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"1000208-34.2022.5.02.0383" - Resultados da Busca – Página 1 de 168

Paulo Henrique Pereira Santos x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 259910223

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000208-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PRADO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIDIA SOUZA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO TURCI GEREMIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000208-34.2022.5.02.0383 : PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS : HC SOLUCOES EM RECURSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000208-34.2022.5.02.0383 : PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS : HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24815cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Id. 4cb2486. A 3ª reclamada (FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.) requer o parcelamento da dívida nos moldes ditados pelo art. 916 do CPC. Considero o depósito efetuado pela reclamada no Id. 122dae7 (BB - R$9.501,53, em 05/02/2025) como o sinal exigido de 30%. Considero, também, os depósitos realizados pela reclamada: Id. 5b18f6f (BB – R$3.118,53, em 28/02/2025) e Id. 3e39e60 (BB – R$3.180,89, em 07/04/2025), como sendo as 02 (duas) primeiras frações do parcelamento requerido. Conforme demonstrativo elaborado no Id. 5f77a8a, DEFIRO o pagamento do valor remanescente (R$23.927,52 em 23/04/2025), nos termos do art. 916, do CPC, em MAIS 04 (quatro) parcelas mensais, pela quantia fixa de R$6.221,15 (R$23.927,52 + 4% de juros = R$24.884,62 / 4). INTIME-SE a 3ª reclamada para a continuidade do pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal e a comprovação nos autos, sob pena de execução (§ 2º do art. 916 do CPC). Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente pela parte através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias - Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito > Banco do Brasil). Eventual saldo remanescente, sendo o caso, será apurado ao final. A reclamada comprovou, em guia própria, o recolhimento das Custas Processuais (Id: 13f2416 - R$360,00). LIBERE-SE ao reclamante a integralidade dos depósitos de Id. 122dae7 (BB - R$9.501,53, em 05/02/2025), de Id. 5b18f6f (BB – R$3.118,53, em 28/02/2025) e de Id. 3e39e60 (BB – R$3.180,89, em 07/04/2025). LIBERE-SE à patrona do autor, parte dos honorários advocatícios, o valor de R$3.167,18, em 05/02/2025, recolhidos pela reclamada, em guia específica para este título (Id. 385ac5c). ATENTE-SE, no cálculo do remanescente líquido do(a) autor(a), que deverá ser regularmente descontada a cota reclamante do INSS para repasse aos cofres públicos. INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. - HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA

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Paulo Henrique Pereira Santos x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 259910228

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000208-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PRADO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIDIA SOUZA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO TURCI GEREMIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000208-34.2022.5.02.0383 : PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS : HC SOLUCOES EM RECURSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000208-34.2022.5.02.0383 : PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS : HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24815cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Id. 4cb2486. A 3ª reclamada (FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.) requer o parcelamento da dívida nos moldes ditados pelo art. 916 do CPC. Considero o depósito efetuado pela reclamada no Id. 122dae7 (BB - R$9.501,53, em 05/02/2025) como o sinal exigido de 30%. Considero, também, os depósitos realizados pela reclamada: Id. 5b18f6f (BB – R$3.118,53, em 28/02/2025) e Id. 3e39e60 (BB – R$3.180,89, em 07/04/2025), como sendo as 02 (duas) primeiras frações do parcelamento requerido. Conforme demonstrativo elaborado no Id. 5f77a8a, DEFIRO o pagamento do valor remanescente (R$23.927,52 em 23/04/2025), nos termos do art. 916, do CPC, em MAIS 04 (quatro) parcelas mensais, pela quantia fixa de R$6.221,15 (R$23.927,52 + 4% de juros = R$24.884,62 / 4). INTIME-SE a 3ª reclamada para a continuidade do pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal e a comprovação nos autos, sob pena de execução (§ 2º do art. 916 do CPC). Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente pela parte através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias - Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito > Banco do Brasil). Eventual saldo remanescente, sendo o caso, será apurado ao final. A reclamada comprovou, em guia própria, o recolhimento das Custas Processuais (Id: 13f2416 - R$360,00). LIBERE-SE ao reclamante a integralidade dos depósitos de Id. 122dae7 (BB - R$9.501,53, em 05/02/2025), de Id. 5b18f6f (BB – R$3.118,53, em 28/02/2025) e de Id. 3e39e60 (BB – R$3.180,89, em 07/04/2025). LIBERE-SE à patrona do autor, parte dos honorários advocatícios, o valor de R$3.167,18, em 05/02/2025, recolhidos pela reclamada, em guia específica para este título (Id. 385ac5c). ATENTE-SE, no cálculo do remanescente líquido do(a) autor(a), que deverá ser regularmente descontada a cota reclamante do INSS para repasse aos cofres públicos. INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

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Willian Costa x Osmar Feitosa Leal Moveis - Me

ID: 257227606

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001178-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN COSTA

Polo Passivo:

OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001178-34.2022.5.02.0383 : WILLIAN COSTA : OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME INTIMA…

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Willian Costa x Osmar Feitosa Leal Moveis - Me

ID: 257227623

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001178-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN COSTA

Polo Passivo:

OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001178-34.2022.5.02.0383 : WILLIAN COSTA : OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME INTIMA…

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Willian Costa x Osmar Feitosa Leal Moveis - Me

ID: 278760942

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001178-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN COSTA

Polo Passivo:

OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001178-34.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: WILLIAN COSTA RECLAMADO: OSMAR FEITOSA …

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Willian Costa x Osmar Feitosa Leal Moveis - Me

ID: 278760945

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001178-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN COSTA

Polo Passivo:

OSMAR FEITOSA LEAL MOVEIS - ME

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001178-34.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: WILLIAN COSTA RECLAMADO: OSMAR FEITOSA …

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Wanderson Bizerra Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 321096911

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001372-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON BIZERRA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001372-34.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: WANDERSON BIZERRA SILVA RECLAMADO: DROG…

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Wanderson Bizerra Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 321096917

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001372-34.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON BIZERRA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001372-34.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: WANDERSON BIZERRA SILVA RECLAMADO: DROG…

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Oftservice Comercio Importação E Serviços Eireli x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315194884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, i

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Banco Votorantim S.A. e outros x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315195011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord

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