Resultados para "1000181-32.2024.5.02.0302" – Página 1 de 142

Larissa De Sousa Ribeiro x Flavio Savordelli e outros

ID: 315586799

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000181-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE SOUSA RIBEIRO

Polo Passivo:

FLAVIO SAVORDELLI IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CASSIA CORREIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000181-32.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LARISSA DE SOUSA RIBEIRO RECLAMADO: IB…

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Larissa De Sousa Ribeiro x Flavio Savordelli e outros

ID: 315586791

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000181-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE SOUSA RIBEIRO

Polo Passivo:

FLAVIO SAVORDELLI IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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CASSIA CORREIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000181-32.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LARISSA DE SOUSA RIBEIRO RECLAMADO: IB…

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Jose Romero Ferreira Da Silva x Eleva Facilities Ltda

ID: 315566608

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001733-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELEVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO

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CLEBER DINIZ BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001733-32.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA RECLAMAD…

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Jose Romero Ferreira Da Silva x Eleva Facilities Ltda

ID: 335519895

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001733-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELEVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO

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CLEBER DINIZ BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001733-32.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA RECLAMAD…

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Jose Romero Ferreira Da Silva x Eleva Facilities Ltda

ID: 335519902

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001733-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELEVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO

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CLEBER DINIZ BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001733-32.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JOSE ROMERO FERREIRA DA SILVA RECLAMAD…

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Fabiano Dos Santos Silva e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 276734462

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001151-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DOS SANTOS SILVA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI FABIANO DOS SANTOS SILVA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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FABIO DE ASSIS

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CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

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TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 RECORRENTE: SERVICO SOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd79754 proferida nos autos. ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO FABIO DE ASSIS (SP215756) MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP118843) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI TIAGO RIBEIRO DA SILVA (SP439756) Recorrido: Advogado(s): FABIANO DOS SANTOS SILVA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO (SP262590) RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id f38ce11; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 4e85baa). Regular a representação processual (Id b72654d; 56ffa17). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id ebccfa1; Custas pagas no RO: id 5598580; Depósito recursal recolhido no RR, id 6c97056. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - FABIANO DOS SANTOS SILVA

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Fabiano Dos Santos Silva e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 276734486

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001151-32.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DOS SANTOS SILVA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI FABIANO DOS SANTOS SILVA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 RECORRENTE: SERVICO SOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd79754 proferida nos autos. ROT 1001151-32.2024.5.02.0302 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO FABIO DE ASSIS (SP215756) MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP118843) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI TIAGO RIBEIRO DA SILVA (SP439756) Recorrido: Advogado(s): FABIANO DOS SANTOS SILVA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO (SP262590) RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id f38ce11; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 4e85baa). Regular a representação processual (Id b72654d; 56ffa17). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id ebccfa1; Custas pagas no RO: id 5598580; Depósito recursal recolhido no RR, id 6c97056. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - FABIANO DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 0000225-75.2025.8.26.0347

ID: 296760503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-75.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000225-75.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000181-73.2024.8.26.0347) (processo principal 1000181-73.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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Processo nº 0000225-75.2025.8.26.0347

ID: 296760261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-75.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000225-75.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000181-73.2024.8.26.0347) (processo principal 1000181-73.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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B. K. B. T. x A. A. De S. S. C. A. S.

ID: 291963332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003498-21.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. K. B. T.

Polo Passivo:

A. A. DE S. S. C. A. S.

Intimação

Advogados:

MAYARA CORRÊA SEGURO FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0003498-21.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1000181-95.2025.8.26.0005) (processo principal 1000181-95.2025.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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