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Nilton Do Nascimento Vieira x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A e outros

ID: 261479116

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO

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RAFAELA ARAUJO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760d251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Retire-se o feito de pauta. Neste ato, incluída a empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A no polo passivo. Ressalvados os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, HOMOLOGO o acordo ID. 7dac0bapara que produza os efeitos de direito. Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. Dispensada, na hipótese, a intimação do INSS. Custas pelo autor, no importe de R$300,00, de cujo recolhimento fica isento, nos termos da declaração ID.5d2abb0. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Autorizo o autor a levantar os depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, a quem caberá analisar a presença dos respectivos pressupostos, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa da CTPS. Nº do PIS: 108.41686.42-1; nome do autor: NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: 070.123.358-31; data de admissão: 10/9/2014; advogada do autor: RAFAELA ARAÚJO MATOS - OAB SP445642; nome do empregador: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A - CNPJ: 21.659.864/0001-90. Deverá a parte favorecida imprimir a presente decisão e dirigir-se ao órgão devido e efetuar o recebimento. Registre-se Intimem-se as partes. Após, exclua-se VIACAO PIRACICABANA S.A. do polo passivo. Cumprido o acordo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

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Nilton Do Nascimento Vieira x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A e outros

ID: 261479122

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO

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RAFAELA ARAUJO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760d251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Retire-se o feito de pauta. Neste ato, incluída a empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A no polo passivo. Ressalvados os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, HOMOLOGO o acordo ID. 7dac0bapara que produza os efeitos de direito. Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. Dispensada, na hipótese, a intimação do INSS. Custas pelo autor, no importe de R$300,00, de cujo recolhimento fica isento, nos termos da declaração ID.5d2abb0. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Autorizo o autor a levantar os depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, a quem caberá analisar a presença dos respectivos pressupostos, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa da CTPS. Nº do PIS: 108.41686.42-1; nome do autor: NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: 070.123.358-31; data de admissão: 10/9/2014; advogada do autor: RAFAELA ARAÚJO MATOS - OAB SP445642; nome do empregador: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A - CNPJ: 21.659.864/0001-90. Deverá a parte favorecida imprimir a presente decisão e dirigir-se ao órgão devido e efetuar o recebimento. Registre-se Intimem-se as partes. Após, exclua-se VIACAO PIRACICABANA S.A. do polo passivo. Cumprido o acordo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRACICABANA S.A. - BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

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Alan Willian Campos Fagundes Pereira x Barbosa & Oliveira Ltda

ID: 318238373

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000644-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALAN WILLIAN CAMPOS FAGUNDES PEREIRA

Polo Passivo:

BARBOSA & OLIVEIRA LTDA

Distribuição

Advogados:

THAIS STELLA BARCO INACIO

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VANESSA TORRES LOPES

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ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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Processo 1000644-02.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Andre Marcondes Silva e outros x Alfa Engenharia, Servicos E Locacoes Ltda

ID: 318000180

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000450-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA ULISSES DE CARVALHO SANTOS NETO

Polo Passivo:

ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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ADRIANA KATIA DE ABREU

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CARLOS ALBERTO CLEMENTE

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NATALIA DE CASTRO MARTIN

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Processo 1000450-02.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Fernanda Cristina Carneiro x Nip Limpeza E Conservacao - Eireli - Me e outros

ID: 318292343

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000741-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA CARNEIRO

Polo Passivo:

NIP LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI - ME SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA

Distribuição

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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Processo 1000741-02.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Andre Luiz De Lara Messias x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 318101686

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000547-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE LARA MESSIAS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Distribuição

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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Processo 1000547-02.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Andre Luiz De Lara Messias x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 318103092

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000547-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE LARA MESSIAS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Distribuição

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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Processo 1000547-02.2025.5.02.0443 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santos na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Ailton Alves Neto x Antonio Marques Neto e outros

ID: 327336341

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000838-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AILTON ALVES NETO

Polo Passivo:

ANTONIO MARQUES NETO DEBORAH CARRERA MARQUES MARQUES & GUTIERREZ - BAR - LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

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Processo 1000838-02.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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A.F.E.P.L. e outros x A.F.E.P.L. e outros

ID: 333060722

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000159-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A.F.E.P.L. G.F.D.S.

Polo Passivo:

A.F.E.P.L. G.F.D.S.

Distribuição

Advogados:

EDMILSON DA SILVA RIBEIRO

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CLEBER GONCALVES COSTA

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Processo 1000159-02.2025.5.02.0443 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 5 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Ulisses De Carvalho Santos Neto x Alfa Engenharia, Servicos E Locacoes Ltda

ID: 260310044

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000450-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ULISSES DE CARVALHO SANTOS NETO

Polo Passivo:

ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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NATALIA DE CASTRO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000450-02.2025.5.02.0443 : ULISSES DE CARVALHO SANTOS NETO : ALFA ENGENHARIA, SER…

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