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Benedita Aparecida Rodrigues x Banco Bradesco S/A

ID: 334910949

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000251-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000251-72.2022.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000251-72.2022.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apte/Apdo: Benedita Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DA AUTORA E DO RÉU. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO APONTOU QUE AS ASSINATURAS QUESTIONADAS NÃO FORAM EMANADAS DO PUNHO CALIGRÁFICO DA AUTORA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM RELAÇÃO AO CONTRATO IMPUGNADO. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE COM A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DAS CONTAS DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR O AFASTAMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É DA DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54 DO C. STJ. NÃO COMPROVADA LESÃO À HONRA, IMAGEM OU DIREITOS DE PERSONALIDADE, APTOS A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000181-72.2022.8.26.0699

ID: 323736141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000181-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HILDA DOMINGUES AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000181-72.2022.8.26.0699/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Hilda Domingues Augusto - Fls. 23/28: manifeste-se o requerente. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152372/SP)

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Processo nº 0000181-72.2022.8.26.0699

ID: 323736101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000181-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HILDA DOMINGUES AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000181-72.2022.8.26.0699/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Hilda Domingues Augusto - Fls. 23/28: manifeste-se o requerente. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152372/SP)

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C. D. P. A. B. e outros x P. G. P. D. A.

ID: 326004302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000542-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. D. P. A. B. O. B.

Polo Passivo:

P. G. P. D. A.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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GUSTAVO CAETANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000542-72.2022.8.26.0699 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - O.B. - - C.P.A.B. - P.G.P.A. - Vistos. Certifique-se a tempestividade do recurso. Após, to…

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Processo nº 0000472-72.2022.8.26.0699

ID: 335147635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000472-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE JESUS REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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Processo 0000472-72.2022.8.26.0699 (processo principal 1001351-38.2017.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - PEDRO DE J…

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C. D. P. A. B. e outros x P. G. P. D. A.

ID: 334059650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000542-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. D. P. A. B. O. B.

Polo Passivo:

P. G. P. D. A.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CAETANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000542-72.2022.8.26.0699 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - O.B. - - C.P.A.B. - P.G.P.A. - Vistos. Ante a apelação interposta às fls. 164/168, intime-…

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I. A. De O. L. x E. De O. L.

ID: 334826606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-86.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE O. L.

Polo Passivo:

E. DE O. L.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-86.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000251-96.2018.8.26.0219) (processo principal 1000251-96.2018.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.A.O.L. - E.O.L. - Manif…

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M. L. C. x B. S. B. S.

ID: 324136418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002095-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. L. C.

Polo Passivo:

B. S. B. S.

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002095-61.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1000251-93.2024.8.26.0637) (processo principal 1000251-93.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.L.C. - S.B.S. - …

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I. A. De O. L. x E. De O. L.

ID: 306947888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-86.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE O. L.

Polo Passivo:

E. DE O. L.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-86.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000251-96.2018.8.26.0219) (processo principal 1000251-96.2018.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.A.O.L. - E.O.L. - Ciênc…

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Gabriel Pereira Furtado

ID: 300225328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-84.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL PEREIRA FURTADO

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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DECIO MARTINS GUERRA

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Processo 0007244-84.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1000251-81.2017.8.26.0009) (processo principal 1000251-81.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SECID - Sociedad…

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