Resultados para "1000226-36.2023.8.26.0663" – Página 1 de 163

E. A. M. C. x J. De M. N. C.

ID: 303382820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000226-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. A. M. C.

Polo Passivo:

J. DE M. N. C.

Intimação

Advogados:

RENATA ALMEIDA

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ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000226-36.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000104-23.2023.8.26.0663) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.C. - J.M.N.C. - Fls. 827/832. Ciência as partes acerca do julgamento do…

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E. A. M. C. x J. De M. N. C.

ID: 337643801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000226-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. C.

Polo Passivo:

J. DE M. N. C.

Intimação

Advogados:

RENATA ALMEIDA

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ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000226-36.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000104-23.2023.8.26.0663) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.C. - J.M.N.C. - Vistos. Fls. 800/806: O feito foi saneado às fls. 791/7… Processo 1000226-36.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000104-23.2023.8.26.0663) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.C. - J.M.N.C. - Vistos. Fls. 800/806: O feito foi saneado às fls. 791/795, não tendo sido objeto de embargos de declaração, oportunidade em que as partes tomaram conhecimento de que a ação prosseguiria apenas em relação a partilha dos bens. A manifestação da requerida relata questões quanto ao mérito, informando, porém, a existência de impostos pendentes contra sua pessoa, questão tributária que não foi arrolada como dívida partilhável na inicial ou contestação (fls. 172/176). Neste ponto, destaca-se que os tributos indicados na imagem de fl. 802 se relacionam à pessoa jurídica não identificada, e, ao que tudo indica, não integrou a partilha. Observa-se, ainda, que caso os débitos tributários estejam relacionados a quaisquer dos bens que tenham integrado a partilha ou foram adquiridos durante o matrimônio, serão contabilizadas no acervo, porém, cabe à parte cumprir o ônus quanto as suas alegações, não bastando um print de tela de computador para embasar os fatos. No mais, a questão relativa ao valor depositado em conta do requerido, pelo empréstimo no Banco Inter, poderá ser confirmada pelo Sisbajud e o valor será efetivamente contabilizado na partilha, ainda que não mais esteja disponível em conta. Portanto, INDEFIRO a pesquisa por meio do SIMBA e CENSEC, pois este Juízo não conta com a plataforma SIMBA, podendo o objetivo ser alcançado pelo Sisbajud, e, quanto ao CENSEC, cabe à parte interessada providenciar as pesquisas que intenta, inclusive, atentando-se quanto a existência da Central de Escrituras e Procurações - CEP, disponibilizada pelo CNJ. Assim, DEFIRO a expedição de ofício à CEF e SUSEP: A) Oficie-se à SUSEP para que informe acerca de eventual existência de previdências privadas, títulos de capitalização e consórcios em nome do autor, devendo o ofício ser instruído com os dados deste (fl. 01). B) Oficie-se à CEF para que informe a existência de saldo FGTS em nome do autor, cujos dados deverão constar do ofício, devendo, ainda, informar os valores depositados e retirados entre junho de 2012 e dezembro de 2022, devendo o ofício ser instruído com os dados do autor. Caberá a parte requerida a entrega e posterior comprovação nestes autos. Fls. 807/809: Atente-se a parte quanto ao julgamento do agravo interposto e manutenção da decisão de primeiro grau. Sem prejuízo, cumpra-se o Cartório a decisão de fls. 791/795. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), RENATA ALMEIDA (OAB 432172/SP)

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Processo nº 1503656-36.2023.8.26.0663

ID: 326105906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503656-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DE SOUZA VENTURA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA NANTES CHRISTO

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Processo 1503656-36.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Diego de Souza Ventura - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: ELISANGELA NANTES CHRI…

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Processo nº 0001611-36.2023.8.26.0663

ID: 308803648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001611-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ROBERTA ORSI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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Processo 0001611-36.2023.8.26.0663 (processo principal 1003680-29.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Priscila Roberta Orsi da Silva - Fls. 30/40: Manifeste-se a …

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Processo nº 1500358-36.2023.8.26.0663

ID: 305774388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500358-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO MINORO AKAGUI

Intimação

Advogados:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI

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Processo 1500358-36.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fabio Minoro Akagui - Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores da penhora realizada no si…

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Processo nº 1001681-36.2023.8.26.0663

ID: 305707815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE

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Processo 1001681-36.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.A.S.P. - Vistos. Fls. 123: Considerando o tempo transcorrido desde a manifestação, concedo o derradeiro prazo de dez dias p…

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Processo nº 1003341-75.2017.8.26.0663

ID: 294700114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003341-75.2017.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEDSON FELICIANO BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BORGES

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Processo 1003341-75.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ledson Feliciano Bueno - Vistos. Fls. 512/513: Verifica-se que houve equívoco no protocolo da petição, eis…

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Processo nº 0001605-58.2025.8.26.0663

ID: 328247862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001605-58.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GATTO, MARTINUSSI E PELISSARI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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Processo 0001605-58.2025.8.26.0663 (processo principal 1003330-36.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados - Deverá o n. advogado regula…

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Processo nº 0002193-36.2023.8.26.0663

ID: 307952455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002193-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0002193-36.2023.8.26.0663 (processo principal 1002381-12.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Frederico Alvim Bites Castro - Fls. 91/92: O executado não se encontra re…

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Processo nº 1003039-36.2023.8.26.0663

ID: 303792419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003039-36.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GALINDO DA SILVA NARCIZO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA FERREIRA DE F N DE PAULA

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Processo 1003039-36.2023.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena Galindo da Silva - - Narcizo da Silva Filho - 1. Fls.157: Cumpram-se os Requerentes integralmente…

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