Resultados para "1000233-44.2025.5.02.0447" – Página 1 de 152

Raimundo Viana De Souza x Condominio Manhattan Office Santos

ID: 261584451

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

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ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-44.2025.5.02.0447 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 5 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Raimundo Viana De Souza x Condominio Manhattan Office Santos

ID: 316393060

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1000233-44.2025.5.02.0447 RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1000233-44.2025.5.02.0447 RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:2b1dcfd proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000233-44.2025.5.02.0447 (ROT) RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMÍNIO MANHATTAN OFFICE SANTOS RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário do autor (Id 1a00b2d) que busca a reforma da sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da não apresentação de documento de identificação do reclamante. Contrarrazões da reclamada (Id c3ff166). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO A sentença de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC, em razão da não apresentação do documento de identificação do reclamante no prazo legalmente determinado. A decisão de primeiro grau é clara ao apontar que o reclamante não cumpriu a determinação judicial de apresentar o documento de identificação dentro do prazo concedido. O recurso alega que o atraso na apresentação do documento se deu por motivo de força maior, relacionado a problemas de saúde da mãe do advogado. Embora se reconheça a situação excepcional vivenciada pelo advogado, a identificação da parte é pressuposto processual essencial para garantir a segurança e a regularidade do processo. Sem a correta identificação do reclamante, não há como assegurar que a parte esteja devidamente representada e que os atos processuais estejam sendo praticados em nome da pessoa correta. Nestes termos, mantenho a r. sentença de origem. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relator cm VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO VIANA DE SOUZA

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Raimundo Viana De Souza x Condominio Manhattan Office Santos

ID: 316393075

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

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ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1000233-44.2025.5.02.0447 RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1000233-44.2025.5.02.0447 RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:2b1dcfd proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000233-44.2025.5.02.0447 (ROT) RECORRENTE: RAIMUNDO VIANA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMÍNIO MANHATTAN OFFICE SANTOS RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário do autor (Id 1a00b2d) que busca a reforma da sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da não apresentação de documento de identificação do reclamante. Contrarrazões da reclamada (Id c3ff166). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO A sentença de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC, em razão da não apresentação do documento de identificação do reclamante no prazo legalmente determinado. A decisão de primeiro grau é clara ao apontar que o reclamante não cumpriu a determinação judicial de apresentar o documento de identificação dentro do prazo concedido. O recurso alega que o atraso na apresentação do documento se deu por motivo de força maior, relacionado a problemas de saúde da mãe do advogado. Embora se reconheça a situação excepcional vivenciada pelo advogado, a identificação da parte é pressuposto processual essencial para garantir a segurança e a regularidade do processo. Sem a correta identificação do reclamante, não há como assegurar que a parte esteja devidamente representada e que os atos processuais estejam sendo praticados em nome da pessoa correta. Nestes termos, mantenho a r. sentença de origem. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relator cm VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO MANHATTAN OFFICE SANTOS

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Jose Carlos Florencio Da Silva x Auto Center Mk Ltda

ID: 318259363

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO CENTER MK LTDA

Distribuição

Advogados:

CARLA GOMES BALTAZAR

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Processo 1000524-44.2025.5.02.0447 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Cristiano Rogerio Rita De Paula x Ageo Leste Terminais E Armazens Gerais S.A. e outros

ID: 318230942

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000621-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ROGERIO RITA DE PAULA

Polo Passivo:

AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A YAMAM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Distribuição

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000621-44.2025.5.02.0447 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Santos na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 318284256

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000718-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA WILSON VARELA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Distribuição

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000718-44.2025.5.02.0447 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Santos na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Sindicato Dos Petroleiros Do Litoral Paulista e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 318379926

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000718-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA WILSON VARELA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Distribuição

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000718-44.2025.5.02.0447 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Felipe Araujo Silva x Cli Sul S/A e outros

ID: 317958367

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000427-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

CLI SUL S/A COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000427-44.2025.5.02.0447 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Santos na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Jose Carlos Florencio Da Silva x Auto Center Mk Ltda

ID: 318093027

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO CENTER MK LTDA

Distribuição

Advogados:

CARLA GOMES BALTAZAR

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Processo 1000524-44.2025.5.02.0447 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Santos na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Marcos Ryan De Almeida Nascimento x Bunge Alimentos S/A e outros

ID: 324612308

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000815-44.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RYAN DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BUNGE ALIMENTOS S/A HIGIGRAN SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Distribuição

Advogados:

PETER CAIO TUFOLO

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Processo 1000815-44.2025.5.02.0447 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Santos na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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