Resultados para "1000192-48.2023.8.26.0247" – Página 1 de 149

J. B. Da S. x N. P. Dos S.

ID: 314738564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000192-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

N. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINE REIS DE TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000192-48.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Família - J.B.S.J.B. - N.P.S.N.I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de… Processo 1000192-48.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Família - J.B.S.J.B. - N.P.S.N.I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO sobre os imóveis localizados na Rua do Senzala, nº 120, Senzala, Ilhabela/SP (matrícula municipal nº 0314.0000.0080 ), e na Rua Messias Margarido dos Santos, nº 289, lote 04, Água Branca, Ilhabela/SP (matrícula municipal nº 0081.0349.0010). Os bens deverão ser alienados judicialmente, após prévia avaliação, partilhando-se o valor apurado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, observado o direito de preferência legal. b) CONDENAR a requerida N. P. S. a pagar ao requerente J. B. S., a título de sobrepartilha, a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do recebimento da verba pela ré (setembro de 2022 ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Condeno, ainda, a parte autora a pagar honorários advocatícios à patrona da parte ré, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré (equivalente à diferença entre o valor pleiteado na inicial e o valor da condenação). Da mesma forma, condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios à patrona da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (R$ 21.000,00). A exigibilidade de tais verbas fica, no entanto, suspensa em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o início da fase de avaliação e alienação dos bens. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.I.C. - ADV: DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 370897/SP), CRISTINE REIS DE TORRES (OAB 394775/SP)

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Processo nº 1002035-48.2023.8.26.0247

ID: 327039440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002035-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ZULIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002035-48.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Wilson Zulim - Fica o advogado do requerente devidamente INTIMADO da resposta de endereço pesquisa SISBA…

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Rosilda De Araujo Lima Me x Rede Globo Comunicações E Participações S/A

ID: 293335073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001841-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME

Polo Passivo:

REDE GLOBO COMUNICAçõES E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001841-48.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilda de Araujo Lima Me - Rede Globo Comunicações e Participações S/A - Vistos. Recebo o…

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Rosilda De Araujo Lima Me x Rede Globo Comunicações E Participações S/A

ID: 311205896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001841-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME

Polo Passivo:

REDE GLOBO COMUNICAçõES E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001841-48.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilda de Araujo Lima Me - Rede Globo Comunicações e Participações S/A - Vistos. Certifiq…

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Rosilda De Araujo Lima Me x Rede Globo Comunicações E Participações S/A

ID: 325657772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001841-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME

Polo Passivo:

REDE GLOBO COMUNICAçõES E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001841-48.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilda de Araujo Lima Me - Rede Globo Comunicações e Participações S/A - Vistos. Certifiq…

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Rosilda De Araujo Lima Me x Rede Globo Comunicações E Participações S/A

ID: 335028794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001841-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME

Polo Passivo:

REDE GLOBO COMUNICAçõES E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001841-48.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilda de Araujo Lima Me - Rede Globo Comunicações e Participações S/A - Vistos. Certifiq…

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A. P. C. U. x O. F. S. e outros

ID: 329765746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001647-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P. C. U.

Polo Passivo:

O. F. S. S. L. N. C. O.

Intimação

Advogados:

VANESSA MOREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE MOREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE APARECIDO MOREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001647-48.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.P.C.U. - S.L.N.C.O. - - O.F.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a a…

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A. P. C. U. x O. F. S. e outros

ID: 276109770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001647-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. P. C. U.

Polo Passivo:

O. F. S. S. L. N. C. O.

Intimação

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Lourenço Godinho (OAB 272945/SP), Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP), Fernanda Cristina Silvestre Maranhão (OAB 486559/SP), Leonardo Hernandes de Lima (OAB 496551/SP) Proce…

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Processo nº 1500906-48.2023.8.26.0247

ID: 337508952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500906-48.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. D. S.

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500906-48.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ANDRÉ LUIS DA SILVA - 1. Defiro, encaminhe os autos ao setor técnico para agendamento do depoimento especial de Enz…

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Processo nº 0000426-24.2025.8.26.0620

ID: 304130762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000426-24.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO

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Processo 0000426-24.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000192-59.2024.8.26.0620) (processo principal 1000192-59.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Geraldo Domingue…

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