Resultados para "1000176-40.2023.5.02.0465" – Página 1 de 146

Catarino Rodrigues Filho e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 256102051

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FERNANDA BARBOSA QUEIROZ MARIO WANDERLEY MOREIRA COSTA

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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LEONARDO SILVA TUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000176-40.2023.5.02.0465 : FERNANDA BARBOSA QUEIROZ : SANTA HELENA…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 256102053

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FERNANDA BARBOSA QUEIROZ MARIO WANDERLEY MOREIRA COSTA

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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LEONARDO SILVA TUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000176-40.2023.5.02.0465 : FERNANDA BARBOSA QUEIROZ : SANTA HELENA…

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Colgate Palmolive Industrial Ltda x Aparecido Donizeti Luiz

ID: 323451850

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000467-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

APARECIDO DONIZETI LUIZ

Distribuição

Advogados:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA

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JULIANA COSTA BARBOSA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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Processo 1000467-40.2023.5.02.0465 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Brenno Mostarda Vieira x Algomes Servicos De Intermediacao Ltda e outros

ID: 336758148

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRENNO MOSTARDA VIEIRA

Polo Passivo:

ALGOMES SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA ALG REPRESENTACOES LTDA ANDRE LUIS GOMES BACH SUPERMERCADOS LTDA BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA

Edital

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001437-40.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: BRENNO MOSTARDA VIEIRA R…

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Brenno Mostarda Vieira x Algomes Servicos De Intermediacao Ltda e outros

ID: 336758157

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRENNO MOSTARDA VIEIRA

Polo Passivo:

ALGOMES SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA ALG REPRESENTACOES LTDA ANDRE LUIS GOMES BACH SUPERMERCADOS LTDA BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA

Edital

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001437-40.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: BRENNO MOSTARDA VIEIRA R…

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Milson Pereira Dos Santos Junior x Banco Safra S A

ID: 331919548

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001340-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Acórdão

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA

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JOAO VICTOR PACIFICO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1001340-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: MILSON PEREIRA D…

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Milson Pereira Dos Santos Junior x Banco Safra S A

ID: 331919597

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001340-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Acórdão

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR PACIFICO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1001340-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: MILSON PEREIRA D…

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Calcar Construcoes Ltda e outros x Jerry Adriani Calixto Borges

ID: 276734263

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001534-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CALCAR CONSTRUCOES LTDA CONSORCIO ENFIL-SUEZ WATER ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

Polo Passivo:

JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO ONUKI

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DIOGENES DOMINGOS

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FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

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EMILIA YOKO KIMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: ENFIL S/A CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL E OUTROS (2) RECORRIDO: JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f877db3 proferida nos autos. RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrente: Advogado(s): 2. CALCAR CONSTRUCOES LTDA EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrente: Advogado(s): 3. CONSORCIO ENFIL-SUEZ WATER EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrido: Advogado(s): JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES DIOGENES DOMINGOS (SP395830) RECURSO DE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 2df5b93,dd4bf9a,69e572f; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 7e4a0a2). Regular a representação processual (Id 6f78aa3). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a92643f; Custas pagas no RO: id cc0a670. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES

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Calcar Construcoes Ltda e outros x Jerry Adriani Calixto Borges

ID: 276734275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001534-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CALCAR CONSTRUCOES LTDA CONSORCIO ENFIL-SUEZ WATER ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

Polo Passivo:

JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO ONUKI

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DIOGENES DOMINGOS

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FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

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EMILIA YOKO KIMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: ENFIL S/A CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 RECORRENTE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL E OUTROS (2) RECORRIDO: JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f877db3 proferida nos autos. RORSum 1001534-40.2023.5.02.0465 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrente: Advogado(s): 2. CALCAR CONSTRUCOES LTDA EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrente: Advogado(s): 3. CONSORCIO ENFIL-SUEZ WATER EMILIA YOKO KIMURA (SP90046) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP215774) MARCO AURELIO ONUKI (SP222019) Recorrido: Advogado(s): JERRY ADRIANI CALIXTO BORGES DIOGENES DOMINGOS (SP395830) RECURSO DE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 2df5b93,dd4bf9a,69e572f; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 7e4a0a2). Regular a representação processual (Id 6f78aa3). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id a92643f; Custas pagas no RO: id cc0a670. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ENFIL-SUEZ WATER - ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL - CALCAR CONSTRUCOES LTDA

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Y. A. T. Da S. x R. A. Da S.

ID: 312234646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-21.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Y. A. T. DA S.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

KENYA GARRETTI DE ALMEIDA

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Processo 0000408-21.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1000176-89.2025.8.26.0129) (processo principal 1000176-89.2025.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.A.T.S. e…

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