Resultados para "1000228-84.2022.5.02.0719" – Página 1 de 167

Claudio Roberto De Souza e outros x Marcelo Godoy Zanchetin

ID: 333063883

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000422-84.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

MARCELO GODOY ZANCHETIN

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000422-84.2022.5.02.0719 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 2 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Claudio Roberto De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 320792923

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000422-84.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MARCELO GODOY ZANCHETIN TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000422-84.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO GODOY ZANCHETIN …

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Claudio Roberto De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258847335

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000422-84.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MARCELO GODOY ZANCHETIN TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000422-84.2022.5.02.0719 : MARCELO GODOY ZANCHETIN : COMPANHIA BRA…

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Claudio Roberto De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258847342

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000422-84.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MARCELO GODOY ZANCHETIN TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000422-84.2022.5.02.0719 : MARCELO GODOY ZANCHETIN : COMPANHIA BRA…

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M. I. S. Da S. x M. A. Da S.

ID: 326988951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001493-43.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. S. DA S.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

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ROBERTO BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001493-43.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1000228-62.2016.8.26.0271) (processo principal 1000228-62.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.I.S.S. - M.A.S. - Manif…

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Processo nº 0000817-45.2024.8.26.0383

ID: 302048356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-45.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

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AMANDA MARCELINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-45.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1000228-36.2024.8.26.0383) (processo principal 1000228-36.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Radioval Comércio de Móveis…

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Processo nº 1000228-10.2025.8.26.0445

ID: 292380637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000228-10.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA

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Processo 1000228-10.2025.8.26.0445/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Caldas - Vistos. Trata-se de incidente de precatório distribuído por dependência ao incidente…

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A. G. G. x J. W. G.

ID: 311174851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-71.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. G.

Polo Passivo:

J. W. G.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000091-71.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000228-70.2024.8.26.0695) (processo principal 1000228-70.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.G.G. - J.W.G. -…

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H. R. C. S. x M. V. S. Dos S.

ID: 335047561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029167-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. R. C. S.

Polo Passivo:

M. V. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

TAYAN ELIAS GUIDI HABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029167-22.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000228-15.2024.8.26.0002) (processo principal 1000228-15.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.R.C.S. - M.V.S.S…

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Claudio Roberto De Souza e outros x Marisa Lojas S.A.

ID: 333093892

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000228-84.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA JANE LUCAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000228-84.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JANE LUCAS DE OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000228-84.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JANE LUCAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e6546 proferido nos autos. NNN DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão Id e88da59 . Expeça-se ofício ao TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do julgado. A parte reclamada deverá recolher na conta vinculada os depósitos de FGTS eventualmente não depositados durante o pacto laboral, inclusive sobre as parcelas rescisórias ora deferidas, assim como a multa de 40%. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: JANE LUCAS DE OLIVEIRA, CPF: 398.939.508-48, CTPS Física n° 059782/00343-SP ou CTPS Digital cadastrada com o CPF do empregado, PIS nº 210.72534.84.5, EMPREGADOR: MARISA LOJAS S.A., CNPJ: 61.189.288/0202-95 (matriz 61.189.288/0001-89), admissão: 08/04/2019, afastamento: 30/03/2021 ) e último dia trabalhado em 22/2/2021, recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 1.628,38 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.

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