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"1000252-71.2025.8.26.0240" - Resultados da Busca – Página 1 de 169

Processo nº 1000252-71.2025.8.26.0240

ID: 275925807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000252-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA INáCIO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Intime-se a patrona da requerente para providenciar a juntada…

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A. A. De O. x A. M. Dos S.

ID: 328490808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000155-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARILENE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BATTILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000155-71.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.O. - A.M.S. e outros - Intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal, bem como …

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A. A. De O. x A. M. Dos S.

ID: 329720474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000155-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARILENE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BATTILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000155-71.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.O. - A.M.S. e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre…

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Dirceu Martins Fernandes e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 329729029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000182-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MARTINS FERNANDES FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000182-71.2025.8.26.0240 (processo principal 1000602-93.2024.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Dirceu Martins Fernandes - - Ferreira de Melo e Mel…

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Processo nº 0000279-71.2025.8.26.0240

ID: 291218870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STARHOF DISTRIBUIDORA LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BORTOLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-71.2025.8.26.0240 (processo principal 1000493-79.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Starhof Distribuidora Ltda-EPP - Vistos. Tratando-se de início de cumpriment…

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Processo nº 1000252-71.2025.8.26.0240

ID: 276181083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000252-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA INáCIO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) di… ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, alternativamente, cópia: a) atualizada - últimos dois meses - de seu holerite (contracheque) ou folha de pagamento, caso trabalhe com vínculo empregatício; b) do extrato de seu benefício previdenciário, caso seja aposentado ou esteja percebendo alguma outra prestação securitária; c) das duas últimas declarações de imposto de renda, caso seja trabalhador autônomo, sem vínculo de emprego; d) das duas últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, caso seja empresário, para os fins de se analisar o pedido de justiça gratuita; ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais. Caso não seja cumprido o que determinado, o processo será extinto sem resolução de mérito. A fim de dar celeridade ao processo, inclusive no que diz respeito aos futuros requisitos para registro da propriedade junto ao CRI, providencie o (s) autor (es) a emenda da inicial: 1) Deverá constar no polo ativo a qualificação completa do autor e do cônjuge; se for o caso, esclarecer o motivo do cônjuge não compor o polo passivo da demanda; faculto que seja apresentada declaração do cônjuge ou ex-cônjuge que não se opõe à pretensão do (s) autor (es) ou que seja requerida 2) Deverá juntar aos autos incluir no polo passivo o(s) com qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço com CEP): 2.1) o (s) proprietário (s) do imóvel usucapiendo, indicados na matrícula do imóvel; considerando que o imóvel é parte de área maior, deve ser incluído no polo passivo o proprietário desta área maior constante da respectiva matrícula no CRI; 2.2) os confrontantes tabulares (proprietários dos imóveis confrontantes) do imóvel usucapiendo; 2.3) os confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), nesse caso, indicando, ainda, a que título exercem a posse/domínio dos respectivos imóveis; 2.4) eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; proprietário(s) do imóvel e os confrontantes tabulares e confrontantes de fato, qualificando-os. Caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas necessárias para citação. Em qualquer caso, a citação poderá ser dispensada se o (s) autor (es) apresentar (em) declaração de anuência dada por proprietário registral, confrontante ou sucessor, desde que a anuência seja apresentada com firma reconhecida. Se entre as pessoas por citar houver falecido, trazer certidão que comprove a existência de inventário (ou arrolamento) e os dados do inventariante. Se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo. 3) Procedam ainda à juntada de certidão de distribuição cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: dos autores; e dos proprietários. Quanto aos proprietários, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. Se em alguma certidão constar a existência de ação referente à posse ou à propriedade, ação de despejo, inventário ou arrolamento de titular de domínio, deverão juntar certidão de objeto e pé referente a essas ações. 4)Por fim, deverá deverá adequar o valor dado à causa, devendo corresponderao valor venal do imóvel usucapiendo; Para integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente longo e bem por isso não admitirá prorrogação, sob pena de indeferimento da inicial. Em caso de dúvidas, indico aos autores a apostila USUCAPIÃO Instruções Para Petição Inicial, disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000252-71.2025.8.26.0240

