Resultados para "1000204-03.2025.8.26.0244" – Página 1 de 161

Elvis Roberto De Andrade x José Ailton Da Silva e outros

ID: 332615726

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Iguape Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000026-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS ROBERTO DE ANDRADE

Polo Passivo:

JOSÉ AILTON DA SILVA JULIANA ABREU

Outros

Processo 4000026-03.2025.8.26.0244 distribuido para CEJUSC da Comarca de Iguape na data de 10/06/2025.

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Processo nº 1000398-03.2025.8.26.0244

ID: 334919172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000398-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE SILVA DE AGUIAR BERTHOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000398-03.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Neide Silva de Aguiar Bertholi - Sentença Homologação de Acordo Aposentadoria por Idade INSS. - ADV…

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Processo nº 1500336-03.2025.8.26.0244

ID: 275887927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500336-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA JOSÉ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SCACIOTTI

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ADV: Patrícia Scaciotti (OAB 490778/SP) Processo 1500336-03.2025.8.26.0244 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: APARECIDA JOSÉ RIBEIRO - Vistos. 1. Fl. 34: Ciente. Anote-se. 2. No mais, aguarde-…

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Processo nº 0000522-03.2025.8.26.0244

ID: 333261404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000522-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. L. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR CHAGAS DE ARRUDA

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Processo 0000522-03.2025.8.26.0244 (processo principal 1004555-29.2019.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.L.C.R. - Diante da manifestação do Ministério Público, fica a parte autora in…

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Processo nº 1001368-03.2025.8.26.0244

ID: 328656261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001368-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA SALETE PRADO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

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Processo 1001368-03.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia Salete Prado Lima - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca de AR(s) NEGATIVO(s) juntado(s) ao…

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Processo nº 1500336-03.2025.8.26.0244

ID: 310430551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500336-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA JOSÉ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SCACIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500336-03.2025.8.26.0244 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - APARECIDA JOSÉ RIBEIRO - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data providenciei o envio dos links (audiência…

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Processo nº 1001271-03.2025.8.26.0244

ID: 301984997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001271-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO POLASTRO MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001271-03.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Diego Polastro Muniz - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a serventia a tempestivida…

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Processo nº 1500336-03.2025.8.26.0244

ID: 309714970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500336-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA JOSÉ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SCACIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500336-03.2025.8.26.0244 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - APARECIDA JOSÉ RIBEIRO - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data providenciei a elaboração da pauta das au…

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Processo nº 1000204-03.2025.8.26.0244

ID: 275884364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000204-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO IRIO NUNES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1000204-03.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Irio Nunes Neto - Diante do exposto, JULGO PROCEDE… ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1000204-03.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Irio Nunes Neto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a FESP na obrigação de fazer de incluir na base de cálculo dos quinquênios da parte autora, com o devido apostilamento, o valor da verba "PISO SAL.DOCENTE-DECRETO 62500/2017 - Código 01.035, pagando-se as parcelas vincendas e as diferenças das parcelas vencidas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença (art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos da fundamentação. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, com a incidência dos juros moratórios, a partir da citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 e atualização monetária com base no IPCA-E, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 810 até 08/12/2021, e aplicação da EC 113/2021 após tal data, com correção pela SELIC). Declaro que o crédito em questão tem natureza alimentar. Ressalte-se que os demais argumentos da defesa não foram analisados por não guardarem relação direta com o mérito da questão, observando-se o artigo 489, IV, do CPC. Sem reexame necessário, inteligência do artigo 11 da Lei 12.153/09. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento do exequente, quando assistido por advogado, nos termos do artigo 513, § 1º, do CPC. Após, o executado será intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sendo que apenas na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal é que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (artigo 523, "caput" e § 1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Destaca-se que o recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n. 9.099/1995). O preparo corresponderá, salvo hipótese de isenção legal ou de deferimento de justiça gratuita em favor do recorrente: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observo que a parte recorrente tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 881/2020. Publique-se e intime-se.

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Processo nº 0000619-03.2025.8.26.0244

ID: 336955769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000619-03.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON FARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS SILVA

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Processo 0000619-03.2025.8.26.0244 (processo principal 1000897-21.2024.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edenilson Faria Ferreira - Vistos. Rece…

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