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Processo nº 1001457-59.2023.8.26.0288

ID: 298382680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001457-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO ALIANçA - SICREDI ALIANçA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001457-59.2023.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Vista a parte autora ac…

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Processo nº 0000223-59.2023.8.26.0288

ID: 326631547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000223-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000223-59.2023.8.26.0288/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Edvaldo Rodrigues dos Reis - Fica o requerente cientificado da expedição e disponibilização do Ma…

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Processo nº 0000223-59.2023.8.26.0288

ID: 315654493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000223-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000223-59.2023.8.26.0288/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Edvaldo Rodrigues dos Reis - Fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar acerca do comprovante …

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Processo nº 0000223-59.2023.8.26.0288

ID: 336683028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000223-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000223-59.2023.8.26.0288 (processo principal 1002068-17.2020.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Edvaldo Rodrigues dos Reis - VIS…

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Companhia Excelsior De Seguros x Jovino Batista Da Silva

ID: 303360213

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185456-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Polo Passivo:

JOVINO BATISTA DA SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO BIANCHINI MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185456-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adilson Batista Da Silva x Companhia Excelsior De Seguros

ID: 326576210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001387-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO BIANCHINI MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001387-59.2023.8.26.0288 (processo principal 0002816-03.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adilson Batista da Silva e outros - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - VISTA À PA…

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Adilson Batista Da Silva x Companhia Excelsior De Seguros

ID: 308255174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001387-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO BIANCHINI MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001387-59.2023.8.26.0288 (processo principal 0002816-03.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adilson Batista da Silva e outros - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Vistos. Fl…

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Processo nº 0000902-59.2023.8.26.0288

ID: 277556486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS DOMICIANO DA SILVA VICENTINA DOMICIANO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE FERREIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA SACCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariane Ferreira de Paula (OAB 379214/SP), Amanda Cristina Saccon (OAB 390461/SP) Processo 0000902-59.2023.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mateus Domiciano da Silva, Vicentina Domi…

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Hilda De Freitas Silva Pereira x Prefeitura Municipal De Ituverava

ID: 277917086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000196-59.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HILDA DE FREITAS SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Bettini (OAB 148872/SP), Alex Cruz Oliveira (OAB 194155/SP), Samuel José Pereira de Oliveira (OAB 352033/SP) Processo 1000196-59.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hilda … ADV: Gustavo Bettini (OAB 148872/SP), Alex Cruz Oliveira (OAB 194155/SP), Samuel José Pereira de Oliveira (OAB 352033/SP) Processo 1000196-59.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hilda de Freitas Silva Pereira - Reqda: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido formulado na inicial para CONDENAR o requerido a efetuar o pagamento à autora do adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% (vinte por cento), na forma da lei, a partir de janeiro de 2018. Ainda, CONDENO o requerido ao pagamento, de uma só vez, das diferenças apuradas entre o valor devido e o valor que fora efetivamente pago à demandante, com reflexo sobre férias e o respectivo 1/3 (um terço) de férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno, observada a prescrição quinquenal e eventuais pagamentos já efetuados. No caso concreto, como a condenação imposta ao ente estatal não é de natureza tributária,os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial deremuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960/09, e com base nas teses firmadas no julgamento do RE n.º 870.947, deverá ser calculada com base no IPCA-E, a partir de 30/06/2009, índice que, segundo restou consignado, melhor reflete a inflação acumulada do período. Tais critérios serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros. Como a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito existente por ocasião desta sentença, a teor do artigo 85, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC deve ser interpretada com os demais parágrafos do mesmo dispositivo legal, em especial com o parágrafo 2º, que estabelece os critérios orientadores do arbitramento: o zelo da atuação, a complexidade da causa, a extensão do trabalho realizado e o conteúdo econômico da demanda. A partir da interpretação sistemática destes dispositivos é possível concluir ser a indicação da tabela de honorários da OAB mera referência não vinculante do juiz no arbitramento dos honorários de sucumbência. A mesma conclusão pode ser extraída do Enunciado nº 14 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM, sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (Comunicado CG nº 424/2024). Assim, deixo de aplicar os patamares da tabela da OAB para a fixação dos honorários sucumbenciais, pois a quantia fixada acima bem remunera o trabalho desempenhado pelos profissionais nestes autos e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo considerando a complexidade, a natureza e o conteúdo econômico da causa. Deixo de condenar o Município de Ituverava ao pagamento das custas processuais considerando que há Lei Estadual que o isenta destes encargos (art. 6º, Lei nº 11.608/03). Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem interposição, remeta-se o feito à Superior Instância para o reexame necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 0001866-71.2024.8.26.0238

ID: 337638119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001866-71.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FIGUEIREDO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FIGUEIREDO BERTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001866-71.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1000196-15.2023.8.26.0238) (processo principal 1000196-15.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavio Figueiredo Filho - Ci…

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