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Processo nº 1000213-44.2023.8.26.0596

ID: 291446211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000213-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. J. O. DE P.

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO CESAR FERRARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-44.2023.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-44.2023.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Serrana - Embgte/Embgdo: E. de S. P. - Embgte/Embgdo: M. J. O. de P. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMAS 1.234 E 6 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.255 DO STF. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO DO EMBARGANTE, E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF E TEMA 1255 DO STF, NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR (I) A ALEGADA OMISSÃO NA APLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF E (II) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO INTERPOSTO TEM CARÁTER INFRINGENTE, NÃO SE VISLUMBRANDO OMISSÃO PASSÍVEL DE SER SANADA.4. OS MOTIVOS PARA AFASTAMENTO DOS TEMAS 1.234 E 6 DO STF FORAM CLAROS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ASSIM COMO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. O INCONFORMISMO COM O DESFECHO DADO À CAUSA DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Mario Cesar Ferrari da Silva (OAB: 452852/SP) - Aline Machado de Oliveira de Paula - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1001862-44.2023.8.26.0596

ID: 306715503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001862-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001862-44.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justi…

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Processo nº 1001862-44.2023.8.26.0596

ID: 326603028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001862-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001862-44.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Recolher a diligência oficial de justiça necessária ao cu…

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Ernani Reis Da Silva x Banco J. Safra S.A.

ID: 297646620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001571-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERNANI REIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001571-44.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ernani Reis da Silva - Banco J. Safra S.A. - Intima-se a Sra. Perita para que manifeste-se sobre a contestação …

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Processo nº 1002056-44.2023.8.26.0596

ID: 312404171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002056-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002056-44.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Intime-se o autor para providenciar os meios para a …

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Processo nº 0000580-17.2025.8.26.0596

ID: 309146012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-17.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO Mé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-17.2025.8.26.0596 (processo principal 1000407-44.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Mé - Intime-se a parte intere…

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Processo nº 0000580-17.2025.8.26.0596

ID: 309146020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-17.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO Mé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-17.2025.8.26.0596 (processo principal 1000407-44.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Mé - Intime-se a parte intere…

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J. De S. V. F. e outros x J. De S. V.

ID: 307966918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001377-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. V. F. M. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

J. DE S. V.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY JOSE IOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSSON LOPES ANTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001377-44.2023.8.26.0596 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.S.V.F. - - M.S.S. - J.S.V. - Tendo em vista que não se esgotaram as tentativas de local…

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Meire Barbosa Dos Santos x Instituição Bancária C6 Bank S/A e outros

ID: 324439956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001086-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUIçãO BANCáRIA C6 BANK S/A PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAÍNA SABÓIA CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001086-44.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meire Barbosa dos Santos - Instituição Bancária C6 Bank S/A - - Paygo Administradora de Meios de Pagamento Ltda …

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Processo nº 1001765-44.2023.8.26.0596

ID: 330550037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001765-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO MéDIO E PROFISSIONAL PROJEçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001765-44.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escola de Ensino Médio e Profissional Projeção Ltda - Epp - Vistos Diante das petições de fls. 77/81, tratan…

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