Resultados para "1000191-47.2022.5.02.0302" – Página 1 de 166

Fatima Pinto Da Silva x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me e outros

ID: 326680906

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME EDSON VIEIRA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ SANTOS

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VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

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SARA MARINHO MEDRADO

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LESLIE MATOS REI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000191-47.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: FATIMA PINTO DA SILVA RECLAMADO: BRAST…

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Fatima Pinto Da Silva x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me e outros

ID: 260430359

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME EDSON VIEIRA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ SANTOS

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VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

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SARA MARINHO MEDRADO

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LESLIE MATOS REI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000191-47.2022.5.02.0302 : FATIMA PINTO DA SILVA : BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZAD…

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Fatima Pinto Da Silva x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me e outros

ID: 260430386

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME EDSON VIEIRA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ SANTOS

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VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

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SARA MARINHO MEDRADO

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LESLIE MATOS REI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000191-47.2022.5.02.0302 : FATIMA PINTO DA SILVA : BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZAD…

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Fatima Pinto Da Silva x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me e outros

ID: 260773209

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME EDSON VIEIRA ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

WELLINGTON LUIZ SANTOS

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VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

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SARA MARINHO MEDRADO

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LESLIE MATOS REI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000191-47.2022.5.02.0302 : FATIMA PINTO DA SILVA : BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZAD…

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Jose Joaquim Filho e outros x Agneli Antonia Da Conceicao Simoes e outros

ID: 315769382

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000870-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM FILHO NATALINA DONIZETI ALVES DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

AGNELI ANTONIA DA CONCEICAO SIMOES JOSE JOAQUIM FILHO NATALINA DONIZETI ALVES DA SILVA PINTO

Distribuição

Advogados:

CHRISLAYNNE SOUZA SILVA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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Processo 1000870-47.2022.5.02.0302 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 5 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jose Orlando Vieira Dos Santos x Lucas Amancio Da Silva

ID: 331312991

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000288-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCAS AMANCIO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ALEX SANDRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000288-47.2022.5.02.0302 AGRAVANTE: JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SAN…

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Jose Orlando Vieira Dos Santos x Lucas Amancio Da Silva

ID: 331313020

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000288-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCAS AMANCIO DA SILVA

Edital

Advogados:

ALEX SANDRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000288-47.2022.5.02.0302 AGRAVANTE: JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SAN…

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Fatima Pinto Da Silva x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me e outros

ID: 325209982

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME EDSON VIEIRA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ SANTOS

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VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA MARINHO MEDRADO

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LESLIE MATOS REI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000191-47.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: FATIMA PINTO DA SILVA RECLAMADO: BRAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000191-47.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: FATIMA PINTO DA SILVA RECLAMADO: BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9af773c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 13/07/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. A sentença é líquida. Nela se adotou para a correção monetária o parâmetro fixado pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, com entendimento consolidado pelo C. TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029. Desse modo, como a taxa SELIC é composta de juros e correção monetária, não havendo como decompor, tenho que as indenizações devem ser atualizadas desde a data da distribuição da ação. Equivocadamente o autor computou correção monetária e juros desde a data do início do contrato do reclamante (08/2017). Ante o exposto, e, observada a planilha efetuada pela Secretaria (Id 8a9a2c1), a qual efetuou a dedução dos depósitos recursais (R$2.432,96 em 27/09/2022 e R$2.432,96 em 10/05/2023), que atualizados para esta data importam em R$6.440,15, conforme extrato Id c2d323f, intime-se a 1ª reclamada por meio de seu advogado constituído, com publicação no Diário Oficial, para pagamento do débito remanescente (R$1.296,61 em 22/07/2025), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. Por incontroverso, liberem-se os depósitos recursais ao autor, dando-se a respectiva ciência. Responde a 2ª ré, ESTADO DE SÃO PAULO, subsidiariamente, pelas verbas deferidas. GUARUJA/SP, 14 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME

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Sandra Mara Arruda x Organizacao Social Pro Vida e outros

ID: 324273613

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA ARRUDA

Polo Passivo:

ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA WELINTON DA SILVA PINTO

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001064-47.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: SANDRA MARA ARRUDA RECLAMADO: ORGANIZA…

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Sandra Mara Arruda x Organizacao Social Pro Vida e outros

ID: 258931949

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-47.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA ARRUDA

Polo Passivo:

ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA WELINTON DA SILVA PINTO

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001064-47.2022.5.02.0302 : SANDRA MARA ARRUDA : ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA E OU…

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