Resultados para "1000230-57.2022.5.02.0718" – Página 1 de 150

Aline Correia Dos Santos x Estanislau Dos Santos Franco Neto e outros

ID: 257112871

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000036-57.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTANISLAU DOS SANTOS FRANCO NETO HOTEL PROVENCE LTDA - ME VIVIAN PENHA DOS SANTOS FRANCO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ROBERTO RUGGIERO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000036-57.2022.5.02.0718 : ALINE CORREIA DOS SANTOS : HOTEL PROVEN…

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Aline Correia Dos Santos x Estanislau Dos Santos Franco Neto e outros

ID: 257112877

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000036-57.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTANISLAU DOS SANTOS FRANCO NETO HOTEL PROVENCE LTDA - ME VIVIAN PENHA DOS SANTOS FRANCO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ROBERTO RUGGIERO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000036-57.2022.5.02.0718 : ALINE CORREIA DOS SANTOS : HOTEL PROVEN…

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Climerio Alves Ramos x Apoio Home Care Premium S/S Ltda

ID: 278123562

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000909-57.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLIMERIO ALVES RAMOS

Polo Passivo:

APOIO HOME CARE PREMIUM S/S LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA MARCIOLLI

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ANANIAS GODOI

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VALDIR FELIX DA SILVA

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NATHANAEL COSTA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000909-57.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: CLIMERIO ALVES RAMOS REC…

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Climerio Alves Ramos x Apoio Home Care Premium S/S Ltda

ID: 278123569

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000909-57.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLIMERIO ALVES RAMOS

Polo Passivo:

APOIO HOME CARE PREMIUM S/S LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA MARCIOLLI

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ANANIAS GODOI

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VALDIR FELIX DA SILVA

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NATHANAEL COSTA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000909-57.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: CLIMERIO ALVES RAMOS REC…

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Processo nº 0000385-56.2023.8.26.0352

ID: 308229243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-56.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LOPO DE MOURA VALDECINO GONçALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0000385-56.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1000230-36.2023.8.26.0352) (processo principal 1000230-36.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdecin…

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Processo nº 0002195-52.2024.8.26.0022

ID: 320355638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002195-52.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. V. N. DE S. J. P. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN BATISTA BIZELLO DA SILVA

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Processo 0002195-52.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000230-56.2023.8.26.0022) (processo principal 1000230-56.2023.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.P.N.S. - - C.V…

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Vinicius Antonio Fonseca Nogueira x Tacio Tadeu Ferraz

ID: 294416873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-81.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

Polo Passivo:

TACIO TADEU FERRAZ

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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EVANDRO RODRIGO DE SOUZA

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Processo 0000045-81.2025.8.26.0275 (processo principal 1000230-73.2023.8.26.0275) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vinicius Antonio Fonseca Nogueira - Tacio Tadeu…

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R. De A. V. M. x R. V. De M.

ID: 322530427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002753-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A. V. M.

Polo Passivo:

R. V. DE M.

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES

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MARIA CRISTINA BONANCA POLLI

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CASSIO MARCELO CUBERO

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AMÉRICA SAVINI ZANUNI

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Processo 0002753-70.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1000230-44.2018.8.26.0309) (processo principal 1000230-44.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.A.V.M. - R.V.M. - Pags. 76…

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João Batista De Moraes x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 327996060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-69.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DE MORAES

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DE MORAES

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000408-69.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000230-06.2025.8.26.0695) (processo principal 1000230-06.2025.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Batist…

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Joao Carlos De Oliveira x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 257979292

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000230-57.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA JPS TELECOM LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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EDUARDO SILVA PEREIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000230-57.2022.5.02.0718 : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA : JPS TELECOM L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000230-57.2022.5.02.0718 : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA : JPS TELECOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 445a1e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Foi declarada a revelia da 1ª reclamada JPS TELECOM LTDA. #Id cfe336b: Inclua-se a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no montante em execução. Expeça-se alvará em favor do autor para percepção do Seguro desemprego e levantamento do FGTS depositado. Razão não assiste aos demais reclamados em suas impugnações. A sentença de mérito #Id d72f173, transitada em julgado, fixou claramente o valor de R$ 23,10 por dia de trabalho para o período impugnado. No tocante a apuração da correção monetária e dos juros de mora, não há previsão legal acerca da limitação à incidência de juros de mora durante a recuperação judicial, existindo previsão apenas no art. 124 da Lei 11.101/2005 e aplicando-se apenas à MASSA FALIDA se e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida. “Art. 124. Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.” De qualquer forma, o caput do art. 124 da Lei 11.101/2005, ao dispensar a exigibilidade dos juros moratórios após a declaração da falência, condiciona tal restrição à insuficiência de ativos da empresa para a quitação do débito principal. Destarte, o crédito trabalhista deverá contemplar os juros de mora, sem qualquer limitação, restando a apreciação da viabilidade de a massa falida suportá-los, a cargo do juízo falimentar. Ou seja, os cálculos deverão obedecer exatamente os ditames da sentença de mérito #Id d72f173 acerca da correção monetária e juros de mora, sem qualquer limitação. Isto posto, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, para fixar o seu crédito, atualizado até 01/10/2024 em: Principal atualizado: ……..........………... R$ 196.823,07 Juros de Mora (%): .......….….…...………...... R$ 58.389,00 Multa (ñ anotação CTPS - 1ª recda): ....... R$ 3.000,00 Hon. Advocatícios: …….….......………...… R$ 25.821,21 Crédito Bruto: ...............……......…….. R$ 284.033,28 INSS recte: ………………...……….......….. R$ 10.967,88 IRPF recte: ………………...……..………...…. R$ 8.308,66 As 2ª e 3ª reclamadas respondem subsidiariamente pelos haveres, havendo benefício de ordem entre segunda e terceira rés, inclusive obrigações fiscais e previdenciárias, uma vez que são parcelas decorrentes do contrato de trabalho envolvendo o reclamante e a primeira reclamada. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais nos termos das respectivas legislações e conforme fixado na Súmula nº 368 do C.TST e art. 876, parágrafo único da CLT. No momento processual oportuno, serão observadas a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1127/11, qual seja, quando da liberação dos haveres. Contribuição previdenciária (cota reclamada) sobre as verbas deferidas no processo no importe de R$ 37.992,83 (valores atualizados até 01/10/2024). Desnecessária a Intimação da União, uma vez que o crédito previdenciário é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023 Custas processuais complementares no importe de R$ 4.040,52. Em que pese o entendimento jurídico deste Juízo, reconheço a incompetência desta Justiça Especializada para prosseguimento dos atos de execução contra a 2ª reclamada ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inclusive quanto aos eventuais depósitos recursais pretéritos, e, diante do deferimento da recuperação judicial, considerados o teor do art. 6º, §1º, da Lei 11.101/2005, e o entendimento jurisprudencial do I. STJ e do C. TST. Notifique-se. Após, suspenda-se em relação a essa reclamada até a notícia do adimplemento do crédito ou até o término da recuperação judicial. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para reclamantes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá a parte reclamante requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - TIM S A

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