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"1000226-52.2024.5.02.0232" - Resultados da Busca – Página 1 de 162

Jose Ricardo Correa e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 315547479

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC - RECURSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000226-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA ROBERTO CARLOS DO CARMO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1000226-52.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DO CARMO RECLAMADO: MASTERSERV SERVI…

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Jose Ricardo Correa e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 315547481

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC - RECURSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000226-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA ROBERTO CARLOS DO CARMO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1000226-52.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DO CARMO RECLAMADO: MASTERSERV SERVI…

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Roberto Carlos Do Carmo

ID: 327308186

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000226-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOSE RICARDO CORREA MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DO CARMO

Distribuição

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000226-52.2024.5.02.0232 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Fernandes Oliveira Da Silva x Consorcio Trail / A.Madeira (Viaduto Carapicuiba) e outros

ID: 256162590

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000808-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO TRAIL / A.MADEIRA (VIADUTO CARAPICUIBA) MRJ EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSINETE GONCALVES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000808-52.2024.5.02.0232 : FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA : MRJ EMPREITEIRA LTD…

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Fernandes Oliveira Da Silva x Consorcio Trail / A.Madeira (Viaduto Carapicuiba) e outros

ID: 256162593

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000808-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO TRAIL / A.MADEIRA (VIADUTO CARAPICUIBA) MRJ EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSINETE GONCALVES MAGALHAES

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RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000808-52.2024.5.02.0232 : FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA : MRJ EMPREITEIRA LTD…

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Felipe Silva Santos x Continental Fit Academia De Ginastica Ltda e outros

ID: 321584536

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001293-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CONTINENTAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA SIX FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 RECORRENTE: FELIPE SILVA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 RECORRENTE: FELIPE SILVA SANTOS RECORRIDO: HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdb9a13 proferida nos autos. ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FELIPE SILVA SANTOS THAIS APARECIDA INFANTE (SP208035) Recorrido: Advogado(s): CONTINENTAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CLEBER ANDRADE DA SILVA (SP295818) Recorrido: Advogado(s): HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA CAIO MARTINS CABELEIRA (SP316658) MARIA JULIA LACERDA SERVO (SP312253) Recorrido: Advogado(s): SIX FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CAIO MARTINS CABELEIRA (SP316658) RECURSO DE: FELIPE SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 212d56d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 2102d60). Regular a representação processual (Id 77165d2). Preparo dispensado (Id 19287e6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVA SANTOS

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Processo nº 0002174-20.2022.8.26.0322

ID: 306293897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002174-20.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANO BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREICY KELLY FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002174-20.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1000226-26.2022.8.26.0322) (processo principal 1000226-26.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Extinção - Silvano Barbosa de Souza - Ex…

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Felipe Silva Santos x Continental Fit Academia De Ginastica Ltda e outros

ID: 321584553

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001293-52.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CONTINENTAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA SIX FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 RECORRENTE: FELIPE SILVA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 RECORRENTE: FELIPE SILVA SANTOS RECORRIDO: HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdb9a13 proferida nos autos. ROT 1001293-52.2024.5.02.0232 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FELIPE SILVA SANTOS THAIS APARECIDA INFANTE (SP208035) Recorrido: Advogado(s): CONTINENTAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CLEBER ANDRADE DA SILVA (SP295818) Recorrido: Advogado(s): HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA CAIO MARTINS CABELEIRA (SP316658) MARIA JULIA LACERDA SERVO (SP312253) Recorrido: Advogado(s): SIX FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CAIO MARTINS CABELEIRA (SP316658) RECURSO DE: FELIPE SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 212d56d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 2102d60). Regular a representação processual (Id 77165d2). Preparo dispensado (Id 19287e6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONTINENTAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - HEROS SERVICE ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO LTDA - SIX FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

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Processo nº 0000251-57.2021.8.26.0042

ID: 324261131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-57.2021.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FERNANDA GOMES LUIZ 22033264840

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE WILKER COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000251-57.2021.8.26.0042 (apensado ao processo 1000226-32.2018.8.26.0042) (processo principal 1000226-32.2018.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Priscila Fern…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Amanda Franco Pereira Ferreira

ID: 295218531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-85.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

AMANDA FRANCO PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA NUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008747-85.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1000226-71.2020.8.26.0071) (processo principal 1000226-71.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Associação Ranieri de…

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