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"1000213-91.2024.8.26.0375" - Resultados da Busca – Página 1 de 229

Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 314616609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Jf Recuperação De Crédito Unipessoal Ltda. e outros x Tbs Pacific Liner Ltd

ID: 332889673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-70.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JF RECUPERAçãO DE CRéDITO UNIPESSOAL LTDA. ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) SA

Polo Passivo:

TBS PACIFIC LINER LTD

Intimação

Advogados:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MACHAO DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-70.2017.8.26.0562 (processo principal 0009504-13.2011.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Royal & Sunalliance Seguros (brasil) Sa - - Jf Recuperação de Crédit… Processo 0000097-70.2017.8.26.0562 (processo principal 0009504-13.2011.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Royal & Sunalliance Seguros (brasil) Sa - - Jf Recuperação de Crédito Unipessoal Ltda. - Tbs Pacific Liner Ltd e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JF Recuperação de Crédito Unipessoal Ltda., em razão da cessão de crédito efetuada por Seguros Sura S/A (anteriormente Royal Sunalliance Seguros Brasil S/A), oriundo de ação de ressarcimento securitário por avarias em carga consistente em prensas mecânicas transportadas de Shangai para Santos, que culminou na condenação solidária das rés TBS Pacific Liner Ltd. e Bon Voyage Logistics Inc. ao pagamento de R$ 870.050,00, acrescido de juros SELIC desde a citação, correção monetária desde o ajuizamento e honorários de sucumbência de 10%. Após esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição das executadas, a exequente requereu a expedição de ofícios para penhora no rosto dos autos de processos judiciais nos quais a devedora Bon Voyage Logistics Inc. figura como parte autora, postulando créditos que, em tese, poderiam ser revertidos à satisfação da obrigação ora executada. O pedido foi deferido, com expedição de ofícios dirigidos aos processos nº 0000093-31.2025.8.26.0375, nº 1000213-91.2024.8.26.0375, ambos em trâmite no Núcleo Especializado de Justiça - Direito Marítimo, e nº 1028915-05.2023.8.26.0562, em curso perante esta mesma Vara. Consta nos autos o recebimento de resposta quanto ao processo nº 0000093-31.2025.8.26.0375, com prolação de sentença (fls. 169/170), bem como do processo nº 1000213-91.2024.8.26.0375, com determinação expressa para anotação da penhora (fls. 166). Quanto ao processo nº 1028915-05.2023.8.26.0562, por tramitar nesta mesma unidade judicial, não se justifica aguardar manifestação externa. Assim, determino à serventia que verifique diretamente nos autos daquele feito se houve o cumprimento da ordem de anotação de penhora no rosto dos autos, certificando-se o resultado nos presentes autos. Após, dê-se vista à exequente para manifestação, inclusive quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se - ADV: CRISTIANE MACHAO DE MACEDO (OAB 123240/RJ), ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (OAB 63503/RJ), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP)

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Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 319446747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 298220086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 330696863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 330705851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl Do Brasil Agenciamento E Transportes Ltda. x Loktudo Ltda

ID: 330681215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BVL – BON VOYAGE LOGISTICS INC REPRESENTADA POR MSL DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LOKTUDO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Bvl – Bon Voyage Logistics Inc Representada Por Msl do Brasil Agenciamento e Transportes Ltda. - Loktudo Ltda …

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Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) Sa x Tbs Pacific Liner Ltd

ID: 310796331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-70.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) SA

Polo Passivo:

