Resultados para "1000174-14.2022.5.02.0010" – Página 1 de 154

Carlos Alberto Marques e outros x Betumarco Sa Engenharia e outros

ID: 281129582

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000174-14.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARQUES RENATO ZANUTO

Polo Passivo:

BETUMARCO SA ENGENHARIA ENGELIMPE - ENGENHARIA DE CONSERVACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA DE ASSIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000174-14.2022.5.02.0010 EXEQUENTE: RENATO ZANUTO E OUTROS (1) EXECUTADO…

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Carlos Alberto Marques e outros x Betumarco Sa Engenharia e outros

ID: 323670303

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000174-14.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARQUES RENATO ZANUTO

Polo Passivo:

BETUMARCO SA ENGENHARIA ENGELIMPE - ENGENHARIA DE CONSERVACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA DE ASSIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000174-14.2022.5.02.0010 EXEQUENTE: RENATO ZANUTO E OUTROS (1) EXECUTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000174-14.2022.5.02.0010 EXEQUENTE: RENATO ZANUTO E OUTROS (1) EXECUTADO: BETUMARCO SA ENGENHARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b94e1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11/07/2025 BARBARA AMANCIO DA SILVA DESPACHO Indefiro o requerido pelo reclamante, id. 2770549. Atente-se a parte ao objetivo da pesquisa CCS: "O objetivo da pesquisa patrimonial junto ao convênio CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) é identificar relacionamentos financeiros de uma pessoa física ou jurídica com instituições financeiras. Isso pode auxiliar na localização de bens, detecção de interpostas pessoas (laranjas), identificação de grupos econômicos e combate à fraude à execução." Pois bem, o fato do resultado listar contas bancárias não é sinônimo de haver valores nestas, até porque se houvesse o Sistema de penhora de valores, SISBAJUD, NECESSARIAMENTE "PEGARIA". Quanto ao pedido de rastreio dos valores que por ventura passaram por essas contas, isso implica em ofensa ao direito de sigilo bancário. Sobre essa questão entende este Juízo que a quebra de sigilo bancário, é assegurado pelo princípio da inviolabilidade da intimidade (artigo 5º, X da Constituição Federal), deve ser autorizada por esta Justiça Laboral excepcionalmente nos casos em que for necessária a apuração de qualquer ilícito, nos crimes descritos no artigo 1º, § 4º da Lei Complementar nº 105/2015. Ademais, é medida excepcional que envolve a quebra de sigilo (posto permitir o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos) e, por esse motivo, não pode servir para a pesquisa indiscriminada de bens sem justificada suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. Por fim, indefiro qualquer ato executório em face dos sócios, tendo em vista que os mesmos não compõem o polo passivo desta ação. Tornem-se a sobrestar os autos com os uso do prazo prescricional já em andamento. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ZANUTO

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Airley Gomes De Lima x Associacao Caridade Humildade E Compaixao Jardim Elisa Maria e outros

ID: 259244952

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000853-14.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AIRLEY GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CARIDADE HUMILDADE E COMPAIXAO JARDIM ELISA MARIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ELIZEU ALVES DA SILVA

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ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000853-14.2022.5.02.0010 : AIRLEY GOMES DE LIMA : ASSOCIACAO CARIDADE HUMILDA…

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Thamirys Tayna Alves Da Silva x Premium Contact Center Telemarketing Eireli e outros

ID: 278635783

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000950-14.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRYS TAYNA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PREMIUM CONTACT CENTER TELEMARKETING EIRELI RAQUEL ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000950-14.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: THAMIRYS TAYNA ALVES DA SILVA RECLA…

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A. V. De J. S. x D. A. Da S.

ID: 300805808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000843-50.2022.8.26.0177

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. V. DE J. S.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO CRUZ DO CARMO

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Processo 0000843-50.2022.8.26.0177 (apensado ao processo 1000174-77.2022.8.26.0177) (processo principal 1000174-77.2022.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000467-28.2025.8.26.0058

ID: 293354329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-28.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LF MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

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Processo 0000467-28.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1000174-41.2025.8.26.0058) (processo principal 1000174-41.2025.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - LF Maia Sociedade de Adv…

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Processo nº 0001384-91.2020.8.26.0003

ID: 307770727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-91.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0001384-91.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1000174-22.2019.8.26.0003) (processo principal 1000174-22.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.B.S.C. - Certi…

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Osvaldo Alves Dos Santos x Central Assist Promotora De Vendas Ltda - M.E.

ID: 329718952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000654-60.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDA - M.E.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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Processo 0000654-60.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1000174-07.2020.8.26.0417) (processo principal 1000174-07.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osvaldo Alves dos Sa…

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Fortef Assessoria E Treinamento Educacional Ltda x Ana Paula Soares Lopes

ID: 319847406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002361-29.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FORTEF ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA SOARES LOPES

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

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VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA

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REU REVEL

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Processo 0002361-29.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000174-07.2019.8.26.0590) (processo principal 1000174-07.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortef Assessori…

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E. De S. P. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 301559482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000174-32.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000174-32.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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