Resultados para "1000251-40.2023.8.26.0472" – Página 1 de 135

Herli Donizeti Feliciano x Joao Carlos Longobardi

ID: 315272406

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000251-40.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HERLI DONIZETI FELICIANO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LONGOBARDI

Despacho

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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LUDEMIR BENTO DE GODOY

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FELIPE ARANTES DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1000251-40.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Requerente: Herli Donizeti Feliciano - Requerido: Joao Carlos Longobardi - Vistos. Diante da c…

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Herli Donizeti Feliciano x Joao Carlos Longobardi

ID: 323465943

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000251-40.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HERLI DONIZETI FELICIANO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LONGOBARDI

Despacho

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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LUDEMIR BENTO DE GODOY

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FELIPE ARANTES DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1000251-40.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Requerente: Herli Donizeti Feliciano - Requerido: Joao Carlos Longobardi - Vistos. Em sendo re…

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Luis Alberto Rabelo x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 317308022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-40.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO RABELO

Polo Passivo:

ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

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Processo 1001803-40.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luis Alberto Rabelo - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ciência ao i. A…

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Herli Donizeti Feliciano x Joao Carlos Longobardi

ID: 328394196

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000251-40.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERLI DONIZETI FELICIANO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LONGOBARDI

Despacho

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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LUDEMIR BENTO DE GODOY

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FELIPE ARANTES DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1000251-40.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Requerente: Herli Donizeti Feliciano - Requerido: Joao Carlos Longobardi - Vistos. Cuida-se de… DESPACHO Nº 1000251-40.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Requerente: Herli Donizeti Feliciano - Requerido: Joao Carlos Longobardi - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Felipe Arantes dos Santos (OAB: 438886/SP) - Ludemir Bento de Godoy (OAB: 317164/SP) - André Luis Miziara Gentil (OAB: 161022/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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M. L. C. x B. S. B. S.

ID: 324136418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002095-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. L. C.

Polo Passivo:

B. S. B. S.

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002095-61.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1000251-93.2024.8.26.0637) (processo principal 1000251-93.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.L.C. - S.B.S. - …

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I. A. De O. L. x E. De O. L.

ID: 306947888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-86.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE O. L.

Polo Passivo:

E. DE O. L.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-86.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000251-96.2018.8.26.0219) (processo principal 1000251-96.2018.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.A.O.L. - E.O.L. - Ciênc…

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Gabriel Pereira Furtado

ID: 300225328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-84.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL PEREIRA FURTADO

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO MARTINS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007244-84.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1000251-81.2017.8.26.0009) (processo principal 1000251-81.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SECID - Sociedad…

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Adriana Teresa Delatore Soares e outros x Absp - Associação Brasileira De Apoio Aos Aposentados E Pensionistas E Servidores Públicos

ID: 292360225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000629-59.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TERESA DELATORE SOARES ANDERSON ANTôNIO FERRARI JEFERSON ROBERTO FERRARI VERA LúCIA DELATORE

Polo Passivo:

ABSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

MILTON FABIANO CAMARGO

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BRUNA SANTOS ANDRADE

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Processo 0000629-59.2022.8.26.0274 (processo principal 1000251-57.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Teresa Delatore Soares - - Vera Lúcia Delatore - - Jeferson…

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Processo nº 1000251-57.2020.8.26.0274

ID: 292359758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-57.2020.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA ALDRIGUE DELATORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON FABIANO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000629-59.2022.8.26.0274 (processo principal 1000251-57.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Teresa Delatore Soares - - Vera Lúcia Delatore - - Jeferson…

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A. E. M. C. e outros x A. A. Q. C.

ID: 314711104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000456-32.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. E. M. C. A. M. C.

Polo Passivo:

A. A. Q. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

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ANA BEATRIZ DE SOUZA CAU

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Processo 0000456-32.2025.8.26.0435 (apensado ao processo 1000251-20.2024.8.26.0435) (processo principal 1000251-20.2024.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.M.C. - - A.E.M.C. - - A.M.…

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