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Adriana Carla Freire x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 336279920

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000199-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARLA FREIRE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CSAC 1000199-61.2025.5.02.0482 REQUERENTE: ADRIANA CARLA FREIRE REQUERIDO: FUN…

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Adriana Carla Freire x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329200106

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000199-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARLA FREIRE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CSAC 1000199-61.2025.5.02.0482 REQUERENTE: ADRIANA CARLA FREIRE REQUERIDO: FUN…

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Adriana Carla Freire x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256605648

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000199-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARLA FREIRE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000199-61.2025.5.02.0482 : ADRIANA CARLA FREIRE : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000199-61.2025.5.02.0482 : ADRIANA CARLA FREIRE : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0aedb7b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Assiste razão à reclamada em sua impugnação Id b9d1c0a. O(A) reclamante distribuiu o presente cumprimento de sentença de ação coletiva relativa ao processo nº 1000440-77.2021.5.02.0481. Naqueles autos, já houve a homologação dos cálculos apresentados pelo sindicato autor, havendo determinação para que o sindicato execute o valor global de seus honorários assistenciais. Assim, neste cumprimento de sentença devem ser homologados os mesmos valores apresentados naqueles autos, à exceção dos honorários advocatícios, que serão executados em ação autônoma. Com essa ressalva, HOMOLOGO os cálculos Id b39304e, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$19.178,41 Juros de mora sobre o principal: R$4.259,41 FGTS para depósito na conta vinculada: R$1.512,36 Juros de mora sobre o FGTS: R$360,31 Valores atualizados até 01.06.2024 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$1.364,62, a ser deduzida de seu crédito. A reclamada está isenta do recolhimento da cota parte da empregadora, no entanto, ressalvo que os juros de mora apurados no INSS cota empregado são de responsabilidade exclusiva da empregadora, tendo em vista que o reclamante não deu causa ao atraso no pagamento das contribuições previdenciárias. Assim, é devido o recolhimento do valor de R$353,68 de juros de mora pela reclamada, incidentes sobre a cota parte do empregado. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014 (Base tributável no valor de R$19.178,41, para um total de 44 competências). CITE-SE a reclamada, na forma do art. 535 do CPC, não havendo que se falar em custas processuais ou de execução (art. 790-A da CLT). Decorrido o prazo legal, expeça-se Precatório/RPV, no que couber, observados os procedimentos pertinentes (Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023). Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. SAO VICENTE/SP, 14 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CARLA FREIRE

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Clm Comercio De Alimentos Ltda e outros x Clm Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 315755385

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000005-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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Processo 1000005-61.2025.5.02.0482 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Zelia Lima Coutinho x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 318268732

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000781-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA LIMA COUTINHO

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Distribuição

Advogados:

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

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Processo 1000781-61.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 16/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Marli Hermelina Da Silva x Jose Carlos Fausto Narciso

ID: 318224431

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000684-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI HERMELINA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS FAUSTO NARCISO

Distribuição

Advogados:

MARIA CAROLINA BARRETTO CARDOSO

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ALINE REGINE ARAUJO DE CARVALHO

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Processo 1000684-61.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Zelia Lima Coutinho x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 318282910

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000781-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA LIMA COUTINHO

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Distribuição

Advogados:

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

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ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

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Processo 1000781-61.2025.5.02.0482 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 22/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Geralda Flavia Evangelista Araujo x Johnatan Rodrigues Barros

ID: 318080944

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000587-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA FLAVIA EVANGELISTA ARAUJO

Polo Passivo:

JOHNATAN RODRIGUES BARROS

Distribuição

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-61.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Bruna Fernanda Alves De Santana Figueiredo x Associacao Promocional Irma Maria Dolores e outros

ID: 319942621

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000878-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ALVES DE SANTANA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PROMOCIONAL IRMA MARIA DOLORES ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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Processo 1000878-61.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Eliana Nascimento De Carvalho x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257986459

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000490-61.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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Processo 1000490-61.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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