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Processo nº 1000180-27.2025.8.26.0453

ID: 278199027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000180-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELI ALVES CAPOSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES MONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Gomes Monis (OAB 521860/SP) Processo 1000180-27.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jusceli Alves Capossi - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e… ADV: Felipe Gomes Monis (OAB 521860/SP) Processo 1000180-27.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jusceli Alves Capossi - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.

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Elton Luiz Bozelli x Associacao De Protecao Mutualista Kin Brasil e outros

ID: 329590705

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000099-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELTON LUIZ BOZELLI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUALISTA KIN BRASIL JOSE ARTUR PIZONI

Outros

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000099-27.2025.8.26.0453 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001247-27.2025.8.26.0453

ID: 326403781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001247-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON EID CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001247-27.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - E.F.S. - Certidão de honorários expedida, aguardando providências pelo(…

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Processo nº 0000401-27.2025.8.26.0453

ID: 304209374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000401-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENVINDA BARBOSA TEIXEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000401-27.2025.8.26.0453 (processo principal 1001091-73.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benvinda Barbosa Teixeira Mendonça - Vistos. Manifeste-se a exequente…

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Processo nº 1001732-27.2025.8.26.0453

ID: 328178063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001732-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001732-27.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriana Cristina Coutinho - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quin…

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Processo nº 1001926-27.2025.8.26.0453

ID: 335165789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001926-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001926-27.2025.8.26.0453 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M. - Vistos. Tarja correspondente ao Ministério Público retirada. No mais, aguarde-se a juntada da certidão de casamento atual…

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Processo nº 1000762-27.2025.8.26.0453

ID: 309800704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000762-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000762-27.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vista dos autos à parte autora para se manifestar, em 15 dias, sobre a …

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Processo nº 0000595-27.2025.8.26.0453

ID: 290689662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000595-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO CESAR DA LUZ MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000595-27.2025.8.26.0453 (processo principal 1002244-44.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabiano Cesar da Luz Marques - Vistos. A…

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Processo nº 0000498-27.2025.8.26.0453

ID: 306716244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000498-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA DE LARA

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Processo 0000498-27.2025.8.26.0453 (processo principal 1002181-53.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Samanta Souza de Oliveira - Vista d…

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Processo nº 1001441-27.2025.8.26.0453

ID: 325050599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001441-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO PINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DEPERON DE MACEDO

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CLOVIS MORAES BORGES

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Processo 1001441-27.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Alberto Pini Junior - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) di…

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