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Telefônica Brasil S.A x Dayane De Araújo Fortunato

ID: 300623411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000199-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

DAYANE DE ARAúJO FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-93.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-93.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelada: Dayane de Araújo Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA ASSIM OBRIGAR A RÉ A DESATIVAR OS SERVIÇOS RELATIVOS À LINHA TELEFÔNICA NÃO CONTRATADA PELA AUTORA, CONDENANDO A RÉ TAMBÉM NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).RECURSO DA RÉ EM QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, PUGNANDO SEJA AFASTADA A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, OU AO MENOS QUE SE LHE REDUZA O VALOR.APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ PELA AUTORA, DE MODO QUE NÃO SE CONFIGURA VALIDEZ NA CONTRATAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, SITUAÇÃO CORRETAMENTE VALORADA NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA. SITUAÇÃO QUE SOBRE-EXCEDE A UM MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PATAMAR DA REPARAÇÃO QUE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, REVELA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referente

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Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros x Devino João Zambonim e outros

ID: 322349604

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012739-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

DEVINO JOãO ZAMBONIM MARIA THEREZA MARTINHO ZAMBONIM

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BARBARINI SIERRA

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HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBARINI SIERRA

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HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0012739-93.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010772-93.2023.8.26.0003

ID: 307712566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010772-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. G. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1010772-93.2023.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - T.G.S. - Vistos. Fls.124: Intimem-se do agendamento. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

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Processo nº 1028717-93.2023.8.26.0003

ID: 319747231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028717-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1028717-93.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte interessada sobre a certidão retro. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OA…

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Processo nº 1028717-93.2023.8.26.0003

ID: 335068362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028717-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1028717-93.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte interessada sobre a certidão retro. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OA…

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Processo nº 1008056-93.2023.8.26.0003

ID: 315669922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1008056-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES DOS REIS

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DOUGLAS ROCHA ELIAS

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Processo 1008056-93.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 0011983-26.2019.8.26.0003) - Adoção Fora do Cadastro - Adoção de Criança - C.P. - Fls. 197: Defiro. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/S…

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Processo nº 1027941-93.2023.8.26.0003

ID: 304483684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027941-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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Processo 1027941-93.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.S. - Fls. 121/123: Ciência aos interessados do extrato CNIS juntado. Para manifestação em 15 dias. - ADV: EVA…

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Processo nº 1027941-93.2023.8.26.0003

ID: 292919497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027941-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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Processo 1027941-93.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.S. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 112. - ADV: EVAND…

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Processo nº 1010772-93.2023.8.26.0003

ID: 335427826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010772-93.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. G. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1010772-93.2023.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - T.G.S. - Vistos. Fls.150: Defiro a prorrogação por mais 12 meses. Expeça-se o termo. No mais, aguarde-se os estudos técnicos. Int. - …

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B. C. C. G. x B. G. G.

ID: 323339827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004529-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. G.

Polo Passivo:

B. G. G.

Intimação

Advogados:

JUDILEU JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

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Processo 0004529-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1030851-93.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.C.C.G. - B.G.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - AD…

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