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Liliane Cristina Fedrigo x Banco Volkswagen S.A.

ID: 283284126

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000180-92.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE CRISTINA FEDRIGO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Decisão

Advogados:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1000180-92.2025.8.11.0049 LILIANE CRISTINA FEDRIGO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Com base na documentação constante nos autos, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1000180-92.2025.8.11.0049 LILIANE CRISTINA FEDRIGO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Com base na documentação constante nos autos, especialmente na manifestação da parte requerida (ID 186124766), constata-se a juntada de declaração de renda complementar pela autora, circunstância que revela, ao menos em tese, a omissão relevante de informações por ocasião do pedido de gratuidade da justiça. Verifica-se, ainda, que a autora apresentou ao banco documentação comprobatória de renda com o intuito de viabilizar a aprovação de contrato de financiamento de veículo de valor considerável, conforme destacado na contestação da requerida (Id. 186124750). Tal circunstância, por si só, evidencia a existência de capacidade financeira mínima incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica, sobretudo quando se leva em conta que a autora firmou contrato com parcelas mensais acima de dois mil reais. Ademais, na impugnação à contestação (ID 191740341), não houve qualquer manifestação da autora no sentido de refutar, justificar ou esclarecer os apontamentos da parte requerida quanto à sua capacidade financeira, à titularidade de veículo, nem tampouco quanto ao uso da referida documentação de renda junto à instituição financeira. Essa ausência de impugnação, por si, autoriza a presunção de veracidade dos fatos articulados na contestação, conforme o disposto no art. 341 do Código de Processo Civil. Com efeito, causa espécie o fato de que a autora teria auferido renda suficiente para obter crédito bancário para aquisição de bem de consumo de valor elevado, mas alegue, no mesmo contexto temporal, inexistência de condições para custear o ajuizamento da presente demanda. A incoerência entre a realidade financeira presumida e o pedido de gratuidade processual desautoriza a manutenção do benefício. Diante do exposto, REVOGO a concessão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte autora, nos termos do art. 99, § 2º e § 3º, do CPC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e demais encargos processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0000222-83.2023.8.26.0673

ID: 332611896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000222-83.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. G. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MENDES MINGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000222-83.2023.8.26.0673 (apensado ao processo 1000180-22.2020.8.26.0673) (processo principal 1000180-22.2020.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0006414-34.2020.8.26.0577

ID: 325482830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006414-34.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006414-34.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000180-19.2020.8.26.0577) (processo principal 1000180-19.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Lindaura Rodrigues Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 324548215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-13.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILAINE RODRIGUES BAILER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-13.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000180-50.2025.8.26.0219) (processo principal 1000180-50.2025.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LINDAURA RO…

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Processo nº 0006414-34.2020.8.26.0577

ID: 337155508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006414-34.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006414-34.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000180-19.2020.8.26.0577) (processo principal 1000180-19.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Processo nº 0006414-34.2020.8.26.0577

ID: 303773492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006414-34.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006414-34.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000180-19.2020.8.26.0577) (processo principal 1000180-19.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317149520

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000180-41.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000180-41.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Katia Iona Pereira Da Silva x Ivanice Ribeiro Pantaleão Da Silva e outros

ID: 295576455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002647-75.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KATIA IONA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IVANICE RIBEIRO PANTALEãO DA SILVA MARCELO RIBEIRO PANTALEãO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002647-75.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000180-09.2022.8.26.0299) (processo principal 1000180-09.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Katia Io…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Jaqueline Nascimento Da Costa Silva

ID: 292831584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001072-88.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001072-88.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1000180-36.2023.8.26.0020) (processo principal 1000180-36.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Aline De Lira Guimarães Santos x Associação Pró Moradia Liberdade

ID: 295086922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004269-84.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE LIRA GUIMARãES SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRó MORADIA LIBERDADE

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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Processo 0004269-84.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1000180-69.2021.8.26.0161) (processo principal 1000180-69.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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