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Processo nº 1000171-08.2025.8.26.0666

ID: 318948314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000171-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. M. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA ESTELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000171-08.2025.8.26.0666 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.P.B. - Vistos, Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do a… Processo 1000171-08.2025.8.26.0666 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.P.B. - Vistos, Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a nomeação de curador(a) provisório(a) ao(à) requerido(a). No pedido principal requer a decretação da interdição e seja tornada definitiva a tutela de urgência nomeando o(a) autor(a) como curador(a) definitivo(a). Ante os documentos de fls. 21/23, bem como levando-se em consideração que a requerente é filha da requerida, DEFIRO a nomeação da autora como curadora provisória. Por economia, e visando evitar que a parte seja obrigada a se dirigir ao Fórum, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como termo, que deverá ser impresso e assinado pelo(a) curador(a) e, em seguida, digitalizado por seu procurador. Entendo dispensável a providência de prévia entrevista disciplinada pelo artigo 751 do NCPC. Afinal, a questão sobre a capacidade para exercício dos atos da vida civil é eminentemente médica e, como é cediço, não possui o magistrado conhecimentos específicos para verificá-la mediante simples entrevista com o interditando. Para a prova é imprescindível a perícia técnica, cuja obrigatoriedade a lei cuidou de impor no artigo 753 do NCPC e que será realizada no momento oportuno. Assim, CITE-SE a(o) ré(u) para os atos e termos da ação proposta, ADVERTINDO-SE do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação (art.752, NCPC), devendo o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado certificar se ele possui condições de receber citação (art. 245, NCPC). Na inércia, solicite-se da OAB local a nomeação de curador especial à(o) ré(u) e intime-se a apresentar a defesa no prazo legal (art. 752, §2º, NCPC). Com a resposta, providencie a z. Serventia o necessário para solicitar designação de data para a realização de exame médico psiquiátrico junto ao IMESC ou, na impossibilidade comprovada de locomoção, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá indicar precisamente quais os atos da vida civil está o(a) interditando(a) impossibilitado(a) de praticar. Após, vista às partes, ao Ministério Público e voltem conclusos para designação de audiência (se necessário) ou sentença. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: SILVIA ESTELA SOARES (OAB 317243/SP), GABRIELA DE JESUS SILVA (OAB 511328/SP)

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Processo nº 4000090-08.2025.8.26.0666

ID: 296468599

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000090-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ JOSE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LOMANTO MAURICIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000090-08.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 10/06/2025.

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Processo nº 1000656-08.2025.8.26.0666

ID: 305528332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000656-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARCELO SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Marcelo Soares de Lima - Vistos. Cumpra a z. Serventia o já determinado no despacho de fls. 760…

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Processo nº 1001335-08.2025.8.26.0666

ID: 333747144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001335-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELLA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001335-08.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.P. - Termo expedido, devendo a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o documento devidame…

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Processo nº 1001529-08.2025.8.26.0666

ID: 333070435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001529-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001529-08.2025.8.26.0666 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Devolva-se o presente re…

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Processo nº 0000586-08.2025.8.26.0666

ID: 261773029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000586-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO MEU 2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP) Processo 0000586-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Sonho Meu 2 - Vistos. Ciência à parte autora ace…

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Processo nº 1001529-08.2025.8.26.0666

ID: 291190691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001529-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001529-08.2025.8.26.0666 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte requerente,…

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Processo nº 0000101-08.2025.8.26.0666

ID: 261772954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000101-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE ENG. COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP), Wilson Roberto Cremonese (OAB 77671/SP) Processo 0000101-08.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Adventista de Ensino - Unidade E…

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I. C. Dos S. x J. Á. C. P.

ID: 337068157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001141-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. C. DOS S.

Polo Passivo:

J. Á. C. P.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MAERKI MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE MORAES LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001141-08.2025.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.S. - J.A.C.P. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: NÁDIA S…

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Processo nº 1000365-08.2025.8.26.0666

ID: 303480400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000365-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS BOER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000365-08.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Boer - Manifeste-se a parte exequente e apresente planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, (se …

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