.2024.8.26.0483

ID: 294134795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BAUER DE ATAYDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-24.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Bauer de Atayde - Vista dos autos ao exequente para ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (pág.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000170-24.2024.8.26.0483

ID: 310410413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BAUER DE ATAYDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-24.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Bauer de Atayde - Vistos. Tendo em vista o pedido formulado pelo credor, certo é que o reconhecimento do grupo ec… Processo 1000170-24.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Bauer de Atayde - Vistos. Tendo em vista o pedido formulado pelo credor, certo é que o reconhecimento do grupo econômico, com a inclusão no polo passivo da empresa mencionada na petição de fls. 124/131, como requer o exequente, caracteriza desconsideração indireta da personalidade jurídica da Executada, a qual demanda procedimento próprio, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil (com a citação das demais empresas para a manifestação em quinze dias). Neste sentido: A desconsideração indireta é procedimento adequado para superar o véu da personalização de determinada sociedade pertencente à coligação de sociedades ou grupo econômico, quando uma das componentes deste coletivo se vale da condição apontada para fraudar credores. (TJSP, Agravo de Instrumento 2038149-12.2015.8.260000, Desª. Relª. Rosangela Telles, 2ª Câmara de Direito Privado, j. em 01/02/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão agravada reconheceu a formação de grupo econômico, com a inclusão no polo passivo das empresas Uniesp S/A. e Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial, e deferiu a constrição de bens para a satisfação da execução O deferimento da inclusão de empresas no polo passivo, em razão da formação de grupo econômico, caracteriza a desconsideração indireta da personalidade jurídica da Executada Possível a análise da formação (ou não) do grupo econômico, mas necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil) RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com a exclusão das empresas Uniesp S/A. e Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial do polo passivo. (TJ-SP - AI: 21585605020168260000 SP 2158560-50.2016.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 20/09/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2016) Dessa forma, nos termos do artigo 133 e seguintes, do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser formulado através de incidente próprio, devendo o requerimento demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a referida desconsideração, a fim de possibilitar a citação das respectivas empresas. Assim, havendo interesse, deverá o exequente promover a instauração do mencionado incidente, através de novo requerimento formulado para tal fim. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação. Intime-se. - ADV: FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1501563-24.2024.8.26.0483

ID: 316012559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501563-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSINEIDE ANDRADE DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501563-24.2024.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOSINEIDE ANDRADE DA COSTA - Vistos. Fls. 85. Defiro a habilitação. Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO GABRIEL SOUZA PE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000876-24.2024.8.26.0483

ID: 276825563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000876-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0000876-24.2024.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Barboza da Silva - Vistos. Págs. 118/119: anote-se a penhora no rosto dos auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003177-24.2024.8.26.0483

ID: 276824952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003177-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1003177-24.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003274-24.2024.8.26.0483

ID: 280992898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003274-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1003274-24.2024.8.26.0483 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Manifeste-se a parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501563-24.2024.8.26.0483

ID: 309868731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501563-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSINEIDE ANDRADE DA COSTA

Intimação

Advogados:

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501563-24.2024.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOSINEIDE ANDRADE DA COSTA - Ciência a(o) Advogado(a) da sua nomeação (fls. 81 ), assim como da decisão de fls. 64…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. P. L. e outros x A. T. L.

ID: 297684831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004535-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. F. P. L. S. F. L.

Polo Passivo:

A. T. L.

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA LOPES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004535-24.2024.8.26.0483 - Guarda de Família - Guarda - S.F.L. - - M.F.P.L. - A.T.L. - Vistos. Informe a autora seu atual endereço na cidade de São Paulo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sander Hélio Dourado Shiguematsu x Banco Cetelem S.A

ID: 293565304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004438-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDER HéLIO DOURADO SHIGUEMATSU

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004438-24.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sander Hélio Dourado Shiguematsu - BANCO CETELEM S.A - FEITO Nº 2024/001895 Vistos. Fls. 322/323: Estes au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sander Hélio Dourado Shiguematsu x Banco Cetelem S.A

ID: 293561430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004438-24.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDER HéLIO DOURADO SHIGUEMATSU

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004438-24.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sander Hélio Dourado Shiguematsu - BANCO CETELEM S.A - FEITO Nº 2024/001895 Vistos. Fls. 322/323: Estes au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1587 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes