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Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda x Haline Farha Cabete Tartari

ID: 276885955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-17.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATA RADIGUERI & CIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

HALINE FARHA CABETE TARTARI

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Natalia Zamaro da Silva (OAB 253402/SP) Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltd…

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Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda x Haline Farha Cabete Tartari

ID: 331740858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-17.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RADIGUERI & CIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

HALINE FARHA CABETE TARTARI

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda - Haline Farha Cabete Tartari e outro - *Serve o presente como intimação do Reque…

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Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda x Haline Farha Cabete Tartari

ID: 316725726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-17.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RADIGUERI & CIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

HALINE FARHA CABETE TARTARI

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda - Haline Farha Cabete Tartari e outro - Artigo 362, II - Código de Processo Civil…

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Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda x Haline Farha Cabete Tartari

ID: 292797638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-17.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA RADIGUERI & CIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

HALINE FARHA CABETE TARTARI

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda - Haline Farha Cabete Tartari e outro - Especifiquem as partes, se quiserem, as p…

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Isabel Cristina Lopes x Câmara Sociedade De Advogados

ID: 307620140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019167-30.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

CâMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GOMES

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NATALIA MADEIRA FRANCO

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MARCELO FRANCO PEREIRA

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DR. PAULO ROBERTO GOMES

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CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1019167-30.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Isabel Cristina Lopes - Câmara Sociedade de Advogados - Facop Faculdade do Centro Oeste Paulista - Vistos. Diante dos e…

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Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda x Haline Farha Cabete Tartari

ID: 306214180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-17.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATA RADIGUERI & CIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

HALINE FARHA CABETE TARTARI

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

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Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda - Haline Farha Cabete Tartari e outro - Vistos. RENATA RADIGUERI CIA IMOBILIÁRIA… Processo 1000223-17.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renata Radigueri & Cia Imobiliária Ltda - Haline Farha Cabete Tartari e outro - Vistos. RENATA RADIGUERI CIA IMOBILIÁRIA LTDA, qualificada nos autos, moveu a presente Ação de Cobrança de Corretagem Imobiliária em face de MARCEL AUGUSTO FARAH CABETE LTDA. e HALINE FARHA CABETE TARTARI alegando, em síntese, que os requeridos são proprietários do imóvel objeto da matrícula nº 1.5714 do CRI de Piratininga, o qual compõe a carteira de clientes da requerente. Aduz que em 07.04.2021 a requerente, a pedido dos requeridos, colocou o imóvel à venda e, em 11/2021, foi procurado pelo Secretário de Educação de Piratininga, o qual buscava nova sede para a Secretaria da qual era titular. Afirma que o Município fez proposta para adquirir o bem, tendo a parte autora toma diversas providências para regularizar a matrícula do bem, que estava desatualizada. Sustenta que, por se tratar de compra por ente público, haveria necessidade de licitação. Aduz que os requeridos não mais retornaram os contatos da requerente acerca de venda do bem. Posteriormente teve conhecimento de que o bem havia sido vendido para o Município. Requereu a procedência da ação, a fim de que os requeridos efetuem o pagamento dos valores devidos à parte autora a título de comissão de corretagem. Com a inicial vieram documentos (fls. 21/59). Os requeridos foram citados (fls. 81 e 257) e ofertaram contestação (fls. 131/143) e, preliminarmente, em síntese, impugnaram o valor da causa e alegaram ilegitimidade passiva. No mérito aduzem que a venda foi intermediada por terceira pessoa, Halim Saad Farha Neto. Sustenta que a parte autora não participou da licitação que deu ensejo à venda do bem, sendo os requeridos os responsáveis pela documentação exigida pelo certame. Aduzem que as tratativas com o Município se deram exclusivamente pelos requeridos. Impugnaram os danos materiais. Requereram a improcedência da ação. Houve réplica (fls. 237/249). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 291, do Novo Código de Processo Civil determina que "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.". Destarte, o valor da causa deve corresponder ao interesse econômico em discussão, nos termos do supracitado comando normativo. Há de existir adequação entre o valor da causa e o bem jurídico ou benefício patrimonial pretendido, exceto quando este for insusceptível de avaliação. A propósito é o que se infere da ementa do seguinte venerando aresto: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. INCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS GERADOS PELA CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR E DA MULTA PREVISTA NO ART. 12, I, DA LEI 8.429/92. 1. O valor da causa extrai-se do benefício econômico pretendido através da tutela jurisdicional. Exegese que se extrai dos arts. 258, 259 e 260 do CPC. 2. Figurando como objeto mediato do pedido o ressarcimento dos prejuízos ocasionados não só pela celebração dos contratos de forma supostamente irregular, mas também aqueles que foram ocasionados pelos mesmos, como restituição de salários, gastos de telefone, material de escritório, entre outras despesas, além da inclusão da multa prevista no art. 12, I, da Lei 8.429/92, correta a valoração da causa com todos os consectários gerados pelos atos, em tese, de improbidade administrativa (precedente: REsp 615.691- MG, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ de 11 de maio de 2.006). 3. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 665. 360-SC, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/04/2007). Na espécie, a parte autora requereu a condenação da parte requerida ao pagamento de comissão de corretagem, de modo que o valor da causa deve corresponder à pretensão, o que foi não observado Posto isso, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa o montante de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Retifique-se o valor da causa, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das diferenças das custas e taxas devidas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP)

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Lewe Intermediação De Negocios Eireli x Silvia Helena Pereira Dos Santos

ID: 319606798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007427-08.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEWE INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS EIRELI

Polo Passivo:

SILVIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE BARROS PUSTRELO

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CARLOS EDUARDO MACHADO

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Processo 0007427-08.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1000223-32.2020.8.26.0196) (processo principal 1000223-32.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Lewe Intermediação de Nego…

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Processo nº 0000843-41.2024.8.26.0028

ID: 334923946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-41.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCéLIA CONCEIçãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS RABELO

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Processo 0000843-41.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000223-46.2023.8.26.0028) (processo principal 1000223-46.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucélia Conceição…

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Paulo Antonio Rodrigues Coura x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 296514069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001146-34.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO RODRIGUES COURA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001146-34.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000223-88.2025.8.26.0347) (processo principal 1000223-88.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Antonio Rodrig…

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F. A. F. De O. e outros x L. J. De O.

ID: 328081461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011592-21.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. A. F. DE O. L. F. DE O.

Polo Passivo:

L. J. DE O.

Intimação

Advogados:

PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TADEU DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011592-21.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1000223-81.2019.8.26.0482) (processo principal 1000223-81.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.O. - - F.A.F.O. - L.J…

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