Resultados para "1000263-04.2025.5.02.0472" – Página 1 de 192

Ministério Público Do Trabalho e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 315802278

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000263-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000263-04.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMO…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 315802285

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000263-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000263-04.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMO…

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Vitoria Geovanna Bonifacio Bernardo Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318236679

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000845-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA GEOVANNA BONIFACIO BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Distribuição

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1000845-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 02/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Carlos Roberto Pereira x Dr. Acaro Servicos De Limpeza Residencial E Comercial Ltda e outros

ID: 318267284

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000942-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA RESIDENCIAL MY SAO CAETANO EDIFICIO EMPIRE

Distribuição

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES

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Processo 1000942-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 14/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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R.C.R.S. e outros x G.M.D.B.L.

ID: 318046912

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000651-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R.C.R.S. S.S.

Polo Passivo:

G.M.D.B.L.

Distribuição

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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ELNA GERALDINI

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Processo 1000651-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Sara Leticia Gonzaga x Number 1 Lava Rapido - Eireli

ID: 318379916

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SARA LETICIA GONZAGA

Polo Passivo:

NUMBER 1 LAVA RAPIDO - EIRELI

Distribuição

Advogados:

ADRIANA JANUARIO PESSEGHINI

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Processo 1001039-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Carolina Francisca Do Nascimento Miranda x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318110648

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000748-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FRANCISCA DO NASCIMENTO MIRANDA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000748-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Raniere Mariano x Versatil Engenharia Ltda.

ID: 257988259

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000554-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RANIERE MARIANO

Polo Passivo:

VERSATIL ENGENHARIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

ROMULO FERNANDES BEZERRA

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Processo 1000554-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Rodolfo De Moraes Matos x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 336370912

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001136-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DE MORAES MATOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-04.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Victor Wesley Pereira De Amorim x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 256371908

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000263-04.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000263-04.2025.5.02.0472 : VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM : INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000263-04.2025.5.02.0472 : VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3daea51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar extintos, com resolução do mérito os pedidos de indenização por danos morais e danos materiais, com fundamento no art. 487, II, CPC, em razão da prescrição bienal (art. 7º, XXIX, da CF e art. 11, da CLT). Julgar procedentes os pedidos formulados por VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM na ação trabalhista promovida em face de INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta sentença, para: CONDENAR a reclamada nas seguintes OBRIGAÇÕES DE FAZER: - proceder à baixa na CTPS física do reclamante, referente ao período de 23/01/2018 a 14/12/2018. A ré deverá se abster de mencionar que o cumprimento se deu em razão de determinação judicial, sob pena de responder por multa equivalente a 3 salários mensais do autor. Para tanto, deverá o reclamante juntar a sua CTPS física em até 05 dias após a publicação desta sentença, independentemente do trânsito em julgado, devendo a ré, após intimada da juntada, providenciar as anotações em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Na inércia, providencie a Secretaria, sem prejuízo da execução da multa (artigo 536, CPC/15), reversível ao reclamante. À Secretaria, oficie-se o Ministério do Trabalho e Emprego, para que exclua da CTPS digital do reclamante o vínculo com a reclamada, registrado com início em 24/01/2018, tendo em vista que proveniente de possível falha de sistema. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Custas pela reclamada, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00. Recolhimento no prazo legal, sob pena de execução. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Observe-se, também, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ademais, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (Informativo 585 do STJ), e a decisão judicial deve ser interpretada como um todo, de acordo com o art. 489, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR WESLEY PEREIRA DE AMORIM

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