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Jose Lima Dourado x Sindnap-Fs – Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 324329455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000180-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DOURADO

Polo Passivo:

SINDNAP-FS – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000180-97.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Lima Dourado - Sindnap-fs – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vi…

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Jose Lima Dourado x Sindnap-Fs – Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 325779151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000180-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DOURADO

Polo Passivo:

SINDNAP-FS – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000180-97.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Lima Dourado - Sindnap-fs – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vi…

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Jose Lima Dourado x Sindnap-Fs – Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 304429055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000180-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DOURADO

Polo Passivo:

SINDNAP-FS – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000180-97.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Lima Dourado - Sindnap-fs – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - À … Processo 1000180-97.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Lima Dourado - Sindnap-fs – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - À vista do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o SINDNAP-FS; b) declarar a inexigibilidade dos descontos realizados sob a rubrica Contribuição SINDNAP-FS; c) condenar a parte requerida à restituição em dobro dos valores descontados, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; d) CONDENAR o Sindicato ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de DANOS MORAIS, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Os valores serão verificados em liquidação de sentença. Extingo o processo com resolução do mérito. Vencida, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, em 10% do proveito econômico obtido nos autos pela parte autora. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 488723/SP)

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Dario Pereira Cardozo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256192

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500506-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DARIO PEREIRA CARDOZO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JAIRO RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500506-97.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003769-97.2024.8.26.0441

ID: 310596418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003769-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-97.2024.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: JOSÉ CARL…

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Processo nº 1002023-97.2024.8.26.0441

ID: 301900121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002023-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA COUTO SOUZA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE LOPES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-97.2024.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Angelita Couto Souza Paixão - Manifeste-se o requerente/exequente sobre os documentos/o…

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Processo nº 1002508-97.2024.8.26.0441

ID: 323280759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002508-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SERRA DOS ITATINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002508-97.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Serra dos Itatins - "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no p…

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Processo nº 1004545-97.2024.8.26.0441

ID: 337642776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004545-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. R. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI MEIRA IRIBARNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-97.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.M. - - R.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesquisas de endereço r…

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Processo nº 1501767-97.2024.8.26.0441

ID: 308003780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501767-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS BATISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELA COSTA PIRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1501767-97.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Elektro Redes S.A - Vistos. Manifeste-se o excipiente quanto a impugnação à exceção, juntada às fls. 92/96 e docum…

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Processo nº 1002411-97.2024.8.26.0441

ID: 277916444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002411-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA D AJUDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANNA FRANCESCONI VALTUILLE NUNEZ

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ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

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ADV: Andrea Carla Aveiro Candeias (OAB 328840/SP), Giulianna Francesconi Valtuille Nunez (OAB 463169/SP) Processo 1002411-97.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria D Ajuda Silva de …

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