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Unimed De São Jose Dos Campos Cooperativa De Trabalho Medico x Ana Claudia De Almeida Lino

ID: 335841605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000211-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LINO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS

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THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-07.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-07.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Ana Claudia de Almeida Lino - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA (SPRAVATO) - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A AUTORA NÃO É MAIS BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE - TEMA SOMENTE AVENTADO NAS RAZÕES RECURSAIS - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA AÇÃO TRAÇADOS PELA PEÇA INICIAL E CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE SE TRATA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIA, NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS - DESCABIMENTO - EMPRESA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - PEDIDO MÉDICO QUE JUSTIFICA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO QUE DEVE SER MINISTRADO EM SESSÕES ASSISTIDAS POR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE - DEVER DA RÉ DE FORNECER O TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ESCETAMINA (SPRAVATO) INDICADO À AUTORA, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Fabricio Bennaton de Almeida Morais (OAB: 253866/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000696-07.2024.8.26.0219

ID: 331812938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000696-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINE MAGNESI

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Processo 1000696-07.2024.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Nascimento Vieira - A parte requerente deverá depositar o valor referente às diligências do Sr. Oficial de Justiça…

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Processo nº 1000696-07.2024.8.26.0219

ID: 331832394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000696-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINE MAGNESI

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Processo 1000696-07.2024.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Nascimento Vieira - A parte requerente deverá depositar o valor referente às diligências do Sr. Oficial de Justiça…

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Processo nº 1000502-07.2024.8.26.0219

ID: 335499901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000502-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL INGá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DA FRAGA MELO

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Processo 1000502-07.2024.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ingá - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo acostado nos au…

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Processo nº 1000017-07.2024.8.26.0219

ID: 331871499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000017-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOLOGIA GUARAREMA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000017-07.2024.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Odontologia Guararema Ltda - Vistos. Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 83 no prazo de 15 di…

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Processo nº 1001278-07.2024.8.26.0219

ID: 334835561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001278-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ALEXANDRA DE BASTOS GOMES FABIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001278-07.2024.8.26.0219 - Usucapião - Aquisição - Fabio Lopes Pereira - - Andressa Alexandra de Bastos Gomes - Manifeste-se, o autor, sobre a resposta ao ofício juntada. - ADV: PAULO GUI…

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Processo nº 1000599-07.2024.8.26.0219

ID: 307965762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000599-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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Processo 1000599-07.2024.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Marilene Gomes Ferreira - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pe…

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Processo nº 0001014-07.2024.8.26.0219

ID: 308923657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001014-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA MONTEIRO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR

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Processo 0001014-07.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001236-55.2024.8.26.0219) (processo principal 1001236-55.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rita de Cássia Mon…

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Processo nº 0001014-07.2024.8.26.0219

ID: 293125415

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001014-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA MONTEIRO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR

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Processo 0001014-07.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001236-55.2024.8.26.0219) (processo principal 1001236-55.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rita de Cássia Mon…

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Processo nº 1500246-07.2024.8.26.0219

ID: 334835086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500246-07.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE LEITE RAMOS FIRMINO

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR

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Processo 1500246-07.2024.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Pedro Henrique Leite Ramos Firmino - Ciência ao(s) advogado(s) nomeado(s) de que a certidão de honorários de f…

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