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Processo nº 0128265-04.2025.8.26.0500

ID: 307364715

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0128265-04.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GERôNIMO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0128265-04.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Aparecida Gerônimo de Souza - Processo de Origem: 0000161-54.2023.8.26.0341/0001 Vara Única Foro de Maracaí Vistos. A…

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Processo nº 1000231-54.2023.8.26.0341

ID: 292775920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000231-54.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000231-54.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.S. - RELATADO: DECIDO! Julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. O pedido apre… Processo 1000231-54.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.S. - RELATADO: DECIDO! Julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. O pedido apresentado no requerimento formulado pela parte autora e reconhecido pelo espólio de Iva Alves da Costa deve ser reconhecido, ante o disposto no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal e artigo 1.723 do Código Civil: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Por sua vez, dispõe o artigo 1.723 do Código Civil: Art. 1.723 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Parágrafo primeiro A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do artigo 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Parágrafo segundo - As causas suspensivas do artigo 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. No mais, as partes são maiores, capazes e não vislumbro qualquer irregularidade formal no pedido formulado. Nestes termos, afigura-se inafastável o acolhimento do pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, observando-se as cláusulas descritas na petição inicial. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO o pedido apresentado pelo requerente e confirmado pela parte requerida, na forma da petição inicial (fls. 1/3) para RECONHECER a existência da união estável entre as partes, e DECRETAR a dissolução da união tendo em vista o falecimento da requerida, para que surta seus jurídicos e feitos legais. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente. Expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado. Sem custas ante a gratuidade da justiça. Publique-se, Registre-se, Intime-se e oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP)

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Processo nº 1000716-54.2023.8.26.0341

ID: 319569341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000716-54.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP – SICREDI PARANAPANEMA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1000716-54.2023.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Pr/sp – Sicredi Paranapanema Pr/sp…

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Processo nº 1000037-54.2023.8.26.0341

ID: 311106217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000037-54.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO PARANAPANEMA SICREDI PARANAPANEMA PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000037-54.2023.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema Sicredi Paranapanema Pr - Vistos. Expeça-se mandado…

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Processo nº 1000037-54.2023.8.26.0341

ID: 298194401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000037-54.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO PARANAPANEMA SICREDI PARANAPANEMA PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000037-54.2023.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema Sicredi Paranapanema Pr - Vistos. A realização de d…

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Jeferson Martin De Araújo x Karina Hemilene Rodrigues

ID: 333061105

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000231-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON MARTIN DE ARAúJO

Polo Passivo:

KARINA HEMILENE RODRIGUES

Despacho

Advogados:

RACHEL RODRIGUES GIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000231-20.2023.8.26.0223/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1000231-20.2023.8.26.0223/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Jeferson Martin de Araújo - Embargda: Karina Hemilene Rodrigues - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Jeferson Martin de Araújo em face da v. decisão proferida às fls. 69, que deixou de conhecer as contrarrazões ao recurso de agravo interno apresentadas pela parte contrária, Karina Hemilene Rodrigues, por ausência de interesse na reversão do julgado de fls. 64/68, e que determinou à serventia que certificasse o trânsito em julgado do agravo interno de n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50000. Sustenta a parte embargante a ocorrência de erro de fato no despacho. Afirma que a D. Relatoria deveria ter conhecido as contrarrazões da parte contrária, uma vez que assim foi decidido pelo colegiado nos autos dos embargos de declaração n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50001, e que não poderia determinar o trânsito em julgado do agravo. Pleiteia o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o erro material. É o relatório. Em consulta à decisão de fl. 69, dos autos do agravo interno de n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50000, verifica-se possível erro de premissa em relação ao que o colegiado já havia decidido nos autos dos embargos de declaração n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50001. Para que não seja alegado prejuízo processual e pela possível concessão de efeitos infringentes a estes embargos, intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, como toda a discussão, em essência, refere-se ao não conhecimento do recurso de apelação 1000231-20.2023.8.26.0223 por causa da ausência de vinculação da guia DARE n° 250590074654173 ao processo, diligencie a serventia para que a citada guia seja queimada, procedendo também à juntada da planilha de cálculo do preparo recursal. Intime-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Filipe Pim Nogueira (OAB: 10114/ES) - Renan Bruno Viana Nascimento (OAB: 23557/ES) - Rachel Rodrigues Giotto (OAB: 200497/SP) - 4º andar

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Processo nº 0007910-46.2023.8.26.0625

ID: 307579240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007910-46.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MISLENE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007910-46.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1000231-75.2023.8.26.0625) (processo principal 1000231-75.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mislene …

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L. Da S. G. x M. Da S.

ID: 295562343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005177-05.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. G.

Polo Passivo:

M. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONALISA LIMA E LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005177-05.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1000231-70.2023.8.26.0271) (processo principal 1000231-70.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000316-25.2025.8.26.0620

ID: 332716583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000316-25.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000316-25.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000231-56.2024.8.26.0620) (processo principal 1000231-56.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Jofege Concreto Ltda. x Jefferson Eduardo Silva

ID: 332831412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006441-41.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOFEGE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON EDUARDO SILVA

Intimação

Advogados:

DANIEL LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAZELLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006441-41.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1000231-54.2022.8.26.0320) (processo principal 1000231-54.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Jef…

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