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Processo nº 0002950-08.2025.8.26.0292

ID: 306980861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002950-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO E BRUNO ROBERTO LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE

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Processo 0002950-08.2025.8.26.0292 (processo principal 1005489-95.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - E…

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Andreia De Sousa Pereira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e outros

ID: 275875997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000207-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR. COM LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DA MATA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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DIEGO ANTONIO BARBOSA

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ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Raphael da Mata (OAB 497960/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 513140/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1000207-08.2025… ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Raphael da Mata (OAB 497960/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 513140/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1000207-08.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia de Sousa Pereira - Reqda: Decolar. Com LTDA, Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios. Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores de: 1. Taxa judiciária de ingresso (código da receita 230-6, tributo estadual): 1.1.: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80; ano de 2024); quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 1.2. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP (R$ 176,80; ano de 2024), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Os valores descritos no item 1 deverá ser recolhido pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp). Informações e manuais para a utilização do Portal de Custas podem ser encontrados no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas . Os valores descritos no item 2 deverão ser recolhidos INTEGRALMENTE, pela parte AUSENTE, incluindo TODAS as despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; INDEPENDENTEMENTE da parte que tenha se beneficiado ou sido destinatária da diligência, nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que deverão ser recolhidas junto ao Banco do Brasil - Formulários São Paulo (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/). O recolhimento deverá ser realizado de forma atualizada, a partir da data da emissão do ato que originou a despesa e utilizar como base as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017. Int.

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Processo nº 4000126-08.2025.8.26.0292

ID: 310860247

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000126-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS RIBEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI

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Processo 4000126-08.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000223-08.2025.8.26.0292

ID: 318815460

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000223-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA DE FREITAS BORSATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Processo 4000223-08.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 04/07/2025.

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Joao Vitor De Almeida x Desconhecido

ID: 330824270

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000320-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESCONHECIDO

Outros

Advogados:

VITÓRIA DE SOUSA ESPÍNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000320-08.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 20/07/2025.

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Processo nº 1003893-08.2025.8.26.0292

ID: 280226380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003893-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. C. A. L. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE TATIANE PERES HAKA

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ADV: Aline Tatiane Peres Haka (OAB 245979/SP) Processo 1003893-08.2025.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Reqte: L. P. A. , J. C. A. - Aqui por engano. Cumpra-se o determinado na sentença.

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Processo nº 1001371-08.2025.8.26.0292

ID: 278025893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001371-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

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ADV: Lara Neves Paulino da Costa (OAB 429141/SP) Processo 1001371-08.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. F. de M. - Reporto-me à r. decisão de fls.70/73.

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Processo nº 1007094-08.2025.8.26.0292

ID: 331242452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007094-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OZIEL FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

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Processo 1007094-08.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oziel Felipe da Silva - Vistos. Fls.96/98: Ciência ao autor. Int. - ADV: GIOVANI DA RO…

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Processo nº 1006318-08.2025.8.26.0292

ID: 316287974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006318-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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Processo 1006318-08.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.R.R. - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurs…

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P. H. A. R. x A. A. M. R.

ID: 303574680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. R.

Polo Passivo:

A. A. M. R.

Intimação

Advogados:

CÍNTHIA BARBOSA DA SILVA

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ANA PAULA ARAUJO

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Processo 1002438-08.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.A.R. - A.A.M.R. - Vista ao(a) autor(a) para que apresente Réplica à Contestação, no prazo legal. - ADV: CÍNTHIA BARBOSA…

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