ID: 276342306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000252-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA INáCIO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) di… ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, alternativamente, cópia: a) atualizada - últimos dois meses - de seu holerite (contracheque) ou folha de pagamento, caso trabalhe com vínculo empregatício; b) do extrato de seu benefício previdenciário, caso seja aposentado ou esteja percebendo alguma outra prestação securitária; c) das duas últimas declarações de imposto de renda, caso seja trabalhador autônomo, sem vínculo de emprego; d) das duas últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, caso seja empresário, para os fins de se analisar o pedido de justiça gratuita; ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais. Caso não seja cumprido o que determinado, o processo será extinto sem resolução de mérito. A fim de dar celeridade ao processo, inclusive no que diz respeito aos futuros requisitos para registro da propriedade junto ao CRI, providencie o (s) autor (es) a emenda da inicial: 1) Deverá constar no polo ativo a qualificação completa do autor e do cônjuge; se for o caso, esclarecer o motivo do cônjuge não compor o polo passivo da demanda; faculto que seja apresentada declaração do cônjuge ou ex-cônjuge que não se opõe à pretensão do (s) autor (es) ou que seja requerida 2) Deverá juntar aos autos incluir no polo passivo o(s) com qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço com CEP): 2.1) o (s) proprietário (s) do imóvel usucapiendo, indicados na matrícula do imóvel; considerando que o imóvel é parte de área maior, deve ser incluído no polo passivo o proprietário desta área maior constante da respectiva matrícula no CRI; 2.2) os confrontantes tabulares (proprietários dos imóveis confrontantes) do imóvel usucapiendo; 2.3) os confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), nesse caso, indicando, ainda, a que título exercem a posse/domínio dos respectivos imóveis; 2.4) eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; proprietário(s) do imóvel e os confrontantes tabulares e confrontantes de fato, qualificando-os. Caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas necessárias para citação. Em qualquer caso, a citação poderá ser dispensada se o (s) autor (es) apresentar (em) declaração de anuência dada por proprietário registral, confrontante ou sucessor, desde que a anuência seja apresentada com firma reconhecida. Se entre as pessoas por citar houver falecido, trazer certidão que comprove a existência de inventário (ou arrolamento) e os dados do inventariante. Se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo. 3) Procedam ainda à juntada de certidão de distribuição cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: dos autores; e dos proprietários. Quanto aos proprietários, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. Se em alguma certidão constar a existência de ação referente à posse ou à propriedade, ação de despejo, inventário ou arrolamento de titular de domínio, deverão juntar certidão de objeto e pé referente a essas ações. 4)Por fim, deverá deverá adequar o valor dado à causa, devendo corresponderao valor venal do imóvel usucapiendo; Para integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente longo e bem por isso não admitirá prorrogação, sob pena de indeferimento da inicial. Em caso de dúvidas, indico aos autores a apostila USUCAPIÃO Instruções Para Petição Inicial, disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000252-71.2025.8.26.0240

ID: 274778499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000252-71.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA INáCIO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS

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ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) di… ADV: Simone Cristina Pozzetti Dias (OAB 186917/SP) Processo 1000252-71.2025.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Silvia Inácio Mendes - Vistos. Por primeiro, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, alternativamente, cópia: a) atualizada - últimos dois meses - de seu holerite (contracheque) ou folha de pagamento, caso trabalhe com vínculo empregatício; b) do extrato de seu benefício previdenciário, caso seja aposentado ou esteja percebendo alguma outra prestação securitária; c) das duas últimas declarações de imposto de renda, caso seja trabalhador autônomo, sem vínculo de emprego; d) das duas últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, caso seja empresário, para os fins de se analisar o pedido de justiça gratuita; ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais. Caso não seja cumprido o que determinado, o processo será extinto sem resolução de mérito. A fim de dar celeridade ao processo, inclusive no que diz respeito aos futuros requisitos para registro da propriedade junto ao CRI, providencie o (s) autor (es) a emenda da inicial: 1) Deverá constar no polo ativo a qualificação completa do autor e do cônjuge; se for o caso, esclarecer o motivo do cônjuge não compor o polo passivo da demanda; faculto que seja apresentada declaração do cônjuge ou ex-cônjuge que não se opõe à pretensão do (s) autor (es) ou que seja requerida 2) Deverá juntar aos autos incluir no polo passivo o(s) com qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço com CEP): 2.1) o (s) proprietário (s) do imóvel usucapiendo, indicados na matrícula do imóvel; considerando que o imóvel é parte de área maior, deve ser incluído no polo passivo o proprietário desta área maior constante da respectiva matrícula no CRI; 2.2) os confrontantes tabulares (proprietários dos imóveis confrontantes) do imóvel usucapiendo; 2.3) os confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), nesse caso, indicando, ainda, a que título exercem a posse/domínio dos respectivos imóveis; 2.4) eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; proprietário(s) do imóvel e os confrontantes tabulares e confrontantes de fato, qualificando-os. Caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas necessárias para citação. Em qualquer caso, a citação poderá ser dispensada se o (s) autor (es) apresentar (em) declaração de anuência dada por proprietário registral, confrontante ou sucessor, desde que a anuência seja apresentada com firma reconhecida. Se entre as pessoas por citar houver falecido, trazer certidão que comprove a existência de inventário (ou arrolamento) e os dados do inventariante. Se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo. 3) Procedam ainda à juntada de certidão de distribuição cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: dos autores; e dos proprietários. Quanto aos proprietários, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. Se em alguma certidão constar a existência de ação referente à posse ou à propriedade, ação de despejo, inventário ou arrolamento de titular de domínio, deverão juntar certidão de objeto e pé referente a essas ações. 4)Por fim, deverá deverá adequar o valor dado à causa, devendo corresponderao valor venal do imóvel usucapiendo; Para integral cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em única petição, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente longo e bem por isso não admitirá prorrogação, sob pena de indeferimento da inicial. Em caso de dúvidas, indico aos autores a apostila USUCAPIÃO Instruções Para Petição Inicial, disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 0000894-24.2024.8.26.0587

ID: 302448298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000894-24.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000894-24.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000252-34.2024.8.26.0587) (processo principal 1000252-34.2024.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0005098-94.2022.8.26.0292

ID: 292031076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005098-94.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005098-94.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000252-90.2019.8.26.0625) (processo principal 1000252-90.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Eve…

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