Resultados para "1000170-28.2025.8.26.0244" – Página 1 de 158

Cintia Aparecida Bonfim 30628395892 x Patricia Cordeiro Monteiro

ID: 332442305

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000089-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA APARECIDA BONFIM 30628395892

Polo Passivo:

PATRICIA CORDEIRO MONTEIRO

Outros

Advogados:

ANA CAROLINNA DE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000089-28.2025.8.26.0244 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001237-28.2025.8.26.0244

ID: 315670959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001237-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER FISCHER MATERA DA COSTA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-28.2025.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kleber Fischer Matera da Costa - Me - Vistos. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 213745/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001043-28.2025.8.26.0244

ID: 275893368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MAKIE KATAYAMA SHIGUEO KATAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ademir Lima (OAB 170889/SP) Processo 1001043-28.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shigueo Katayama, Ana Lucia Makie Katayama - Vistos. Remetam-se os autos ao Oficial do Cartório…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000655-28.2025.8.26.0244

ID: 275884947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000655-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FIRMINO MENDES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Aparecido Cardoso Junior (OAB 362900/SP) Processo 1000655-28.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Firmino Mendes de Brito - Vistos. 1. Fls.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000294-28.2025.8.26.0244

ID: 306148913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000294-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO APARECIDO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000294-28.2025.8.26.0244 (processo principal 1001171-19.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sandro Aparecido de Aguiar - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001431-28.2025.8.26.0244

ID: 329886872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-28.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ederaldo Luiz Ribeiro - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000100-28.2025.8.26.0244

ID: 328656136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000100-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BRAGA CORREA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEN FRAGOSO PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000100-28.2025.8.26.0244 (processo principal 1000771-05.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Braga Correa Barbosa - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000294-28.2025.8.26.0244

ID: 275884696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000294-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO APARECIDO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 0000294-28.2025.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandro Aparecido de Aguiar - Fls. 1/33: preenchidos os r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000170-28.2025.8.26.0244

ID: 275884359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000170-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EZEL RIBEIRO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdecir Sant'anna (OAB 245267/SP) Processo 1000170-28.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezel Ribeiro Viana - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pe… ADV: Valdecir Sant'anna (OAB 245267/SP) Processo 1000170-28.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezel Ribeiro Viana - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a FESP na obrigação de fazer de incluir na base de cálculo dos quinquênios e sexta-parte da parte autora, com o devido apostilamento, o valor da verba "PISO SAL.DOCENTE-DECRETO 62500/2017 - Código 01.035, pagando-se as parcelas vincendas e as diferenças das parcelas vencidas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença (art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos da fundamentação. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, com a incidência dos juros moratórios, a partir da citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 e atualização monetária com base no IPCA-E, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 810 até 08/12/2021, e aplicação da EC 113/2021 após tal data, com correção pela SELIC). Declaro que o crédito em questão tem natureza alimentar. Ressalte-se que os demais argumentos da defesa não foram analisados por não guardarem relação direta com o mérito da questão, observando-se o artigo 489, IV, do CPC. Sem reexame necessário, inteligência do artigo 11 da Lei 12.153/09. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento do exequente, quando assistido por advogado, nos termos do artigo 513, § 1º, do CPC. Após, o executado será intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sendo que apenas na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal é que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (artigo 523, "caput" e § 1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Destaca-se que o recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n. 9.099/1995). O preparo corresponderá, salvo hipótese de isenção legal ou de deferimento de justiça gratuita em favor do recorrente: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observo que a parte recorrente tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 881/2020. Publique-se e intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000294-28.2025.8.26.0244

ID: 313910150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000294-28.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO APARECIDO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000294-28.2025.8.26.0244 (processo principal 1001171-19.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sandro Aparecido de Aguiar - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1578 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes