Resultados para "1000212-21.2022.8.26.0232" – Página 1 de 162

A. S. C. e outros x M. R. C. S. E.

ID: 296465141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-76.2022.8.26.0232

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C. K. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. R. C. S. E.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO BISPO DE BEIJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO MONFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-76.2022.8.26.0232 (apensado ao processo 1000212-21.2022.8.26.0232) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - K.C.S. - - A.S.C. - M.R.C.S.E. e outros - Vistos. Fl…

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Processo nº 1000697-21.2022.8.26.0232

ID: 307640103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000697-21.2022.8.26.0232

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1000697-21.2022.8.26.0232 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No …

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Processo nº 1000697-21.2022.8.26.0232

ID: 328576617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000697-21.2022.8.26.0232

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1000697-21.2022.8.26.0232 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1. Fls. 376-382: Defiro o requerimento do autor e, com fundamento …

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André Silva Medeiros x Mavsa Resort Convention Spa Ltda.

ID: 316348898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000212-21.2022.8.26.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

MAVSA RESORT CONVENTION SPA LTDA.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI

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OSVALDO BISPO DE BEIJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO MONFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000212-21.2022.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Silva Medeiros - Mavsa Resort Convention Spa Ltda. e outros - III. DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) … Processo 1000212-21.2022.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Silva Medeiros - Mavsa Resort Convention Spa Ltda. e outros - III. DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos réus MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à ré MAVSA RESORT CONVENTION SPA EIRELI, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e III, 'a', do CPC, para: A) HOMOLOGAR o reconhecimento do pedido de danos materiais relativos aos equipamentos e instrumentos; B) CONDENAR a ré ao pagamento das seguintes verbas em favor do autor: a) a título de lucros cessantes, uma pensão mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devida por 24 meses a contar de 21/02/2022. As parcelas vencidas serão pagas de uma só vez, com correção monetária e juros de mora desde cada vencimento. Fica autorizada a compensação dos valores eventualmente adiantados; e b) A título de danos morais, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Consigno que, até 29/08/2024, a atualização monetária deverá observar a Tabela Prática de Cálculos Judiciais adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aplicando-se, no mesmo período, juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária incidirá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, sendo os juros de mora calculados conforme os critérios estabelecidos no § 1º do art. 406 do referido diploma legal. Em relação aos entes públicos: Tendo em vista a total improcedência dos pedidos em face do Município de Cesário Lange e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos de cada um desses entes. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser dividido igualmente entre os procuradores do Município e do Estado. A exigibilidade de tal verba fica, contudo, suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Em relação à ré Mavsa Resort: Condeno a parte ré, diante da sua sucumbência majoritária, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI (OAB 156782/SP), HÉLIO GUSTAVO ALVES (OAB 187555/SP), OSVALDO BISPO DE BEIJA (OAB 217254/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)

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Bl- Consultoria E Participacoes Ribeirao Preto S/S Ltda x Cofaza Tintas Ltda. e outros

ID: 292836441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000218-62.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BL- CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S LTDA

Polo Passivo:

COFAZA TINTAS LTDA. HC TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 0000218-62.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1000212-38.2025.8.26.0354) (processo principal 1000212-38.2025.8.26.0354) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Bl- …

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Processo nº 0000459-32.2025.8.26.0129

ID: 328118108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000459-32.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. V. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS BRUNO DOS REIS

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Processo 0000459-32.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1000212-34.2025.8.26.0129) (processo principal 1000212-34.2025.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000938-21.2025.8.26.0292

ID: 295313771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000938-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0000938-21.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000212-98.2023.8.26.0292) (processo principal 1000212-98.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 0000938-21.2025.8.26.0292

ID: 332053229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000938-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000938-21.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000212-98.2023.8.26.0292) (processo principal 1000212-98.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 0000938-21.2025.8.26.0292

ID: 308349644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000938-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000938-21.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000212-98.2023.8.26.0292) (processo principal 1000212-98.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 0000632-14.2022.8.26.0177

ID: 312981965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-14.2022.8.26.0177

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOVA ERA FERRO E AçO PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA MORAES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-14.2022.8.26.0177 (apensado ao processo 1000212-89.2022.8.26.0177) (processo principal 1000212-89.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Era Ferro e Aço para Co…

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