Resultados para "1000228-41.2021.5.02.0001" – Página 1 de 170

Jefferson Wellington Alves Morgado x Luciene Tatiane De Freitas e outros

ID: 261368777

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000228-41.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO

Polo Passivo:

LUCIENE TATIANE DE FREITAS MAURICIO CARVALHO MACHADO UNIVERSAL INDUSTRIA DE BANHEIRAS SPAS E OFURO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000228-41.2021.5.02.0001 : JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO : UNIVERSAL INDU…

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Jefferson Wellington Alves Morgado x Luciene Tatiane De Freitas e outros

ID: 328406941

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000228-41.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO

Polo Passivo:

LUCIENE TATIANE DE FREITAS MAURICIO CARVALHO MACHADO UNIVERSAL INDUSTRIA DE BANHEIRAS SPAS E OFURO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000228-41.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000228-41.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO RECLAMADO: UNIVERSAL INDUSTRIA DE BANHEIRAS SPAS E OFURO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65c0255 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANA CAROLINA BIANCHI ROCHA CUEVAS MARQUES DESPACHO 1 - O art. 833, inciso IV do CPC expressamente aduz que os proventos de aposentadoria e os salários são impenhoráveis, bem como o seu §2º traz exceção à impenhorabilidade apenas a espécie “prestação alimentícia”, não englobando o crédito trabalhista. Nesse sentido, OJ nº 153 da SDI-II: “153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista.“ No mesmo sentido, a Súmula nº 21 deste E.TRT: “21 - Mandado de Segurança. Penhora on line. (Res. nº 02/2014- DOEletrônico 17/09/2014 - Republicada DOEletrônico 02/10/2014) Considerando o disposto no art. 649, incisos IV e X do CPC, ofende direito líquido e certo a penhora sobre salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.” Dessa forma, indefiro a penhora pretendida quanto à eventuais aposentadorias. 2 - Defiro a realização das pesquisas RENAJUD, INFOJUD e ARISP através da pesquisa ARGOS. 3 - Com a resposta, intime-se o exequente para ciência e que indique meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON WELLINGTON ALVES MORGADO

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Lais Costa De Castro e outros x Eduardo Ribeiro Manna e outros

ID: 319354755

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-41.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAIS COSTA DE CASTRO MARCIO GONCALVES

Polo Passivo:

EDUARDO RIBEIRO MANNA E.R. MANNA ADMINISTRACAO MNN EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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FABIO SOUZA PINTO

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JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001683-41.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: LAIS COSTA DE CASTRO RECLAMADO: NASA…

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M. I. S. Da S. x M. A. Da S.

ID: 326988951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001493-43.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. S. DA S.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

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ROBERTO BARBOSA RODRIGUES

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Processo 0001493-43.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1000228-62.2016.8.26.0271) (processo principal 1000228-62.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.I.S.S. - M.A.S. - Manif…

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Processo nº 0000817-45.2024.8.26.0383

ID: 302048356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-45.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

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AMANDA MARCELINO FERREIRA

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Processo 0000817-45.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1000228-36.2024.8.26.0383) (processo principal 1000228-36.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Radioval Comércio de Móveis…

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Processo nº 1000228-10.2025.8.26.0445

ID: 292380637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000228-10.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA

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Processo 1000228-10.2025.8.26.0445/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Caldas - Vistos. Trata-se de incidente de precatório distribuído por dependência ao incidente…

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Lais Costa De Castro x Eduardo Ribeiro Manna e outros

ID: 257906253

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-41.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LAIS COSTA DE CASTRO

Polo Passivo:

EDUARDO RIBEIRO MANNA E.R. MANNA ADMINISTRACAO MNN EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-41.2021.5.02.0001 : LAIS COSTA DE CASTRO : NASA LABORATORIO BIO CLINICO…

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A. G. G. x J. W. G.

ID: 311174851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-71.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. G.

Polo Passivo:

J. W. G.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

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Processo 0000091-71.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000228-70.2024.8.26.0695) (processo principal 1000228-70.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.G.G. - J.W.G. -…

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H. R. C. S. x M. V. S. Dos S.

ID: 335047561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029167-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. R. C. S.

Polo Passivo:

M. V. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

TAYAN ELIAS GUIDI HABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA

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Processo 0029167-22.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000228-15.2024.8.26.0002) (processo principal 1000228-15.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.R.C.S. - M.V.S.S…

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Processo nº 0000003-67.2024.8.26.0695

ID: 323695607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-67.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DE OLIVEIRA IRANETE IONE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG

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ADRIELLY LETICIA SILVA OLIVEIRA

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Processo 0000003-67.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000228-07.2023.8.26.0695) (processo principal 1000228-07.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ailton de Oliveir…

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