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Processo nº 1000176-26.2025.8.26.0441

ID: 330403233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELENILTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elenilto dos Santos - Vistos. Intimem-se as partes de que foi designado o dia 01 de setembro de 2025, às 10h30m…

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Processo nº 1000176-26.2025.8.26.0441

ID: 315260242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELENILTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elenilto dos Santos - Vistos. Inicialmente, acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas … Processo 1000176-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elenilto dos Santos - Vistos. Inicialmente, acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que procede o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 103, § único, da Lei nº 8213/91. Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o direito do autor ao benefício pleiteado, a existência incapacidade temporária ou parcial; ou permanente e plena. Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução. Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico, se faz necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o deslinde do feito. Desta forma, nomeio como perito o Dr. Márcio Antonio Berenchtein. Intime-se o perito para designação da data, bem como providencie pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação de honorários, que fixo em R$ 1.086,00, nos termos das resoluções do CJF nº º 305/2014, 575/2019 e 937/2025. Desde já, APRESENTO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: I-Há incapacidade para o trabalho? II- A incapacidade é total ou parcial? III- A incapacidade é permanente ou não? IV- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o polo requerente tem condições de exercer outras funções? V- Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade?Há nexo causal entre a moléstia e o exercício do trabalho então exercido. VI- Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente. Aprovo os quesitos padronizados apresentados pelo INSS. Faculto a parte autora a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, caso entendam necessário, as partes poderão indicar assistentes técnicos. A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS. Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)

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Lincoln Giudicce x Banco Bmg S/A

ID: 337846303

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002116-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN GIUDICCE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1002116-26.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Natalia Sousa Campos x Edilson Matias Dos Santos

ID: 332722305

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000095-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALIA SOUSA CAMPOS

Polo Passivo:

EDILSON MATIAS DOS SANTOS

Outros

Processo 4000095-26.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1001825-26.2025.8.26.0441

ID: 333386673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001825-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

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Processo 1001825-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias acerca da devolução do A.R. de fls. 49. - ADV: SUELEN …

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Processo nº 1002310-26.2025.8.26.0441

ID: 334008710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002310-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DA C. S. S. DA C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI

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Processo 1002310-26.2025.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - S.C.L. - - E.G.C.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI (OAB 1…

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Processo nº 0001464-26.2025.8.26.0441

ID: 325382661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001464-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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Processo 0001464-26.2025.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene - Vistos. De proêmio, intime-se eletronicamente a Entidade devedora para manifes…

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Noberto Correia Moura x Núbia Moura Amorim Costa

ID: 318841135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOBERTO CORREIA MOURA

Polo Passivo:

NúBIA MOURA AMORIM COSTA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO COSTA CAMPOS

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Processo 0001076-26.2025.8.26.0441 (processo principal 1004088-36.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOBERTO CORREIA MOURA - Núbia Moura Amorim Costa - Procedo a in…

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Lincon Giudicce x Banco Bmg S/A

ID: 310469742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002116-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LINCON GIUDICCE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002116-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lincon Giudicce - Banco BMG S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresenta…

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Processo nº 1000079-26.2025.8.26.0441

ID: 314394691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000079-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO RAVI NOGUEIRA

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Processo 1000079-26.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.S. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital e dando impulso ao feito, manifeste-se o autor, …

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