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Processo nº 1000185-25.2025.8.26.0655

ID: 333011325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000185-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. DA C. S. J. C. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-25.2025.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.S. - - J.C.G.S. - 1. F. DA C. S. e J. C. G. DOS S. apresentaram acordo para homologação judicial (fls. 1/8). Os requerent… Processo 1000185-25.2025.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.S. - - J.C.G.S. - 1. F. DA C. S. e J. C. G. DOS S. apresentaram acordo para homologação judicial (fls. 1/8). Os requerentes juntaram provisão e documentos (fls. 9/30 e 35/36). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo por entender que resguarda os interesses do(s) menor(es) envolvido(s) (fl. 40). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme Emenda Constitucional sob nº 66, de 13 de julho de 2.010, foi dada nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal, dando como cessados todos os deveres do casamento e o regime matrimonial de bens. A requerente F. DA C. S. voltará a usar o nome anterior ao casamento aqui dissolvido, no caso F. DA C. S. Homologo, ainda, o acordo firmado entre as partes com relação à partilha dos bens, à renúncia de pensão entres os cônjuges, à guarda da filha, que será compartilhada com a residência fixa na casa da mãe, à convivência familiar e aos alimentos pagos pelo pai à filha (fls. 1/8). Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se Carta de Sentença, se necessário. Expeça-se certidão de honorários. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo todas as hipóteses do art. 98, § 1º, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)

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Processo nº 4000104-25.2025.8.26.0655

ID: 292143212

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000104-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE ANTUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000104-25.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000104-25.2025.8.26.0655

ID: 292143218

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000104-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE ANTUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000104-25.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 05/06/2025.

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Elaine Cristina Neris Tarosso x Cultivar Educacao Varzea Paulista Ltda

ID: 334227417

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000201-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA NERIS TAROSSO

Polo Passivo:

CULTIVAR EDUCACAO VARZEA PAULISTA LTDA

Outros

Processo 4000201-25.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1000088-25.2025.8.26.0655

ID: 310916318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000088-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ELIAS CAROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX

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Processo 1000088-25.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Elias Carola - Vistos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. - ADV: TULIO A…

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Processo nº 1001058-25.2025.8.26.0655

ID: 314887114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001058-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001058-25.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - R.A.S. - Fls 79/84: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAELA NUNES DA…

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Processo nº 1001640-25.2025.8.26.0655

ID: 320201201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001640-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARAíSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001640-25.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paraíso - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo…

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Processo nº 1001640-25.2025.8.26.0655

ID: 334956336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001640-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARAíSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001640-25.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paraíso - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo…

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Processo nº 1000767-25.2025.8.26.0655

ID: 333969581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000767-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000767-25.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.C.M. - Com o trânsito julgado da sentença, não havendo pendências, procedo ao arquivamento dos autos.…

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Processo nº 1001058-25.2025.8.26.0655

ID: 311034871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001058-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001058-25.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - R.A.S. - Vistos. Defiro a pesquisa de vínculo empregatício da parte requerida por intermédio do sistema Prevjud. Providencie a z. Ser…

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