TBS PACIFIC LINER LTD

Intimação

Advogados:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MACHAO DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-70.2017.8.26.0562 (processo principal 0009504-13.2011.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Royal & Sunalliance Seguros (brasil) Sa - Tbs Pacific Liner Ltd e ou… Processo 0000097-70.2017.8.26.0562 (processo principal 0009504-13.2011.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Royal & Sunalliance Seguros (brasil) Sa - Tbs Pacific Liner Ltd e outro - Vistos. A presente análise se refere ao processo nº 0000097-70.2017.8.26.0562, que trata do cumprimento provisório de sentença de uma Ação de Ressarcimento movida originalmente por ROYAL amp SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (atual SEGUROS SURA S/A) contra TBS PACIFIC LINER LTD. e BON VOYAGE LOGISTICS INC.. A ação original foi proposta por Royal amp Sunalliance Seguros (Brasil) S/A contra TBS PACIFIC LINER LTD., TBS INTERNATIONAL LTDA., GRAINGER MARITIME CORP. e BON VOYAGE LOGISTICS INC..O valor pleiteado inicialmente era de R$ 870.050,00, referente a avarias em prensas mecânicas transportadas de Shangai para Santos, atribuídas à má peação. A sentença de primeira instância, proferida em 06 de fevereiro de 2013, julgou extinto o processo sem resolução de mérito em relação a TBS International Ltda e Grainger Maritime Corp., e julgou procedente a ação contra TBS Pacific Liner Ltd e Bon Voyage Logistics Inc., condenando-as solidariamente ao pagamento de R$ 870.050,00, com juros SELIC desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (38ª Câmara de Direito Privado), em 27 de abril de 2016, negou provimento aos recursos, mantendo a sentença. Embargos de Declaração opostos foram rejeitados em 14 de setembro de 2016. Em 17 de agosto de 2020, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do STJ deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem. Em cumprimento à decisão do STJ, a 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP, em 17 de janeiro de 2022, esclareceu que a seguradora não foi parte no contrato de transporte, não estando sujeita à cláusula arbitral, e que o valor indenizado guarda consonância com a quantia declarada nos conhecimentos de transporte, afastando a limitação da indenização. Novo Recurso Especial interposto pela Ré foi inadmitido em 26 de outubro de 2022 e publicado em 02 de dezembro de 2022. Cumprimento Provisório de Sentença e Buscas de Bens: Em 09 de janeiro de 2017, a exequente requereu a instauração do cumprimento provisório de sentença, no valor de R$ 1.778.868,61. Em 20 de dezembro de 2022, a Seguros Sura S/A (nova denominação social da exequente) requereu o desarquivamento e prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, no valor de R$ 2.630.229,24. A planilha de débito judicial, atualizada até dezembro de 2022, detalha o valor. Em 08 de agosto de 2023, a exequente informou que as executadas permaneceram inertes ao pagamento do débito, que totalizava R$ 3.399.290,20, incluindo multa e honorários. Solicitou a expedição de ofício à Autoridade Portuária de Santos para obter informações sobre embarcações e operações das executadas no Brasil, visando um possível arresto. Assim, a exequente reiterou o pedido de ofício à Autoridade Portuária de Santos e solicitou também a expedição de ofício à Receita Federal para informações sobre movimentação comercial das executadas no sistema "Mercante". O Juízo deferiu a expedição de ofício à Autoridade Portuária de Santos, a qual informou que não encontrou informações de navio ou operação portuária envolvendo o agente e armador em questão, e que as empresas sequer possuem cadastro em seus sistemas. Em 26 de maio de 2025, a então exequente (BON VOYAGE LOGISTICS INC.) havia identificado outros processos de cobrança propostos pela BON VOYAGE LOGISTICS INC. (devedora nestes autos) nos quais poderia haver créditos em seu favor: processo nº 0000093-31.2025.8.26.0375, nº 1000213-91.2024.8.26.0375 (Vara do Núcleo Especializado de Justiça - Direito Marítimo) e processo nº 1028915-05.2023.8.26.0562 (12ª Vara Cível do Foro de Santos). Solicitou a expedição de ofício para penhora no rosto desses autos, a fim de que eventuais valores de crédito da BON VOYAGE LOGISTICS INC. sejam revertidos em seu favor. Desta forma, a nova exequente JF RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO UNIPESSOAL LTDA. e pela exequente anterior (Bon Voyage Logistics Inc.) pleiteiam: - Substituição do polo ativo: Deferimento da substituição de Royal amp Sunalliance Seguros (Brasil) S/A (atual Seguros Sura S/A) por JF RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO UNIPESSOAL LTDA. como exequente. - Alteração de patronos: Alteração dos advogados cadastrados para que as publicações/intimações sejam realizadas em nome de JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO, OAB/SP Nº 337.933. - Penhora no rosto dos autos: Expedição de ofício para determinar a penhora no rosto dos autos dos processos nº 0000093-31.2025.8.26.0375, nº 1000213-91.2024.8.26.0375 e nº 1028915-05.2023.8.26.0562, visando a reversão de eventuais créditos da devedora BON VOYAGE LOGISTICS INC. em favor da exequente. Decido. Acolho os pleitos acima, especialmente o pedido de penho, tendo vista que se trata da única medida por ora existente para garantir a execução. Cumpra-se com urgência, ante as peculiaridades do caso. Intime-se. - ADV: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (OAB 63503/RJ), CRISTIANE MACHAO DE MACEDO (OAB 123240/RJ)

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Processo nº 1000019-91.2024.8.26.0375

ID: 324836112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000019-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL TERMINAL PORTUáRIO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAROLINA PECORA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000019-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Brasil Terminal Portuário S.a. - Tendo em vista serem 4(quatro) as pesquisas pretendidas complemente…

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Processo nº 1000019-91.2024.8.26.0375

ID: 324827175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000019-91.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL TERMINAL PORTUáRIO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAROLINA PECORA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000019-91.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Brasil Terminal Portuário S.a. - Tendo em vista serem 4(quatro) as pesquisas pretendidas complemente…

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