Resultados para "1000197-16.2023.5.02.0465" – Página 1 de 154

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 261261485

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000197-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO VILSON ROBERTO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI 1000197-16.2023.5.02.0465 : ELETROPAULO METROPOLIT…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 261261495

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000197-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO VILSON ROBERTO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI 1000197-16.2023.5.02.0465 : ELETROPAULO METROPOLIT…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 261261475

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000197-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO VILSON ROBERTO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI 1000197-16.2023.5.02.0465 : ELETROPAULO METROPOLIT…

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Diana Lucia Ribeiro De Souza e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 277173347

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000779-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIANA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

STEPHANY MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000779-16.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: DIANA LUCIA RIBEIRO DE SO…

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Diana Lucia Ribeiro De Souza e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 277810362

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000779-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIANA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

STEPHANY MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000779-16.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: DIANA LUCIA RIBEIRO DE SO…

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Diana Lucia Ribeiro De Souza e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 277810375

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000779-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIANA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

STEPHANY MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000779-16.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: DIANA LUCIA RIBEIRO DE SO…

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Erivaldo Ferreira Dos Santos x Mpjc Instalacao Ltda - Me e outros

ID: 257675533

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000585-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPJC INSTALACAO LTDA - ME SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARRIDA MENESES SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS : MPJC INSTALACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c76ba7a proferida nos autos. 1000585-16.2023.5.02.0465 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MPJC INSTALACAO LTDA - ME 2. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RECURSO DE: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 7b98fd7; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id 1accf1c). Regular a representação processual (Id efa4f81; 9004b58). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Erivaldo Ferreira Dos Santos x Mpjc Instalacao Ltda - Me e outros

ID: 257675542

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000585-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPJC INSTALACAO LTDA - ME SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARRIDA MENESES SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS : MPJC INSTALACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c76ba7a proferida nos autos. 1000585-16.2023.5.02.0465 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MPJC INSTALACAO LTDA - ME 2. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RECURSO DE: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 7b98fd7; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id 1accf1c). Regular a representação processual (Id efa4f81; 9004b58). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

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Erivaldo Ferreira Dos Santos x Mpjc Instalacao Ltda - Me e outros

ID: 257677181

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000585-16.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPJC INSTALACAO LTDA - ME SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARRIDA MENESES SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO 1000585-16.2023.5.02.0465 : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS : MPJC INSTALACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID c76ba7a, proferida nos autos. 1000585-16.2023.5.02.0465 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MPJC INSTALACAO LTDA - ME 2. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RECURSO DE: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 7b98fd7; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id 1accf1c). Regular a representação processual (Id efa4f81; 9004b58). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MPJC INSTALACAO LTDA - ME

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Moacir Corsi x Banco Bmg S/A

ID: 323884245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000823-77.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR CORSI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RAFAEL CAMARGO FELISBINO

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FELIPE CAMARGO FELISBINO

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Processo 0000823-77.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000197-12.2022.8.26.0601) (processo principal 1000197-12.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Moacir C…

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