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Nair Silva Moraes x Nova Gestão Investimentos E Participações Ltda. e outros

ID: 313012686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000174-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NAIR SILVA MORAES

Polo Passivo:

NOVA GESTãO INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. W 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000174-49.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nair Silva Moraes - Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda. - - Wam Multipropr… Processo 1000174-49.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nair Silva Moraes - Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda. - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - - W 80 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, como só de ser, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. As rés WAM e Guarany alegam incompetência com base em cláusula de eleição de foro (Caldas Novas/GO). Mantenho a competência deste juízo, pois a autora é consumidora idosa e hipossuficiente, sendo aplicável o foro do domicílio do consumidor e a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão é abusiva. As rés WAM e Guarany afirmam não integrar a cadeia de fornecimento. Rejeita-se a preliminar, pois há indícios suficientes de grupo econômico (art. 50 do CC e art. 7º, parágrafo único, do CDC), conforme demonstrado na inicial. Mantenho o benefício da gratuidade, pois a autora comprovou renda modesta (aposentadoria de R$ 1.952,00) e condição de saúde debilitada (esclerose múltipla). A comunicação de recuperação judicial das rés Nova Gestão e W80 implica a suspensão das ações e execuções contra elas, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005. No entanto, esse fato não obsta o prosseguimento do processo para fins de reconhecimento do direito da autora, ressalvada a fase executiva, que deverá aguardar o trâmite da recuperação judicial. Para atendimento ao quanto determinado acima, defiro o prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para sentença ou designação de eventuais provas. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA (OAB 29651/GO), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (OAB 53925/GO)

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Processo nº 1002308-49.2024.8.26.0681

ID: 303285473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002308-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002308-49.2024.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 208: Defiro as pesquisas de endereços através dos sistemas SERASAJUD, INFOJUD e…

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Processo nº 1000950-49.2024.8.26.0681

ID: 296366543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000950-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-49.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Manoel Sebastiao da Silva - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias em termos de prosseguimento. No sil…

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Processo nº 1002405-49.2024.8.26.0681

ID: 328622954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-49.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wilson Roberto de Faria - Fls. 95/104: Recebo como emenda à inicial. Intime-se o autor para, em 15 dias, juntar a…

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O. N. F. x B. S. S. A.

ID: 326920960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. N. F.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES POHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-49.2024.8.26.0681 (processo principal 1002196-17.2023.8.26.0681) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - O.N.F. - B.S.S. - Fls. 197: Aguarde-se o julg…

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Processo nº 1000756-49.2024.8.26.0681

ID: 330180696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000756-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DO C. P. R. S. DO C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000756-49.2024.8.26.0681 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.M.C. - - P.R.S.C.N. - A.G.C. - Fls. 159: O ofício de alimentos foi expedido e encontra-se disponível par…

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Processo nº 0000512-06.2025.8.26.0681

ID: 328364940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000512-06.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENILSIO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEVAL PEREIRA GUIMARAES

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Processo 0000512-06.2025.8.26.0681 (processo principal 1000853-49.2024.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Denilsio Jose Ferreira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do…

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C. J. M. x M. O. M.

ID: 331397108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. J. M.

Polo Passivo:

M. O. M.

Intimação

Advogados:

LAIS MENDES LATORRE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI

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EMELEY SOARES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA VIEL FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA BROCANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-49.2024.8.26.0681 (processo principal 1000739-81.2022.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - J. - O. - Certidão supra: Manifeste-se a parte autora em…

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Denilsio Jose Ferreira x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo

ID: 300950988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000853-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENILSIO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEVAL PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000853-49.2024.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Denilsio Jose Ferreira - Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - V… Processo 1000853-49.2024.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Denilsio Jose Ferreira - Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos, A sentença transitou em julgado (fls. 230). Fls. 217/229: Ciência ao requerente. Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal n° 1000853-49.2024.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. f) NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé. Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No Campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa destes autos principais ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ADEVAL PEREIRA GUIMARAES (OAB 78990/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)

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Daniele Sarita Menegatto Da Rosa x Lamy Química Ltda

ID: 309513393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000589-49.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE SARITA MENEGATTO DA ROSA

Polo Passivo:

LAMY QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

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SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000589-49.2024.8.26.0681 (processo principal 1002736-46.2015.8.26.0681) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Daniele Sarita Menegatto da Rosa - Lamy Química Ltda - R4c Assess…

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