Resultados para "1000170-51.2024.8.26.0474" – Página 1 de 144

Jose Camilo Batista x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 277282358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP) Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - …

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Jose Camilo Batista x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 332962832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ - Nos termos do artigo 1.010…

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Jose Camilo Batista x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 329738676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ - Nos termos do artigo 1.010…

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Alexandre Marchiori x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 325768562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCHIORI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CARLA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001625-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alexandre Marchiori - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Para expedir certidão de honorários, qu…

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Sergio Lucio Pestillo x Banco Do Brasil S/A

ID: 301637056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001528-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUCIO PESTILLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001528-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Lucio Pestillo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Vista às partes acerca da data da realização da p…

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Processo nº 0000488-51.2024.8.26.0474

ID: 326591054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000488-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BRASIL SERRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FAZENDEIRO BUOSI DE MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000488-51.2024.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FERNANDO BRASIL SERRAO - Manifeste-se o requerente, no prazo de 30 dias, s…

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Processo nº 0000403-31.2025.8.26.0474

ID: 290937727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000403-31.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPAGNUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - Vistos. Proceda-se a i…

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Processo nº 0000100-51.2024.8.26.0474

ID: 317651881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000100-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIONISIO SANTANA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANI PONTES CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000100-51.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - JOSE DIONISIO SANTANA BRANCO - Vistos. 1 - Manifeste-se o(a) requerente, em 5 dias, sobre a petição e doc…

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Jose Camilo Batista x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 310757463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped… Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por JOSE CAMILO BATISTA em face do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, para declarar a inexistência da relação jurídica contratual pela ausência de vontade que enseja sua nulidade, reconhecer como devida a restituição do indébito, em dobro, a partir da data do efetivo prejuízo, de cada desconto indevido (Súmula 43, do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398 do Código Civil e Súmula 54, do STJ), ou seja, desde o desembolso. Condena-se, ainda, o banco requerido na reparação moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da correção monetária e juros, a partir do arbitramento por sentença (Súmula 362 do CSTJ). Determina-se a compensação entre créditos e débitos comprovados nos autos (vide fls. 161-164). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Por força da causalidade e sucumbência, arcará a empresa ré com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), forte na regra do art. 85, parágrafos 2º e 8º, primeira parte, do CPC. O valor estabelecido a título de honorários leva em consideração que o proveito econômico da demanda (valor reconhecido como devido por sentença) é muito inferior ao valor atribuído a causa (pedido inicial com danos morais em valor exagerado). Necessário, então, adequar os honorários a valoração que representa compatibilidade com o trabalho exercido, considerando-se que a demanda também teve julgamento antecipado e célere. Vigorante, também, a disposição expressa do art. 86, parágrafo único, do CPC. Observa-se a incidência da Súmula 326 do CSTJ, a saber: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca". Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Fls. 366-367: O Banco Cetelem S.A. não faz parte do polo passivo do feito. Sem prejuízo, exclua-se a requerida INBURSA S/A do polo passivo do feito, eis que não faz parte destes autos. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Potirendaba, 27 de junho de 2025. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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Sociedade De Advogados Arystóbulo Freitas x Paulo Osmar Rizzo Junior

ID: 317432520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000476-03.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARYSTÓBULO FREITAS

Polo Passivo:

PAULO OSMAR RIZZO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO

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JULIANO DIAS DO PRADO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0000476-03.2025.8.26.0474 (processo principal 1000461-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARYSTÓBULO FREITAS - PAULO OSMAR RIZZO JUNIOR…

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