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Processo nº 0000333-25.2025.8.26.0341

ID: 327049160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000333-25.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000333-25.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000886-89.2024.8.26.0341) (processo principal 1000886-89.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 1500339-89.2024.8.26.0341

ID: 316841694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 1500339-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. DE M.

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500339-89.2024.8.26.0341 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Dano - G.C.M. - Vistos. Determino providências para que seja enviado a este Juízo relatório acerca do cumprimento das Medid…

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Processo nº 1500339-89.2024.8.26.0341

ID: 330246074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 1500339-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. DE M.

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500339-89.2024.8.26.0341 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Dano - G.C.M. - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da Medida Socioeducativa imposta, Julgo-a Extinta, nos termos…

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Processo nº 1000207-89.2024.8.26.0341

ID: 276516049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000207-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MIGOTTO TOMBOLATO ANGELO MIGOTTO GIANNINA MIGOTO GOMES GIANNINO MIGOTTO GIOVANNI CARLOS MIGOTTO MARISA MIGOTTO NERINO MIGOTTO PIERINA LUCIA MIGOTTO MENDES ROSA MIGOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON JOSÉ VAROLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson José Varolo (OAB 168546/SP) Processo 1000207-89.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Giannino Migotto, Nerino Migotto, Adriana Migotto Tombolato, Rosa Migotto, Marisa Mi… ADV: Emerson José Varolo (OAB 168546/SP) Processo 1000207-89.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Giannino Migotto, Nerino Migotto, Adriana Migotto Tombolato, Rosa Migotto, Marisa Migotto, Giovanni Carlos Migotto, Giannina Migoto Gomes, Pierina Lucia Migotto Mendes, Angelo Migotto - Vistos. GIANNINO MIGOTTO, casado(a), no regime de comunhão parcial com GIANI REGINA LAURENTI MIGOTTO ajuizou Ação de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, SR. ONORINO MIGOTTO - fl. 6. Os herdeiros estão de acordo com o Plano de Partilha apresentado às fls. 128/136. Estão todos devidamente representados (fls. 13, 17/19, 23, 35, 38, 41, 45 e 67), com exceção de SALUTE CORBETTA MIGOTO, a qual foi citada - fl. 113, sem se opor quanto ao pedido de homologação de a partilha do inventário. Tratam-se de herdeiros casados no regime de comunhão parcial de bens, conforme certidões juntadas às fls. 11, 34 e 43, com exceção do herdeiro NERINO MIGOTTO, o qual é interditado e se encontra representado, conforme documentos de fls. 17/19. Apresentou-se as primeiras declarações (fls. 01/05). Juntou-se certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais (fls. 79, 82/83, 84 e 86), bem como certidão de inexistência de testamento (fls. 80/81). A Fazenda manifestou-se favorável à homologação da partilha - fl. 118. O Ministério Público também manifestou-se favorável - fl. 139. Relatei! Decido: Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o PLANO DE PARTILHA constante às fls. 128/132, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ONORINO MIGOTTO, com o qual concordaram todos os interessados. Em consequência atribuo aos herdeiros nele contemplados, seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, porventura existentes. Havendo requerimento expresso, providencie a z. Serventia a emissão dos termos de abertura e encerramento do formal de partilha, que será assinada eletronicamente pelo Escrivão Judicial e pelo Magistrado, contendo a indicação da folha inicial e final do título, defiro, portanto, desde já, a expedição de formal de partilha. Contudo, o formal de partilha poderá ser expedido extrajudicialmente, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº. 31/2013, com o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art.54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Publique-se, Registrada no sistema SAJ, intimem-se e oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1000983-89.2024.8.26.0341

ID: 306931840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000983-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIS BUENO OPTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000983-89.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Luis Bueno Optica - Me - Manifestar-se a parte autora a respeito da certidão de fl. 44, requerendo o q…

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I. P. Da S. x G. S. Da S.

ID: 309892291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000692-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. P. DA S.

Polo Passivo:

G. S. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA

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RENATO FRANZOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR PAULINO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-89.2024.8.26.0341 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.P.S. - G.S.S. - Vistos. Considerando o teor da fl. 41, expeça-se oficio à(o) empregador(a) do alimentante para que proceda …

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Processo nº 1000886-89.2024.8.26.0341

ID: 335118678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000886-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000886-89.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - M.R.S. - Vistos. Razão assiste ao peticionário de fl. 1052. Para evitar tumulto processu…

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Processo nº 1000886-89.2024.8.26.0341

ID: 320642907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000886-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000886-89.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - M.R.S. - Vistos. Razão assiste ao peticionário de fl. 1052. Para evitar tumulto process…

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Osmar Dias De Oliveira x Associação Brasileira Dos Servidores Públicos - Absp

ID: 320857284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000137-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABSP

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000137-89.2024.8.26.0341 (processo principal 1000155-30.2023.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osmar Dias de Oliveira - Associação Brasileira dos Servidores Públic…

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Geraldo Francisco Do N.Sobrinho x Maria Di Dea Di Raimo

ID: 319570026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000428-89.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO

Polo Passivo:

MARIA DI DEA DI RAIMO

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-89.2024.8.26.0341 (processo principal 1000614-32.2023.8.26.0341) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Geraldo Francisco do N.sobrinho - Maria Di Dea Di Raimo - Vistos…

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