Resultados para "1000253-57.2022.5.02.0603" – Página 1 de 143

Detran - Sp e outros x Francisco Soares Bernardo e outros

ID: 276211267

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000253-57.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DETRAN - SP FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

FRANCISCO SOARES BERNARDO JANIO PEREIRA LIMA JUNIOR SR. VERONA, CONFEITARIA, PAES E FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Detran - Sp e outros x Francisco Soares Bernardo e outros

ID: 276211300

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000253-57.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DETRAN - SP FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

FRANCISCO SOARES BERNARDO JANIO PEREIRA LIMA JUNIOR SR. VERONA, CONFEITARIA, PAES E FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Detran - Sp e outros x Francisco Soares Bernardo e outros

ID: 331500096

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000253-57.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DETRAN - SP FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

FRANCISCO SOARES BERNARDO JANIO PEREIRA LIMA JUNIOR SR. VERONA, CONFEITARIA, PAES E FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caroline Da Cruz Vicente x S Gold Brasil Comercio De Vestuario Ltda

ID: 280263324

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001708-57.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA CRUZ VICENTE

Polo Passivo:

S GOLD BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001708-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: CAROLINE DA CRUZ VICENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Detran - Sp e outros x Francisco Soares Bernardo e outros

ID: 319356679

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000253-57.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DETRAN - SP FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

FRANCISCO SOARES BERNARDO JANIO PEREIRA LIMA JUNIOR SR. VERONA, CONFEITARIA, PAES E FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ASSUNCAO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-57.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA RECLAMADO: SR. VERONA, CONFEITARIA, PAES E FRIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18815c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ADILSON C. DAMACENO DESPACHO 1 - O convênio SIMBA foi regulamentado por meio da Resolução nº 140/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tendo sido decorrente de um Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre este e o Ministério Público Federal. Tal convênio permite o acesso, pela via eletrônica, de informações financeiras que não estão arroladas entre aquelas acessíveis pelo convênio SISBAJUD. A Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, assim preconiza em seu art. 1º, § 4º: "A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I – de terrorismo; II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV – de extorsão mediante seqüestro; V – contra o sistema financeiro nacional; VI – contra a Administração Pública; VII – contra a ordem tributária e a previdência social; VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX – praticado por organização criminosa.” Nesse mesmo sentido vem a previsão do artigo 4º da Resolução nº 140/2014 do CSJT: "Art. 4º - Nos processos em que ficar constatada a necessidade de afastamento do sigilo bancário, o magistrado deverá expedir ordem judicial determinando a quebra, devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001." Por sua vez, no âmbito deste TRT, o convênio SIMBA foi regulamentado pelo Provimento GP nº 02/2015, cujo artigo 4º preconiza que: "Art. 4º Constatada a necessidade de afastamento do sigilo bancário nos processos que tramitam neste Tribunal, o magistrado expedirá ordem judicial autorizando a quebra do sigilo, devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001." Veja que as duas normas acima citadas (CSJT e TRT2) são fundamentadas na LC nº 105/2001, que exige a comprovação de ilícitos para a quebra do sigilo fiscal. Dessa forma, a quebra do sigilo fiscal dos executados mediante a utilização singela do convênio SIMBA é medida que se mostra como exceção à regra geral, devendo ser utilizada tão somente se houver indícios/provas de algum ato ou procedimento ilícito ocorrido nos autos, nos termos do art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 105/2001. Eventual ilícito deve ser indicado/comprovado de forma clara e precisa por parte do exequente a fim de justificar o deferimento da pesquisa via SIMBA. Assim, indefiro a utilização da ferramenta SIMBA, pois é medida de caráter excepcional, notadamente porque envolve a quebra de sigilo bancário dos executados - uma garantia fundamental resguardada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XII -, e o exequente não trouxe aos autos qualquer informação ou prova incipiente de ocorrência de ilícito apta a ensejar a medida pretendida. Ressalte-se que o fato de o Tribunal possuir um convênio não autoriza o uso indiscriminado da ferramenta, tratando-se apenas de uma facilidade de operação nos casos em que realmente se fizer necessária a sua realização. Por fim, os princípios da utilidade e da eficiência dos atos processuais não recepcionam a pretensão de realizar diligências por razões meramente burocráticas. 2 - Intime o exequente para que indique meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS CUNHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apm Mercado Compre Mais Ltda x Adine Pereira Camargo e outros

ID: 280164806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000253-73.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APM MERCADO COMPRE MAIS LTDA

Polo Passivo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Intimação

Advogados:

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP) Processo 1000253-73.2024.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Apm Mercado Compre Mais Ltda - Reqda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apm Mercado Compre Mais Ltda x Adine Pereira Camargo e outros

ID: 276021425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000253-73.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APM MERCADO COMPRE MAIS LTDA

Polo Passivo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Intimação

Advogados:

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP) Processo 1000253-73.2024.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Apm Mercado Compre Mais Ltda - Reqda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000528-40.2025.8.26.0428

ID: 320944104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-40.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREMIERE MORUMBI CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISCARD GUERATTO LOVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000528-40.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000253-11.2024.8.26.0428) (processo principal 1000253-11.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000235-39.2024.8.26.0579

ID: 323129602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000235-39.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL CAVALLI GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ZACCARO BRACCINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000235-39.2024.8.26.0579 (apensado ao processo 1000253-14.2022.8.26.0579) (processo principal 1000253-14.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ordenhadeiras Sulinox L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002826-43.2025.8.26.0577

ID: 324474620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002826-43.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONEXãO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CAMPIUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002826-43.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1000253-49.2024.8.26.0577) (processo principal 1000253-49.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes