Resultados para "1000182-29.2024.5.02.0492" – Página 1 de 153

Karine Silva Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 257072945

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000182-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KARINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA 1000182-29.2024.5.02.0492 : KARINE SILVA DOS SANTOS : …

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Karine Silva Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 257072959

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000182-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KARINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA 1000182-29.2024.5.02.0492 : KARINE SILVA DOS SANTOS : …

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Karine Silva Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 277502310

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000182-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000182-29.2024.5.02.0492 RECORRENTE: KARINE SILVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000182-29.2024.5.02.0492 RECORRENTE: KARINE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d73161f proferida nos autos. 1000182-29.2024.5.02.0492 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. ZAMP S.A. Recorrido(a)(s): 1. KARINE SILVA DOS SANTOS RECURSO DE: ZAMP S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 76c5936; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 8bdd441). Regular a representação processual (Id e068e05 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 85be90c,e86a8be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA LIMPEZA DE BANHEIROS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II E 7º, XXVI, DA CF O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que o fornecimento de lanche tipo "fast food" não atende à finalidade da norma coletiva que prevê o fornecimento de refeição pela reclamada aos seus empregados. Nesse sentido, cito precedentes envolvendo a mesma reclamada: Ag-AIRR-1000994-36.2018.5.02.0604, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 04/08/2021; AIRR-1002572-02.2016.5.02.0605, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 28/06/2019; Ag-AIRR-1001309-35.2020.5.02.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 08/09/2023; Ag-AIRR-1000606-53.2020.5.02.0608, 4ª Turma, Relator Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022; Ag-AIRR-11546-44.2020.5.15.0152, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 12/05/2023; AIRR-1000978-59.2020.5.02.0492, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 12/05/2023; RRAg-1000246-82.2020.5.02.0038, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 22/09/2023; AIRR-1000725-18.2016.5.02.0361, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 23/09/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KARINE SILVA DOS SANTOS

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Karine Silva Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 277502319

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000182-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000182-29.2024.5.02.0492 RECORRENTE: KARINE SILVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000182-29.2024.5.02.0492 RECORRENTE: KARINE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d73161f proferida nos autos. 1000182-29.2024.5.02.0492 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. ZAMP S.A. Recorrido(a)(s): 1. KARINE SILVA DOS SANTOS RECURSO DE: ZAMP S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 76c5936; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 8bdd441). Regular a representação processual (Id e068e05 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 85be90c,e86a8be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÂMARA FRIA LIMPEZA DE BANHEIROS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II E 7º, XXVI, DA CF O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que o fornecimento de lanche tipo "fast food" não atende à finalidade da norma coletiva que prevê o fornecimento de refeição pela reclamada aos seus empregados. Nesse sentido, cito precedentes envolvendo a mesma reclamada: Ag-AIRR-1000994-36.2018.5.02.0604, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 04/08/2021; AIRR-1002572-02.2016.5.02.0605, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 28/06/2019; Ag-AIRR-1001309-35.2020.5.02.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 08/09/2023; Ag-AIRR-1000606-53.2020.5.02.0608, 4ª Turma, Relator Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022; Ag-AIRR-11546-44.2020.5.15.0152, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 12/05/2023; AIRR-1000978-59.2020.5.02.0492, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 12/05/2023; RRAg-1000246-82.2020.5.02.0038, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 22/09/2023; AIRR-1000725-18.2016.5.02.0361, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 23/09/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Jbs S/A

ID: 332336218

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001928-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA ROSANA CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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CELESTINO GOMES ANTUNES

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VIVIANE APARECIDA DE GODOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001928-29.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANA CRISTINA LOPES RECLAMADO: JBS S/…

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Jbs S/A

ID: 332336225

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001928-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA ROSANA CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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CELESTINO GOMES ANTUNES

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VIVIANE APARECIDA DE GODOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001928-29.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANA CRISTINA LOPES RECLAMADO: JBS S/…

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Klailton Pereira De Sousa e outros x Jrm Construcoes E Servicos Ltda

ID: 316602450

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KLAILTON PEREIRA DE SOUSA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

JRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA AMARAL SANTOS

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EDUARDO BENTO DA SILVA

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RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES

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GUALBERTO MARTINEZ DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000279-29.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: KLAILTON PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: JR…

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Isabelle Garcia Rodrigues Da Silva x Auto Posto Ilha Da Madeira Ltda. e outros

ID: 261009896

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLE GARCIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ILHA DA MADEIRA LTDA. M4 CONVENIENCIA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA M8 CONVENIENCIA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

SHENIA REGINA DE SOUZA

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GISELE APARECIDA LEAL FERREIRA

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MAURICIO NEVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001637-29.2024.5.02.0492 : ISABELLE GARCIA RODRIGUES DA SILVA : AUTO POSTO ILHA D…

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Isabelle Garcia Rodrigues Da Silva x Auto Posto Ilha Da Madeira Ltda. e outros

ID: 261009913

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-29.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISABELLE GARCIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ILHA DA MADEIRA LTDA. M4 CONVENIENCIA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA M8 CONVENIENCIA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

SHENIA REGINA DE SOUZA

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GISELE APARECIDA LEAL FERREIRA

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MAURICIO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001637-29.2024.5.02.0492 : ISABELLE GARCIA RODRIGUES DA SILVA : AUTO POSTO ILHA D…

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Processo nº 0007024-18.2024.8.26.0009

ID: 301651335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007024-18.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 0007024-18.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1000182-05.2024.8.26.0009) (processo principal 1000182-05.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educac…

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