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Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros

ID: 335283589

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000185-92.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. KARINE CRISTINA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

RENE GUILHERME KOERNER NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-92.2022.5.02.0608 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Maria Valdilene Gomes Laurentino e outros x Associacao Beneficente Amac e outros

ID: 315434534

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001640-92.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001640-92.2022.5.02.0608 RECORRENTE: MARIA VALDILENE G…

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Maria Valdilene Gomes Laurentino e outros x Associacao Beneficente Amac e outros

ID: 315797940

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001640-92.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001640-92.2022.5.02.0608 RECORRENTE: MARIA VALDILENE G…

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Maria Valdilene Gomes Laurentino e outros x Associacao Beneficente Amac e outros

ID: 275997802

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001640-92.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001640-92.2022.5.02.0608 RECORRENTE: MARIA VALDILENE G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001640-92.2022.5.02.0608 RECORRENTE: MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 56342e3, proferida nos autos. ROT 1001640-92.2022.5.02.0608 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE (SP476001) Recorrido: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: MARIA VALDILENE GOMES LAURENTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 30eea9d; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id eba5bf2). Regular a representação processual (Id 03f352a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC

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J. P. B. P. x M. R. R.

ID: 297685457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000057-69.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. P.

Polo Passivo:

M. R. R.

Intimação

Advogados:

MARLENE ANTONIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-69.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000185-87.2016.8.26.0219) (processo principal 1000185-87.2016.8.26.0219) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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J. P. B. P. x M. R. R.

ID: 297685699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000057-69.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. P.

Polo Passivo:

M. R. R.

Intimação

Advogados:

MARLENE ANTONIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-69.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000185-87.2016.8.26.0219) (processo principal 1000185-87.2016.8.26.0219) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 309296258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000185-87.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. O. H. M. DA S. S.

Entrados

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000185-87.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fabrício Luiz Demetro Sobrinho

ID: 333361123

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-32.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABRíCIO LUIZ DEMETRO SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000185-32.2025.8.26.0200; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Dionisio De Araújo x Banco Do Brasil S/A

ID: 332237667

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-41.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BERNARDES FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000185-41.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Queluz; Juizado Especial …

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Margarida Regina Marques Amora Frabetti De Campos x Banco Agibank S/A

ID: 337853978

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-63.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA REGINA MARQUES AMORA FRABETTI DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1000185-63.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado …

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