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Jose Leonardo Barbosa Araujo x Cge Sociedade Fabricadora De Pecas Plasticas Ltda

ID: 255782096

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-61.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO

Polo Passivo:

CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1000176-61.2023.5.02.0361 : JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO : CGE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1000176-61.2023.5.02.0361 : JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO : CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9daa3fc proferida nos autos. 1000176-61.2023.5.02.0361 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO Recorrido(a)(s): 1. CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA RECURSO DE: JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 1994cb4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id cfbe689). Regular a representação processual (Id b7f856d ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não se verifica ofensa ao art. 791-A, da CLT, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA

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Jose Leonardo Barbosa Araujo x Cge Sociedade Fabricadora De Pecas Plasticas Ltda

ID: 255782127

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-61.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO

Polo Passivo:

CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1000176-61.2023.5.02.0361 : JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO : CGE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1000176-61.2023.5.02.0361 : JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO : CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9daa3fc proferida nos autos. 1000176-61.2023.5.02.0361 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO Recorrido(a)(s): 1. CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA RECURSO DE: JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 1994cb4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id cfbe689). Regular a representação processual (Id b7f856d ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não se verifica ofensa ao art. 791-A, da CLT, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEONARDO BARBOSA ARAUJO

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Y. A. T. Da S. x R. A. Da S.

ID: 312234646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-21.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Y. A. T. DA S.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

KENYA GARRETTI DE ALMEIDA

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Processo 0000408-21.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1000176-89.2025.8.26.0129) (processo principal 1000176-89.2025.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.A.T.S. e…

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Frida & Mina Sorveteria e outros x Maria Cecilia Dulce Da Fonseca Rosas

ID: 326736294

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-24.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRIDA & MINA SORVETERIA SEBASTIÃO JUVENAL DA FONSECA ROSAS VANEIDE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA CECILIA DULCE DA FONSECA ROSAS

Notificação

Advogados:

SERGIO SALMASO

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TERI JACQUELINE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000176-24.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: VANEIDE BARBOSA DE SO…

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Frida & Mina Sorveteria e outros x Maria Cecilia Dulce Da Fonseca Rosas

ID: 326185789

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-24.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRIDA & MINA SORVETERIA SEBASTIÃO JUVENAL DA FONSECA ROSAS VANEIDE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA CECILIA DULCE DA FONSECA ROSAS

Notificação

Advogados:

SERGIO SALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERI JACQUELINE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000176-24.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: VANEIDE BARBOSA DE SO…

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Ataide Loterio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319266888

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000176-35.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE LOTERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ÁUREA CARVALHO RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000176-35.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Débora Diniz Endo Martins e outros x Camila Reis Novaes

ID: 331127425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000426-66.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA DINIZ ENDO MARTINS DENISE DINIZ ENDO

Polo Passivo:

CAMILA REIS NOVAES

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DE LIMA RODRIGUES DARIDO

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DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

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Processo 0000426-66.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1000176-89.2019.8.26.0488) (processo principal 1000176-89.2019.8.26.0488) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Débora Diniz…

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Frida & Mina Sorveteria e outros x Maria Cecilia Dulce Da Fonseca Rosas

ID: 326736300

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-24.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRIDA & MINA SORVETERIA SEBASTIÃO JUVENAL DA FONSECA ROSAS VANEIDE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA CECILIA DULCE DA FONSECA ROSAS

Notificação

Advogados:

SERGIO SALMASO

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TERI JACQUELINE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000176-24.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: VANEIDE BARBOSA DE SO…

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Frida & Mina Sorveteria e outros x Maria Cecilia Dulce Da Fonseca Rosas

ID: 326185792

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-24.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRIDA & MINA SORVETERIA SEBASTIÃO JUVENAL DA FONSECA ROSAS VANEIDE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA CECILIA DULCE DA FONSECA ROSAS

Notificação

Advogados:

SERGIO SALMASO

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TERI JACQUELINE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000176-24.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: VANEIDE BARBOSA DE SO…

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Beraldi, Fiorentini E Teixeira Sociedade De Advogados x Isael Cardoso De Oliveira

ID: 296918846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-29.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BERALDI, FIORENTINI E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ISAEL CARDOSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO LOPES

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ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO

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Processo 0000157-29.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000176-23.2021.8.26.0067) (processo principal 1000176-23.2021.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Beraldi, Fiorentini e T…

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